MPF QUER MANTER BEM PRESOS OS LÍDERES DO GRUPO PEGO NA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

LEIA MATÉRIA COMPLETA – FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORA ACHA QUE ALEGAÇÃO DE FALTA DE PODER NÃO PROCEDE

28/11/12 –

OP. PORTO SEGURO – MPF é contra revogação da prisão dos líderes da Operação Porto Seguro

 Justiça concedeu prisão domiciliar para dois advogados por falta da “Sala de Estado Maior”

 O Ministério Público Federal em São Paulo manifestou-se pelo “absoluto descabimento” da reconsideração da prisão preventiva de Paulo Rodrigues Vieira e de seu irmão Rubens Vieira, apontados como principais líderes do grupo criminoso investigado pela Operação Porto Seguro. Eles estão em prisão preventiva desde o dia 23 de novembro.

 Segundo a manifestação do MPF, os 11 relatórios de análise comprovam o “papel de destaque de Paulo Vieira na organização criminosa e seu relacionamento com diversas pessoas de grande poder político e econômico”. A procuradora da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein desconsiderou o argumento utilizado pelo acusado, de que já estaria afastado de suas funções na Agência Nacional de Águas (ANA) e, portanto, teria perdido seu poder de influência.

“Seu afastamento oficial não acarreta, de pronto e concretamente, a perda de seu poder de influência, principalmente porque verificamos, ao longo de todo o material probatório, que em pouquíssimas ocasiões Paulo Vieira utilizou-se de seu cargo como diretor de Hidrologia da ANA para realizar suas ‘negociatas’ e prestar seus serviços de ‘intermediação jurídica’ aos particulares interessados”, diz o documento do MPF. “Muito pelo contrário: verificamos que Paulo raramente ia trabalhar, permanecia por muito pouco tempo em seu local de trabalho, pois passava a maior parte dele cuidando de seus interesses pessoais”, aponta a procuradora.

Para o MPF, caso seja colocado em liberdade, há grandes possibilidades de Paulo Vieira continuar a praticar crimes, prejudicar a formação das provas e contaminar a instrução processual “com base nos inúmeros contatos e facilidade de estabelecê-los”.

Da mesma forma, a procuradora da República manifestou-se contrária à revogação da prisão preventiva de Rubens Carlos Vieira, que tinha “relevante papel de assessoramento jurídico” nas atividades do grupo criminoso. O fato de já ter sido afastado do cargo de diretor de Infraestrutura da Anac não impede, segundo a manifestação do MPF, que continue a “praticar atos ilícitos, estabelecer contatos estratégicos com diversos outros investigados da Operação Porto Seguro, além de efetivamente frustrar a formação da prova”.

PRISÃO DOMICILIAR – O MPF também discordou da decisão da Justiça Federal, que aceitou o pedido dos advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista, para que permanecessem em prisão domiciliar, já que não existe no Estado de São Paulo a denominada “Sala de Estado Maior”, prerrogativa dos advogados presos cautelarmente.

“O que verificamos, mais uma vez, é a possibilidade de investigados por atos ilícitos, diretamente relacionados ao exercício de sua profissão de advogados, invocarem a aludida prerrogativa legal, como se direito absoluto fosse”, afirmou a procuradora Suzana Fairbanks. Ela lembrou que Martorelli e Batista desempenhavam relevante papel jurídico na quadrilha, “ao atuar como causídicos ‘de fachada’ em processos judiciais e procedimentos administrativos destinados ao atendimento dos interesses de particulares contratantes dos serviços de assessoria de Paulo Vieira”.

Experiências recentes mostram que a decretação de prisão domiciliar pela inexistência da Sala de Estado Maior pode facilitar a fuga dos acusados. Em meados de 2012, no curso da Operação Deserto, Massao Matsuta, traficante internacional e chefe da organização criminosa, condenado a mais de 40 anos de prisão, utilizou-se da mesma prerrogativa para ser posto em liberdade. Até hoje encontra-se foragido.

O Estado de São Paulo disponibilizou uma Sala de Estado Maior no Batalhão 9 de Julho da PM, para onde já foi transferido Paulo Vieira. “O problema continua em relação a Rubens Vieira, que detém a mesma prerrogativa, e eventualmente, se houver outros casos de prisão preventiva de advogados”, analisa a procuradora.

 

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