Viram isso? Lei SEca: batem e assopram. Agora estão assoprando por dinheiro. Não dá para acreditar.

camaleaoAnvisa recorre e Justiça libera propaganda de bebida alcoólica antes das 21h

Flávio Ilha

fonte:Do UOL, em Porto Alegre

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recorreu e conseguiu liberar na Justiça a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV sem restrição de horário.

Em 4 de dezembro, a Justiça Federal em Santa Catarina tinha proibido veicular comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 grau por litro, entre 6h e 21h, em rádios e emissoras de televisão. A sentença dava prazo de dez dias para a Anvisa cumprir a determinação em todo o país. 

A nova decisão, favorável à Anvisa, foi informada na noite de segunda-feira (17) pelo Tribunal Federal sediado em Porto Alegre. A decisão tem caráter liminar, e não há previsão para o julgamento do mérito da ação. 

Enquanto a liminar seguir valendo, a propaganda de bebidas alcoólicas continua sem restrição de horário.

Recurso da Anvisa

A Anvisa recorreu ao Tribunal Federal no dia 12 de dezembro, alegando impossibilidade de, em 10 dias, editar e publicar a regulamentação, além de fiscalizar seu cumprimento. A restrição começaria a valer na última sexta-feira (14).

Conforme a agência, a propaganda de bebidas atingidas pela sentença “é um costume e uma prática disseminada, arraigada e realizada sob as mais variadas vertentes, há longo tempo no país”.

Ao analisar o recurso, o juiz federal João Pedro Gebran Neto considerou relevantes os argumentos apresentados.

“O prazo de 10 dias revela-se extremamente exíguo”, afirmou na sentença. As providências preventivas determinadas, segundo a decisão, “demandam todo um planejamento e organização, tanto para sua elaboração como para sua execução”, e exigem, segundo o juiz, um processo de conscientização preventiva dos agentes econômicos envolvidos em todo o processo, capaz de permitir uma “mudança profunda de comportamento”.

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Proibição foi pedida pelo Ministério Público Federal

A ação que resultou na proibição dos comerciais foi movida pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina (PRDC/SC).

De acordo com o procurador da República Maurício Pressutto, os comerciais de bebidas alcóolicas não seriam proibidos, mas sim “restritos”. O procurador citou a Lei Seca do trânsito e questões de “saúde pública” como os principais motivadores da ação. 

“Essa publicidade irrestrita alimenta o consumo, principalmente entre jovens e adolescentes”, disse.

Na ação, Pressutto e o procurador Mário Sérgio Barbosa também pediram que fosse proibido associar produtos alcóolicos ao esporte olímpico ou de competição, e ao desempenho saudável de qualquer atividade. O pedido foi acatado.

Multa diária seria de R$ 50 mil

A Justiça Federal também havia determinado multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, no caso de descumprimento da determinação judicial. Com a decisão, todas as restrições publicitárias que já existem para tabaco e para bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus passariam a se aplicar também às bebidas com graduação alcoólica a partir de 0,5.

O juiz federal Gebran Neto lembrou, entretanto, que já foram interpostos recursos contra a sentença, que serão julgados pelo TRF junto ao mérito do pedido da Anvisa. O magistrado também ordenou que as apelações tenham prioridade de tramitação, considerando a relevância e o interesse envolvido na ação.

 

3 comentários sobre “Viram isso? Lei SEca: batem e assopram. Agora estão assoprando por dinheiro. Não dá para acreditar.

  1. norma7 18 de dezembro de 2012 / 17:12

    Começam na ‘ativa’ cada dia mais jovens e criando resistência, que por sua vez aumenta o consumo… (bom pra quem?) Haja fígado! (Haja hoje para tanto ontem – porque se você não está vendendo, você é o ‘produto’)
    De que fogem esses filhotinhos?
    Às 22:00 de uma sexta-feita num Posto de Conveniência, fazendo o ‘esquenta’: eles & elas brilham. uma molecadinha linda! Toalhas de linho bordadas em colégio de freiras.
    Às 06/07:00 do dia seguinte, no mesmo local (os que voltam. os que não foram fazer parte de alguma estatística, levando outros com ele (ela). Os sem-noção da progressão geométrica de seus atos, esses não voltam. Só destroem sonhos & famílias ), ‘lavando a serpentina’ = Panos de chão de cabaret de bandidos de quinta.

    Amo a propaganda europeia, princ. a francesa por ser despida de ‘panos quentes’.Sem firulas. Um despetar de consciência bem na base da porrada.
    Tá na hora de ver que $$$ (por maior que seja) não compra uma vida de volta, independente se o assassino (sim. há dolo em beber e dirigir) estava conduzindo uma Ferrari ou uma Van, nesse Brasilis.
    “Houston we have a problem” – sendo verídica ou não a frase: Nós have…
    Grata e Bjo Nac♥

    P.S.: Alguns (as) realizam o ‘sonho’ (oi!?) do Post anterior: acordam ao lado de desconhecidos, que de ‘cara limpa’ mal cumprimentariam, que dirá perguntar se vão telefonar. Querem mesmo é esquecer … pelo menos até o próximo porre.

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  2. Wesley 18 de dezembro de 2012 / 22:55

    Já faz dois anos que não bebo nem cerveja. Meus exames laboratoriais melhoraram bem e não sinto mais falta do shoppinho!!

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