Lula esperneando lá fora. Advogado diz que Alto comissariado dos DH, da Onu… aceitou o pedido deles

(é quase um Tratado!)

ÍNTEGRA DA NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA,  QUE ACABA DE SER EMITIDA

Sapo não vir rei, nem pera vira vir mulher. Vira sapoNa qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi  intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.

Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.sapo come mensagem

 

Cristiano Zanin Martins

3 Respostas to “Lula esperneando lá fora. Advogado diz que Alto comissariado dos DH, da Onu… aceitou o pedido deles”

  1. A ONU recebe propina??? Eu não sabia. Falou algo sobre a Venezuela? A Maria do Ossário é dos DH da ONU?

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  2. José Silvério Vasconcelos Miranda Says:

    Desculpe a palavra chula, mas bem ao gosto do Mentiroso de
    Garanhuns: este Comissariado de DH da ONU e Merda e merda
    são vinhos da mesma pipa . É o mesmo que tomar florais de Bach ou garrafadas ipê roxo. Vitória de Pirro.

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  3. A esquerda internacional atua, como é seu feitio, desde o início do processo de impeachment para distorcer os fatos.
    Há meses uma deputadinha portuguesa comunista proferiu, na Assembleia da ONU, discurso sobre o “golpe” e como estávamos sob o desgoverno, o Brasil não se manifestou.
    Cabe ao atual Governo, ou talvez ao judiciário, agora chefiado por pessoa decente, fazer uma ação consubstanciada e definitiva junto aos órgãos internacionais, para por um fim nessa pantomima.
    Se depender dos advogados, pagos com a pilhagem, isso não vai ter fim!!!

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