ABRAJI SE MANIFESTA FATO PREOCUPA QUEM É JORNALISTA E QUEM NÃO É. LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JOGO

Abraji manifesta preocupação com o grave risco de quebra de sigilo da fonte 

A Justiça Federal de Curitiba e a Força Tarefa do Ministério Público Federal responsável pela operação Lava Jato apresentaram nesta terça-feira (21.mar.2017) razões diferentes para a condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o “Blog da Cidadania”. O pedido foi solicitado pela Polícia Federal e MPF ao juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que deferiu a solicitação.

Em nota, a assessoria da 13ª Vara informou que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. Admite que o diploma em jornalismo não é obrigatório, mas argumenta que manter um blog não é suficiente para ser jornalista. Conclui, enfim, que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa.

Também em nota, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que o MPF já teria investigado e identificado o informante. Na versão dos procuradores, o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a que seria a 24a fase da Operação Lava Jato e repassou-as aos que seriam investigados antes de publicar seu texto. O MPF suspeita que a intenção tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações, e não checar dados. Nessa fase foi decretada a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A defesa do blogueiro nega a acusação.

Em meio à divergência de narrativas, a Abraji manifesta preocupação com o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever.

Ao mesmo tempo, comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão. Mas não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país.

Diretoria da Abraji, 22.mar.2017

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