Chi…Xiiii…MPF pede para Dilma documentos de Rose Noronha, a amiga de Lula

 

sample_persiennePedido inicial havia sido feito à Chefia de Gabinete da Presidência, mas foi negado pela Casa Civil; MPF também tenta obter acesso aos documentos por meio da CGU

 

Diante da negativa da Casa Civil da Presidência da República ao pedido de informações sobre o processo administrativo da servidora Rosemary Novoa Noronha, o Ministério Público Federal em São Paulo enviou a requisição diretamente à Presidenta da República, Dilma Rousseff, por intermédio do Procurador-Geral da República. Rosemary foi chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo e já está sendo processada na esfera criminal pela prática dos crimes de tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha. A ex-servidora agora é alvo de um inquérito civil público para apurar suas responsabilidades também na esfera cível, pelos fatos investigados na Operação Porto Seguro – e o acesso ao processo administrativo de Rosemary pode contribuir com as investigações do MPF e ajudar a elucidar algumas questões.

 

No ofício à presidenta, datado de 22 de maio, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar a cópia integral do processo administrativo (sindicância e/ou processo disciplinar) instaurado para apurar os ilícitos funcionais atribuídos a Rosemary. Ele destaca que o primeiro pedido de informações, feito em 22 de maio, foi negado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República sob o argumento de que a Chefia de Gabinete da Presidência da República não tem competência para prestar a informação, e que a requisição deve ser direcionada à Presidência da República pela Procuradoria-Geral da República.

 

“Independentemente do mérito da alegação da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil”, ressalta o procurador, “o importante é o acesso mais célere possível aos autos do processo”.  “Serve o presente para requisitar a Vossa Excelência, nos termos da Lei Complementar nº 75/1993, cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados para apuração de ilícitos funcionais (sindicâncias ou processos administrativos disciplinares) atribuídos à Sra. Rosemary Novoa de Noronha que estejam em curso na Administração Pública Federal”. José Roberto Pimenta Oliveira também solicita à Presidenta que, caso haja documentação sigilosa, “Vossa Excelência indique a referida documentação, e a abrangência do eventual sigilo decretado, à luz da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 8.112/1990”.

 

CGU – O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira também encaminhou ofício ao chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, por meio do qual requisita informações sobre “todos os processos administrativos em curso (sindicâncias e processo administrativos disciplinar), no âmbito da CGU, tendo como referência fatos vinculados à denominada ‘Operação Porto Seguro’, com a remessa integral da documentação existente (impressa ou eletrônica), instruindo a resposta com demonstrativo sintético das principais informações dos procedimentos, como identificação do objeto, número, servidores públicos investigados e situação atual”.

 FONTE ; ASSESSORIA DE IMPRENSA MPF

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