Sabia? Aqui, 17 novas leis são aprovadas todos os dias no Brasil. Ano passado, federais, foram 197. Em 2013, já estamos com 90. Quem se entende?

FONTE: MIGALHAS.COM.BR

Legislação

Brasil aprova aproximadamente 17 normas por dia

São aprovadas diariamente no Brasil aproximadamente 17 normas, entre leis ordinárias, LCs e ECs. Migalhas fez um levantamento da atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros.

 

Em 2012, foram sancionadas cerca de 5.766 leis ordinárias no país e 398 LCs, e promulgadas 70 ECs, totalizando 6.234 normas, que representa 18 por dia. Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.

 

Atividade legislativa no Brasil

 

ANO	Lei	LC	EC	TOTAL
2012	5.766	398	70	6.234
2013	3.704	269	43	4.016
Fonte: Migalhas

 

Em relação à atividade legislativa Federal, em 2012 o Brasil aprovou 197 normas, o que significa que, a cada dois dias, o pais aprovou uma lei. Esse número diminuiu em 2013, foram 90 normas de janeiro a setembro, cerca de uma a cada três dias.

 

Atividade legislativa Federal

 

ANO	Lei	LC	EC	TOTAL
2012	193	1	3	197
2013	85	2	3	90
Fonte: Migalhas

 

A atividade legislativa estadual apresenta diferenças de acordo com cada Estado. Em 2012, por exemplo, MG foi o Estado que teve o maior número de normas sancionadas, 602 no total, sendo que 597 foram leis ordinárias. No mesmo ano, o RR teve o menor número de normas sancionadas, no total de 69.

 

Em 2013, a quantidade diminuiu. Nos nove primeiros meses do ano o Estado com o maior número de leis é a BA, com 286, e o com o AP, no outro extremo, com apenas 31 normas.

 

Atividade legislativa estadual

 

Estado	Ano	Lei	LC	EC	Total
AC	2012	136	10	–	–
	2013	59	12	–	–
AL	2012	–	–	–	–
	2013	–	–	–	–
AM	2012	151	17	0	168
	2013	80	10	4	94
AP	2012	89	8	0	97
	2013	26	2	3	31
BA	2012	123	0	0	123
	2013	281	2	3	286
CE	2012	190	14	4	208
	2013	152	3	1	156
DF	2012	267	17	1	285
	2013	185	12	5	202
ES	2012	198	57	15	270
	2013	116	41	4	161
GO	2012	421	10	2	433
	2013	218	2	0	220
MA	2012	205	7	1	213
	2013	180	5	2	187
MT	2012	183	21	4	208
	2013	111	23	1	135
MS	2012	151	10	3	164
	2013	97	8	2	107
MG	2012	597	4	1	602
	2013	274	2	1	277
PA	2012	–	–	–	–
	2013	–	–	–	–
PB	2012	291	11	4	306
	2013	165	7	2	174
PE	2012	257	25	1	283
	2013	153	19	2	174
PI	2012	128	11	4	143
	2013	64	0	2	66
PR	2012	395	12	2	409
	2013	243	8	1	252
RJ	2012	256	3	3	262
	2013	180	4	0	184
RN	2012	78	17	2	97
	2013	93	16	0	109
RO	2012	288	51	5	344
	2013	211	31	3	245
RR	2012	53	13	3	69
	2013	26	9	1	36
RS	2012	298	10	3	311
	2013	109	3	0	112
SC	2012	222	25	5	252
	2013	190	18	1	209
SP	2012	239	30	4	273
	2013	199	19	0	218
SE	2012	209	8	0	217
	2013	115	4	2	121
TO	2012	148	6	0	154
	2013	92	7	0	99
Fonte: Migalhas

Nos Estado de AC, AL e PA, a lei de acesso à informação (12.527/11) parece não ser seguida à risca. Os sites das assembleias não trazem acesso à todas normas que são sancionadas e promulgadas nos Estados.

Se acordo com o art. 6º da referida lei, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: (I) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; (II) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. No entanto, o cidadão comum não tem acesso aos dispositivos básicos que regem o Estado no qual habita.

O art. 11, ainda da lei de acesso à informação, dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Migalhas entrou em contato com os setores responsáveis pela legislação nas assembleias dos Estados de AC, AL e PA, e no entanto as informações não foram fornecidas.