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Nota oficial: Assassinato da vereadora Marielle Franco

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, expressa integral apoio ao trabalho dos membros Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussen, em relação às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A vereadora se notabilizou por ser defensora de direitos humanos e por dar voz às vítimas de violência no Estado.

O Ministério Público está unido e mobilizado em torno do assunto. Foram designados a secretária de Direitos Humanos do CNMP, Ivana Farina, o secretário de Relações Institucionais do CNMP, Nedens Ulisses, e o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos, para se reunirem com o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussen e autoridades no Estado e acompanharem o início das investigações.

Também na manha desta quinta-feira (15), Raquel Dodge determinou a instauração de procedimento instrutório de eventual Incidente de Deslocamento de Competência, para possível federalização da persecução penal. Além disso, solicitou à Polícia Federal que, com fundamento na Lei n. 10.446 e no artigo 144-§1º-I da Constituição, adote diligências de investigação necessárias.

Nota da Transparência Brasil sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco

 

 

É com profundo pesar que a Transparência Brasil recebe a notícia do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. Marielle foi eleita vereadora pelo PSOL-RJ com 46 mil votos em 2016, tendo sido a quinta mais votada do município. Uma mulher negra e periférica, cuja atuação legislativa focava a garantia dos direitos humanos, a promoção da diversidade e a política de segurança pública no Rio de Janeiro.

O atentado ocorreu no mesmo dia em que a Transparência Brasil promovia o encerramento do projeto Minas de Dados, na comunidade da Maré, de onde era a vereadora. O projeto desenvolveu a capacitação de cinco mulheres negras durante um mês, para que passem a ocupar cada vez mais espaços de liderança, como o de Marielle. Estes espaços que historicamente têm sido negados a essa população, em virtude do machismo e do racismo estruturais em nosso país.

O assassinato de Marielle Franco não foi apenas o reflexo da violência urbana ou de sua atuação política contramajoritária, mas sim, sobretudo, da violência sistêmica contra mulheres negras. Em seu caso, nem o cargo legislativo na segunda maior cidade do país foi suficiente para garantir sua integridade física e afastá-la das alarmantes estatísticas.

Os dados, infelizmente, não surpreendem. Apesar de representarem 27% da população brasileira, mulheres negras foram apenas 5% dos eleitos para legislativos municipais em 2016. Por outro lado, elas foram 65% das vítimas de homicídio feminino entre 2005 e 2015, período no qual o homicídio de mulheres negras cresceu 22%, enquanto o de brancas caiu 10%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A Transparência Brasil reforça a ampla demanda por devida apuração do assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, e endossa a necessidade de que a apuração do crime seja realizada com a presença de agentes, policiais e promotoras negras. Os direitos democráticos desta população – inclusive o direito primordial à vida – só serão assegurados na medida em que mulheres negras passem a ocupar espaços relevantes nas instituições. É urgente que a participação de mulheres negras seja ativamente garantida em órgãos e instâncias de todos os níveis federativos e esferas de poder, inclusive órgãos de controle e de atividade policial

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