Tira- põe- deixa- ficar. Mais um menos um , no final dá mais um monte de ministérios

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ARTIGO – A desgraça como aleg(o)ria. Por Marli Gonçalves

Vou tentar fugir do pode não pode, do skindôlelê. Tudo pode. O “É Proibido Proibir” ecoou bonito como tema em vários blocos de rua este ano. Mas há de se pensar muito quando a “solução” das terríveis situações em que vivemos são saudadas como espetáculos desfilando em escolas de samba e em tropas do Exército nas ruas

À base de Bic`s ou Montblancs. Decretação de Intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro. Decretação de calamidade social em Roraima. De canetada em canetada, de pulo em pulo, de reunião em reunião, de declaração em declaração vai se tentando resolver as mazelas do país da forma mais desorganizada. Aos soquinhos. A última foi a extrema de botar general no comando geral da PM e o Exército nas ruas do Rio de Janeiro: o presidente Michel Temer deixa claro que não gostou nadica dos desfiles onde apareceu como, digamos, destaque.

A alegoria de mão virou, então, a caneta dos decretos. Preparem-se, outros Estados! Receberão baciadas de venezuelanos refugiados para darem um jeito. E certamente receberão, com a mala e a cuia na mão, além do fuzil, claro, os líderes meliantes cariocas vindos refugiados dos morros e matas. Quando o Morro do Alemão foi tomado há alguns anos, bandido correndo para tudo quanto é lado, a região metropolitana de São Paulo foi aprazível morada onde vários deles se fixaram.

Mas o que importa, não é mesmo? Além da imagem, da cara de bravo, frases bonitas, da imponência do discurso cheio de metáforas anunciando “restaurar a tranquilidade do povo”. “Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rotas seguras para motoristas honestos”, disse Temer, sem corar, do alto do pedestal.

Oi? Uai, a tal intervenção não é só no Rio de Janeiro?

Aí reside o perigo. Se a população que nessas primeiras horas estou vendo aplaudir a medida – até porque o povo carioca vivendo uma guerra insana se agarrará a qualquer coisa – der boa mídia – o Exército que se vire. Podem ser chamados para preencher outros buracos nacionais de poder, de incompetência, de desmandos. Até porque ou haverá uma chacina, ou os “elementos” se espalharão. Prender não tem onde. Já há sérias dúvidas de como os soldados irão comer, onde dormirão, essas coisinhas básicas.

O que irrita é que a falta de planejamento das medidas, da ordenação social, do desenvolvimento das cidades é tão comum que acabamos nos acostumando a arroubos em crises. Seja na segurança perdida, no transporte público travado, nas tragédias sem amparo.

O maniqueísmo culpa a imprensa. Duas cândidas escolas de samba do Rio batem no peito como vitoriosas porque botaram na avenida o que o ano inteiro passou diante dos nossos olhos e ouvidos, e, destaque-se, pela imprensa – assaltos, arrastões, tiroteios e balas perdidas, protestos e muitos etcs –esqueceram que elas próprias são dirigidas por meliantes que incentivam tudo isso. O governo seguiu o exemplo. Botou os soldados em marcha e anuncia que – ah, agora vai! – também vem por aí mais um Ministério! Da Segurança Pública. Dado o nível dos atuais ministros e indicações, só mais umas vagas abertas para negociações.

Tudo isso me lembra muito um problema que estou às voltas: formigas, formiguinhas. Pequeninas, andam em todos os cantos, menos onde poderiam ser pisadas. Impossíveis de serem contidas. Se abandonam um lugar, daqui a pouco surgem em outro local, sempre inusitado, birrentas, num organizado desfile e muita união.

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Marli Gonçalves, jornalista. Oh pátria amada, por onde andarás? Seus filhos já não aguentam mais! – dizia o refrão que tantos cantaram atrás de um beija-flor

marligo@uol.com.br/ marli@brickmann.com.br

SP, 2018

 

ADOÇÃO: Projeto Crianças Invisíveis. Leia artigo de Maria Berenice Dias

Adoção: um direito que não existe

por Maria Berenice Dias

É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos?  Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas?  Em que o Cadastro Nacional da Adoção não funciona e os candidatos a adotarem aguardam cerca de uma década, sem que lhes seja dada a chance de conhecer crianças aptas à adoção?

Não basta o ECA ser uma das melhores leis do mundo – que o é – se, depois de quase 30 anos, se evidencia defasado em dois aspectos fundamentais. Consagra a filiação biológica como absoluta e só admite a adoção excepcionalmente, quando o próprio STJ reconhece a prevalência da filiação socioafetiva (Tese 622). Os procedimentos de destituição do poder familiar, guarda e adoção, não dispõem de regulamentação condizente com a atual legislação processual.

Até hoje, de nada adiantou os inúmeros remendos a que o ECA foi submetido. Nem  os inúmeros programas já instituídos ou a existência de órgãos, conselhos e fóruns voltados à proteção de crianças e adolescentes.

A convite do Ministério da Justiça, o IBDFAM – Instituto Brasileiro da Justiça,  após realizar audiências públicas nas cinco regiões do país, encaminhou sugestões ao projeto que deu ensejo  à Lei 13.431/17. Poucas foram acolhidas, mas a maioria não foi considerada.

Por isso, consciente de sua responsabilidade como instituição que há 20 anos tornou-se referência para o aperfeiçoamento do direito das famílias, o IBDFAM elaborou o Projeto Crianças Invisíveis. Criou uma comissão formada por juízes, promotores, advogados que atuam em Varas da Infância e Juventude, desembargadores, professores e juristas que se destacam no enfrentamento do tema. Durante seis meses, com os subsídios recolhidos em fóruns de debates, foi elaborado o Estatuto da Adoção, atual PLS 39/2017.

Seu propósito é exclusivamente atender ao comando constitucional que garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar. Para isso são necessários procedimentos mais ágeis. Afinal é indispensável estancar as chamadas “adoções diretas” que, em alguns estados, corresponde a 90% da entrega de crianças, sem a participação do poder público.  Também é necessário retirar do Poder Judiciário – que não tem estrutura para tal – o encargo de caçar parentes na tentativa de entregar-lhes crianças que não tem para com eles vínculo de afinidade e afetividade.  Além disso, a entrega à família extensa merece o devido acompanhamento, pois 80% das devoluções  é feita pelos parentes que estavam com a guarda. Igualmente é preciso garantir acesso dos grupos de apoio à adoção e dos candidatos    à adoção, às instituições de abrigamento. É a única forma de dar a grupos de irmãos, a adolescentes, e a crianças doentes ou deficientes a chance de serem adotadas.

E, se nada for feito – em face das críticas que vêm sendo feitas ao PLS 394/2017, sem que qualquer sugestão seja apresentada para aperfeiçoá-lo – continuará tudo igual: cerca de 100 mil crianças invisíveis, literalmente esquecidas em abrigos, sem que as milhares de pessoas, há anos cadastrados à adoção, tenham acesso a elas. Aliás, são estas dificuldades que levam mães a entregar os filhos a quem os queira, pois seu desejo é que eles sejam adotados e não fiquem abrigados.

Assim, não há como negar que a responsabilidade deste caos é do próprio estado que acabou criando um verdadeiro ciclo do abandono. Crianças e adolescentes estão crescendo sem que lhes seja garantido o direito a um lar. Quem quer adotá-las desiste, cansa de esperar, o que os têm levado a “fazer filhos”. Conclusão: crianças sobram nos abrigos.

Diante desta perversa realidade, é possível dizer que a adoção existe?

Por isso as mudanças precisam acontecer agora. O PLS 394 merece tramitar com urgência urgentíssima!

Maria Berenice Dias- Advogada- Vice-Presidente Nacional do IBDFAM

Eu tava lá, daqui. CBA/SP teve importante papel na Anistia.

Há 40 anos, no dia 14 de fevereiro de 1978, foi lançado, no RJ, o manifesto do Comitê Brasileiro Pela Anistia (CBA). O CBA agregou entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, e tinha como palavra de ordem “anistia ampla, geral e irrestrita”. Isso significava a devolução dos direitos políticos aos cassados, a extinção dos processos pela Lei de Segurança Nacional, a libertação de todos os presos políticos e o retorno dos brasileiros banidos do país e exilados.

Fonte|: Migalhas