GREVE GERAL : Nota do Ministério Público do Trabalho. “Greve é direito fundamental…”.

MPT divulga nota sobre a greve geral

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (26) nota pública sobre a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28).

 íntegra da nota
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

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Nem todos voltarão

 Dos 28 ministros do presidente Temer, 18 são parlamentares. Estão todos demitidos, obrigados a reassumir seus mandatos de deputado ou senador. A obrigação deles não é apenas votar as reformas previdenciária e trabalhista, de acordo com os projetos do governo: devem garantir os votos de suas bancadas, comportando-se como líderes. Ainda não há data fixa para as votações, coisa que prenuncia tempo razoável para voltarem a ser ministros. Por enquanto a pergunta não diz respeito a quando voltarão a seus ministérios, mas se todos voltarão. Porque muita gente sustenta não existir melhor oportunidade para o presidente reformular sua equipe. Aprovadas as reformas, por que não buscar na sociedade civil as melhores expressões de cada setor? Senão desfeita, a base parlamentar do governo terá cumprido seus compromissos.

Duvida-se de que até Michel Temer vacilará se lhe pedirem para referir de bate-pronto o nome de todos os seus ministros, bem como os partidos a que pertencem e as metas de cada ministério.

Abre-se agora, para o governo, a etapa da eficiência administrativa, capaz de estender-se até o fim do ano. Depois, num terceiro tempo, será hora de cuidar da sucessão presidencial. Temer não será candidato, ainda que disponha da prerrogativa de disputar um novo mandato. A premissa será de que o PMDB está no páreo, mesmo carente de candidatos. Poderá ser Henrique Meirelles, se a retomada do crescimento econômico obtiver sucesso. Por que não Roberto Requião, mais do que uma rima?

Em suma, a prioridade são as reformas, mas depois delas garantidas, como parece, o governo cuidará de suas estruturas. Sendo ano que vem um ano eleitoral, nem todos os ministros ficarão aborrecidos se não retornarem.

Carlos Chagas (20 de maio de 1937 – 26 de abril de 2017)