FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA MPF
23/07/13 – MPF cobra informações sobre estudos de enterramento de fios na cidade de São Paulo
MPF requisita informações à Eletropaulo sobre gastos em manutenção com rede elétrica aérea na cidade de SP
O Ministério Público Federal em São Paulo enviou ofícios ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e ao presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Pedrosa Soares, requisitando dados complementares sobre as informações apresentadas durante a audiência pública ocorrida na sede da Procuradoria da República em SP com o tema “O Enterramento de Fios na Cidade de São Paulo”, no último dia 14 de maio.
No ofício enviado ao gabinete do Prefeito, o MPF requisitou as informações atualizadas sobre os trabalhos da Câmara Técnica de Gerenciamento de Redes Aéreas (CTGRA), em relação a eventual previsão para a conclusão do Programa de Enterramento de Redes Aéreas (Pera) e pediu ainda informações sobre se estão sendo priorizadas as áreas da cidade nas quais se encontram os bens tombados ou em processo de tombamento indicados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).
Ao presidente da AES Eletropaulo, foi pedido, de modo discriminado, os gastos nos últimos cinco anos com a manutenção das redes aéreas relativos a acidentes envolvendo raios, queda de árvores e outras medidas de manutenção geral, indicando ainda os valores pagos a título de indenizações derivadas de acidentes e óbitos ocorridos por conta da fiação elétrica exposta, e a elaboração de uma planilha em que conste o impacto da redução desses custos na composição das tarifas. Foi requisitada também a quilometragem do cabeamento aéreo no entorno dos bem tombados ou em processo de tombamento pelo IPHAN, CONDEPHAAT E CONPRESP.
O procurador da República Patrick Montemor Ferreira, responsável pelo inquérito civil público, também solicitou informações à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo sobre o estudo que aponta que o custo mais elevado de implantação do enterramento das linhas de transmissão de energia seria diluído em sensível decréscimo dos custos de manutenção, muito menos frequentes do que nas linhas aéreas.
Desde 2010, tramita na PR/SP Inquérito Civil Público sobre a necessidade do enterramento da fiação, mesmo que de forma gradual, priorizando pontos de interesse histórico, cultural, paisagístico e turístico. É atribuição do MPF resguardar, promover e proteger o meio ambiente, bem como os bens de valor artístico, histórico, paisagístico e turístico.
ICP nº 1.34.001.001972/2012-10
Marli Gonçalves 