NOTÍCIA QUENTE: Justiça suspende leilão da casa de Edemar Cid Ferreira. Ufa! Obras salvas!

SIGA ESSA MÃOVEJA O DESPACHO DO DESEMBARGADOR, PUBLICADO HOJE

Publicação de Número: 1
Data de Circulação: 25/06/2015
Data da Publicação: 26/06/2015
Diário Pesquisado: SAO PAULO – C2 – JUD 2 INSTANCIA (SP)
SEÇÃO III
Subseção V Intimações de Despachos
Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Pateo do Colégio sala 704
Nº 212148863.2015.8.26.0000 Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 Agravo de Instrumento São Paulo Agravante: EDEMAR CID FERREIRA Agravante: MARCIA DE MARIA CID FERREIRA Agravado: O JUIZO Interessado: BANCO SANTOS S/A Massa Falida Interessado: ATLANTA PARTICIPAÇÕES E PROPRIEDADES LTDA Massa Falida Interessado: VANIO CESAR PICKLER AGUIAR (Administrador Judicial) 1. Edemar Cid Ferreira e Marcia de Maria Cid Ferreira, aquele na condição de falido do Banco Santos e esta de falida de Atalanta S/A, empresa que teve contra si estendidos os efeitos da falência, interpõem agravo de instrumento contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital, Paulo Furtado de Oliveira Filho, copiada a fls. 28/29, que autorizou o leilão do imóvel da Rua Gália, nº 120, com os bens indicados a fls. 6916 e 6945, pelo valor de R$ 118.084.000,00, ao preço mínimo de 60 em segundo leilão, a ser realizado pela Superbid, que tem Renato Moysés como leiloeiro oficial, fixada sua remuneração em 1 do valor de venda, devido pelo arrematante.2. Em apertada síntese, insurgem-se os agravantes contra a alienação do imóvel em questão, sob o fundamento de que não se afigura correto e prudente o praceamento quando pende de julgamento agravo de instrumento cedente, em que se discute ou tem por objeto o valor do bem, encontrando se, portanto, tal questão prejudicial sub judice. Neste diapasão, os agravantes transcrevem o respectivo trecho do despacho em que o Desembargador José Reynaldo, relator prevento, ora aposentado, nega a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento tirado contra a decisão que acolheu o valor apurado pelo perito, observando que a conclusão pela ausência de risco iminente de dano de difícil reparação, decorreu da previsão contida na própria decisão recorrida de que ainda pendia a prestação de esclarecimentos do avaliador dos objetos de arte que serão alienados conjuntamente.Assim, rebatem a conclusão do Juízo a quo de que não tem sustento a insurgência do falido contra a alienação, sob o fundamento de que há agravo de instrumento pendente de julgamento, pois recebido sem efeito suspensivo.Em complemento, alegam que a decisão ora recorrida torna inconteste o risco iminente de dano de difícil reparação porquanto é anterior à vinda dos esclarecimentos prestados pelo perito.Além do agravo precedente citam a existência de recursos ao STJ e ao STF, contra a decisão que declarou a extensão da falência à empresa Atalanta S/A, cujos bens integram a avaliação e, por conseguinte, o leilão.Citam também a existência de um incidente que contempla uma proposta alternativa de alienação de ativos, a qual inclui os bens em questão, tendo o juízo a quo fixado o prazo de 60 dias para que os bancos proponentes CREDIT SUISSE e PAULISTA prestassem esclarecimentos, bem como complementassem a proposta alternativa, prazo que se encerrará apenas no dia 01 de agosto, próximo futuro.Assim, alegam que a decisão recorrida nega vigência ao art. 145 da LRF e apontam a existência de mais uma questão prejudicial ao leilão, que ademais julgam inconveniente e inoportuno considerando a situação econômica atual do país, fator que deixa ainda mais evidente o descabimento do preço mínimo fixado em apenas 60 do valor, repisase, sub judice.Apontam ainda violação ao art. 620 do CPC, sob o argumento de que a decisão recorrida, por não aguardar a definição sobre o acolhimento da avaliação dos bens e sobre a proposta alternativa de alienação dos ativos, onera ainda mais os falidos e, assim, afronta o princípio que preconiza que a execução deve se desenvolver da forma menos gravosa para o devedor.Por fim, asseveram que conforme dispõe o art. 103, parágrafo único, da LRF, detêm o direito de fiscalizar a administração da falência, zelar pela conservação de seus bens e defender seus interesses, o que dá respaldo legal ao agravo anteriormente apresentado, devendose aguardar seu desfecho definitivo.Pugnam pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo seu provimento, para que se determine a espera do julgamento do agravo de instrumento tirado contra a decisão que acolheu a avaliação, bem como o término do prazo concedido aos bancos CREDIT SUISSE e PAULISTA, para que complementassem a proposta alternativa de alienação dos ativos.3. Recurso tempestivo, preparado e a princípio regularmente instruído.4. Vislumbrando a presença dos requisitos autorizadores, mormente a plausibilidade das alegações e a necessidade de se preservar a eficácia e validade da decisão final da Turma Julgadora no recurso precedente e, por conseguinte, do próprio ato expropriatório, atribuo ao presente recurso efeito suspensivo.5. Comuniquese o Juízo a quo solicitando informações.6. Intimese a Massa Falida para contraminuta, bem como os demais interessados para se manifestar.7. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça.São Paulo, 23 de junho de 2015.RAMON MATEO JÚNIOR.Relator Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior Advs: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP) Ida Maria Falco (OAB: 150749/SP) Helaine Geraldi Goraib Tonin (OAB: 106004/SP) Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) Pateo do Colégio sala 704

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.