ATITUDE – ADVOGADOS SE MOBILIZAM CONTRA VIOLÊNCIA

Advogados pedem federalização dos casos de violência por motivos eleitorais

FONTE: ASSESSORIA DE  IMPRENSA – COLETIVO ADVOCACIA EM DIREITOS HUMANOS ( MATERIAL NA ÍNTEGRA)

stick_fighO Coletivo Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), grupo de advogados que trabalha voluntariamente em ações sobre o tema, protocolou hoje (12/10) uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que o Ministério Público Federal concentre as investigações e denúncias de violência física e verbal provocadas por intolerância e discordância política no período pré-eleitoral. Hoje, os registros e investigações das violações são feitos por órgãos estaduais que, na avaliação do Coletivo, têm banalizado as agressões e suas consequências.

O pedido afirma que “apenas uma investigação de âmbito nacional pode entender e combater o problema com a clareza e a firmeza necessárias” e que “os ataques estão sendo realizados neste momento em diversos locais do país e o que temos percebido é que as instâncias locais são incapazes de enfrentar, de forma organizada e sistemática, as violações.”

A representação pede a:

  • criação de uma operação de caráter nacional, integrada às Procuradorias Regionais dos Direitos dos Cidadãos, para sistematização e análise de todos os atos de violência intolerante no contexto das eleições presidenciais de 2018;
  • criação de um canal de comunicação para recebimento de denúncias;
  • adoção de providências cautelares, como salvo condutos, ou medidas de proteção à pessoas ameaçadas, na medida de sua necessidade.
  • após investigações, a federalização de todos os casos.

De acordo com o grupo, os casos relatados pela imprensa trazem indícios de crimes de intolerância política combinados a um discurso discriminatório, também intolerante, contra minorias. “Esses casos de agressões, em sua maioria são contra mulheres, lésbicas e gays, negros e negras, nordestinos e nordestinas, e não apenas afetam a integridade física das pessoas, mas representam também um ataque a sua liberdade política”, explica Eloísa Machado, umas das advogadas da ação. “Historicamente, o Brasil é um país violento contra negros, mulheres, nordestinos, indígenas e LGBTTTIs, mas o que se percebe agora é algo diferente: os atos de violência estão intimamente associados não só a motivação política, mas às eleições presidenciais, especificamente, por isso precisam ser tratados em âmbito federal ”.

O coletivo afirma na representação que as agressões também contrariam tratados de direitos humanos ratificados pela República Federativa do Brasil, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; Pacto de São José da Costa Rica;  Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas Discriminação Racial;  Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher; e a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (A-69). Thiago Amparo, também advogado da ação, afirma que há um movimento sistemático e nacional de intolerância, em especial contra negros e LGBTTTis, que pode se caracterizar como graves violações a direitos humanos”.

Os dados organizados em um único sistema permitiria, por exemplo, uma análise para concluir se os atos de violência são difusos e orgânicos ou se são organizados e orquestrados.

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Um comentário sobre “ATITUDE – ADVOGADOS SE MOBILIZAM CONTRA VIOLÊNCIA

  1. José Silvério Vasconcelos Miran 15 de outubro de 2018 / 18:15

    E eu que pensava que tais questões eram da alçada da OAB. Chega de federalização . Existem
    foros adequados e bem apetrechados para atender tais casos.
    A esquerda é sempre uma ” coitadinha”. Briga de botequim agora vai ser federalizada?
    Tá danado.

    Curtir

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