O despacho completo de Moro

… Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente
preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da
Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará
separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física….
DESPACHO/DECISÃO
Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória
contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário
Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).
Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em
sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais
João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as
condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90, 101 e 102) :
a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial
fechado, e duzentos e oitenta dias multa;
b) José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e vinte dias de reclusão,
em regime inicial semiaberto, e setenta-dias multa; e
c) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez meses e sete dias de
reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias multa.
Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão
condenatório:
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas
Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de
efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução
das penas.”
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da
Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
:: 700004719973 – e-Proc – ::
5046512-94.2016.4.04.7000
700004719973 .V9
observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se
encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de
recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.
Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá
ser cumprido o mandado de prisão.
Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.
Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa
diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente
da Polícia Federal no Paraná.
Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente
preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da
Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará
separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.
Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.
Curitiba, 05 de abril de 2018.

2 comentários sobre “O despacho completo de Moro

  1. Ronald Assumpção 7 de abril de 2018 / 16:17

    Vai querer ser educado com cafajeste da nisso … até missa pra defunta em cadeia nacional. Que país é este?

    RONALD ASSUMPÇÃO
    +52 1 55 4466 5151

    jueves, 5 de abril de 2018 16:41 -0500 de

    Curtido por 1 pessoa

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