Agressões a equipes de imprensa. ABRAJI protesta

Equipes de TV são agredidas no interior de SP e MG

Nesta semana, duas equipes de emissoras de TV sofreram agressões enquanto faziam seu trabalho. Em ambos os casos, os ataques partiram de agentes públicos.

Em 1.ago.2017, na cidade paulista de Urânia, um policial militar impediu o cinegrafista Evinho Centurion (SBT) de registrar a chegada do ex-prefeito de Urânia (SP) Francisco Airton Saracuza (PP-SP) ao Fórum da cidade para seu primeiro dia de julgamento após a prisão por desvio de verbas públicas. O repórter Márcio Adalto, também do SBT, registrou a ação com o celular até que o policial jogou o aparelho no chão e ameaçou conduzi-lo à delegacia “como testemunha”.

Nesta sexta-feira (4.ago.2017), na cidade mineira de Varginha, o vereador Marquinho da Cooperativa (PRB-MG) ameaçou a repórter da EPTV Andreia Marques e agrediu com chutes o cinegrafista da emissora Tarciso Silva. Os profissionais gravavam uma reportagem sobre a mudança do transporte de lixo na cidade.

A Abraji repudia com veemência os ataques. É inadmissível que agentes públicos agridam profissionais da imprensa em represália ao seu trabalho, atentando contra a liberdade de expressão e ao direito de informação. A associação enviará ofícios à PM e à Câmara Municipal de Varginha pedindo providências.

Diretoria da Abraji, 4 de agosto de 2017.

Assinatura Abraji

Assédio do deputado a jornalista. Nota oficial Abraji

Abraji repudia assédio de deputado federal a jornalista

A Abraji repudia o assédio do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) à repórter Basília Rodrigues, da CBN, ocorrido na última terça-feira (1.ago.2017). Ao ser questionado por ela se a tatuagem com o nome de Michel Temer, que exibiu três dias antes em solenidade no Pará, seria permanente ou provisória, Costa respondeu “pra você, só [mostro] se for o corpo inteiro”.

A atitude do deputado não é apenas indigna do exercício parlamentar. É machista e desrespeitosa ao trabalho jornalístico. Ao constranger a repórter, Costa viola o direito de jornalistas de exercer o ofício em segurança, fundamental para a liberdade de expressão.

A Abraji lamenta que fontes, especialmente agentes públicos, ainda discriminem e assediem jornalistas pelo fato de serem mulheres. Respeito e consideração a profissionais de imprensa devem ser universais, para que assim seja universal o direito à informação.

Diretoria da Abraji, 5 de agosto de 2017.

35 jornalistas mortos no mundo, Só agora em 2017. Fonte: ABRAJI

Levantamento aponta que 35 jornalistas foram mortos no exercício da profissão em 2017

O relatório “Killing the Messenger”, divulgado no último 13.jul.2017 pelo International News Safety Institute (INSI), registrou 35 mortes de jornalistas durante o exercício da profissão em todo o mundo nos primeiros seis meses de 2017.

Segundo o relatório, 18 deles foram mortos em países que supostamente não estão em guerra. O texto ainda diz que 19 foram assassinados a tiros, 10 foram vítimas de explosões, 4 morreram no fogo cruzado e 33 deles eram residentes nos lugares onde os mataram.

Nesse período, o Afeganistão, o México e o Iraque foram os países que mais registraram baixas. Jornalistas também foram mortos no Paquistão, Iêmen, Rússia e República Dominicana.

O Afeganistão foi o local onde mais se mataram jornalistas no período. Ao todo, 9 assassinatos ocorreram em três diferentes ataques a bomba promovidos, de acordo com o INSI, pelos grupos Taleban e Estado Islâmico (EI). O objetivo era atingir diretamente a imprensa.

Já no México, o segundo país mais letal para jornalistas, 7 pessoas foram mortas a tiros. Os assassinatos geraram protestos na Cidade do México, e o presidente Enrique Peña Nieto prometeu fortalecer a proteção para os profissionais de comunicação.

A imprensa mexicana afirma que promessas não são o suficiente. “A justiça não é construída com boas intenções e declarações”, disse ao INSI a jornalista Elia Baltazar, “mas com combate à impunidade, que é a obrigação das autoridades mexicanas. Mas não há luta contra a impunidade de frente para crimes contra jornalistas. Eles não são investigados e ninguém é responsável.”

De janeiro a junho de 2017, houve apenas três casos de assassinato de jornalista nos quais o INSI observou que as autoridades identificaram e prenderam os responsáveis.

No Iraque, seis jornalistas foram pegos. A principal causa de morte foi o fogo cruzado.

O levantamento mostrou ainda um declínio do número de mortes em relação ao ano passado – em 2016, foram 49 jornalistas assassinados de janeiro a junho. Apesar disso, a diretora assistente do INSI, Anna Bevan, preocupa-se com o aumento do número de ataques físicos e virtuais à imprensa.

“[Os ataques] estão fazendo com que muitos se autocensurem ou até mesmo deixem a profissão definitivamente”, diz. “Isso tem um efeito tão danoso para as vidas individuais, mas também é tão prejudicial à democracia.”

Brasil

Neste ano, o INSI não registrou mortes de jornalistas ou profissionais de mídia durante o exercício da profissão em solo brasileiro. A diretora do instituto, Hannah Storm, afirma, no entanto, que “isso não significa que os perigos para os jornalistas no Brasil desapareceram”.

“Por muitos anos, vimos os jornalistas brasileiros lidarem com várias questões relativas à insegurança, que vão desde grupos criminosos que tentam silenciá-los até empresários e autoridades públicas corruptas que discordam com aquilo que eles reportam”, continua. O relatório do ano passado apontou a morte de três profissionais de imprensa no país – João Valdecir de Borba, João Miranda do Carmo e Maurício Campos Rosa.

De qualquer modo, ela diz, “é reconfortante que a mídia no Brasil tenha feito grandes progressos nos últimos anos na promoção de uma cultura de segurança, seja pelo aumento da cautela, pela capacitação dos jornalistas ou pela compra de equipamentos que os protejam”.

O relatório “Killing the Messenger” foi elaborado para o INSI pela Cardiff School of Journalism, no Reino Unido.

Assinatura Abraji

MP/SP: segurança de jornalistas deve ser garantida. Veja todos os pontos levados à PM

Ministério Público de São Paulo exige da PM-SP medidas visando segurança de comunicadores em protestos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou no último dia 15 uma lista de recomendações ao comando da Polícia Militar (PM) com 11 pontos que devem ser seguidos por policiais em protestos com o objetivo de preservar o trabalho de comunicadores.

 A lista foi feita a partir de depoimentos colhidos de comunicadores durante audiência pública realizada em São Paulo em 28 de setembro do ano passado para tratar das violações cometidas durante protestos de rua. A Abraji foi uma das organizações presentes na audiência e apresentou 300 casos apurados de violações contra jornalistas em coberturas de protestos em um período de pouco mais de três anos.

 Também se baseou em pesquisa de práticas internacionais e em nota técnica produzida pela ONG ARTIGO 19. O documento foi assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Fonseca

A Polícia Militar de São Paulo precisa dar uma resposta em no máximo 90 dias a partir do momento que o documento foi despachado. O prazo se encerra no dia 13 de junho.

No documento enviado, o MP-SP requisita que a PM elabore um protocolo específico para “regular a atuação dos policiais militares em face de profissionais de imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais”.

Pede também a “responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral”, além da “adoção de atividades de formação contínua da tropa quanto à intangibilidade de profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico”.

Segundo o Ministério Público, o Comando Geral da Polícia Militar chegou a ser convidado a se manifestar voluntariamente sobre as denúncias de violações feitas na audiência pública. Este teria respondido que os ferimentos sofridos por comunicadores em protestos “são decorrentes do comportamento deles próprios, que se posicionam entre a tropa e os manifestantes, negligenciando os cuidados pessoais que deveriam adotar”.

Abaixo, as 11 providências a serem tomadas pela PM, segundo o Ministério Público:

 1. A elaboração de protocolo de atuação ou Procedimento Operacional Padrão específico para regular a atuação dos policiais militares em face dos profissionais da imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais e à garantia do exercício profissional deles, elaborado a partir de padrões produzidos por organismo internacionais especializados. Que a elaboração da diretriz se dê a partir de diálogo com entidades de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores

E que tal regulamentação contemple jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e comunicadores em geral, independentemente de sua condição laboral, isto é, tenham ou não vínculo empregatício, pertençam a órgãos de imprensa ou a coletivos de comunicação ou, ainda sejam meros freelancers;

 2 – A elaboração de norma interna que proporcione a responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral, dos oficiais que exerçam os respectivos comandos a que pertençam os praças eventualmente autores das condutas;

 3 – A adoção de atividades de formação contínua da tropa – oficiais e praças – quanto à intangibilidade dos profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico para que a atuação da Polícia Militar, em manifestações populares e atos públicos, seja direcionada à proteção daqueles profissionais, promovendo-se tal formação em convênio ou parceria com organismos da sociedade civil, estudiosos da academia e com entidades de profissionais de imprensa, jornalistas e comunicadores em geral;

 4 – A adoção de procedimentos destinados à proibição, por policiais militares, de delimitação do espaço de atuação dos profissionais de imprensa em manifestações populares e atos públicos, já que não cabe ao Estado regular o exercício profissional dos comunicadores;

 5 – A submissão dos mencionados protocolos de atuação e dos procedimentos operacionais padrão ao controle externo do Ministério Público e ao controle social da Ouvidoria de Polícias, como forma de se fiscalizar seu cumprimento;

 6 – Na hipótese de prática de crime e consequente prisão em flagrante de profissionais da imprensa ou comunicadores em manifestações populares e atos públicos, a identificação de testemunhas presenciais estranhas ao quadro de policiais e que estejam presentes ao local, pelo oficial da Polícia Militar responsável pela condução à repartição policial;

 7 – Na hipótese de emprego de violência contra profissionais e comunicadores, em manifestações populares ou atos públicos, e inexistindo prisão em flagrante, a elaboração de relatório pormenorizado da ocorrência, do qual conste a justificativa e a autoria da ordem, remetendo-o em 10 dias ao Ministério Público e à Ouvidora de Polícias;

 8 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por policiais militares, da apreensão (exceto se utilizada em prática de crimes) ou destruição de equipamentos de trabalho (câmeras fotográficas, aparelhos de telefonia móvel, cartões de memória, filmadora etc) dos profissionais da imprensa ou comunicadores;

 9 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por policiais militares, de que apaguem, destruam ou inutilizem – ou determinem que alguém o faça – conteúdos de gravações, filmagens, fotografias e demais produtos do trabalho jornalístico;

 10 – Na hipótese de profissionais da imprensa ou comunicadores serem convocados como testemunhas, quando numa manifestação ou ato público, que sejam cabalmente informados desta circunstância e tratados como tal, nos exatos limites da lei processual penal;

11 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por parte de quaisquer órgãos da Polícia Militar, de formação ou manutenção de cadastro ou registro de dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, comunicadores ou profissionais de imprensa em geral.

fonte: abraji

Texto adaptado da ARTIGO19*

ABRAJI protesta firmemente sobre fotógrafos atingidos hoje na Cracolândia

fotografoFotógrafo é atingido por arma letal durante operação da Polícia Militar de São Paulo 

Os repórteres fotográficos Carlos Gildário Lima de Oliveira e Marcelo Carneiro da Silva foram atingidos nesta quinta (23.fev.2017) durante a Operação Nova Luz, realizada pela Polícia Militar no centro de São Paulo. O ferimento Carlos foi causado por um disparo de arma de fogo. Não foi possível confirmar qual objeto atingiu Marcelo.

policecar4O tiro acertou a coxa de Carlos, que foi levado a um pronto socorro. Marcelo não se feriu gravemente porque o objeto acertou o celular que o fotógrafo carregava no bolso. Os dois profissionais atuam como freelancers, segundo informações do jornal O Globo.

A ARFOC-SP (Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) repudiaram a violência contra os profissionais.fotografo

Nota completa: bit.ly/2l55Cr8

Jornalistas em risco. Corporativismo do Judiciário condena jornalista da Zero Hora. Nota ABRAJI

juiz andandoDesembargadores do RS decidem em favor de presidente do TJ em ação contra Zero Hora 

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou em segundo grau a jornalista Rosane de Oliveira a pagar indenização de R$ 180 mil ao desembargador Luiz Felipe Difini. O magistrado processou a jornalista da Zero Hora por causa de uma coluna publicada em 2013.

No texto, Rosane de Oliveira relata outra ação movida pelo magistrado dez anos antes: em 2003, Difini processou o então secretário de Indústria e Comércio de Porto Alegre, Adeli Sell, por declarações que insinuavam existência de corrupção no judiciário gaúcho.

Como parte de suas atribuições, Sell havia determinado o fechamento de boates cujos alvarás continham irregularidades. Mas decisões liminares de Difini garantiam a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos.

Em 2013, dias após o incêndio da boate Kiss, Rosane de Oliveira lembrou o caso e inferiu que a vitória de Difini contra Sell inibiria a ação de fiscais. Foi o suficiente para que o desembargador, hoje presidente do TJ gaúcho, argumentasse ofensa a sua honra e imagem. Os argumentos foram acolhidos por uma juíza de primeiro grau no ano passado, e a sentença foi confirmada agora pelos colegas de Difini no Tribunal de Justiça.

A Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira recorrerão da decisão. A Abraji avalia que a coluna de Rosane não ofende nem honra e nem imagem do desembargador, e que a ação viola princípios da liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação. A Abraji confia que o acórdão será revertido em instâncias superiores e que o episódio não inibirá comunicadores gaúchos.

Diretoria da Abraji, 5.abr.2016

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3418

Taxistas raivosos fazem ataque à reportagem da Tv Globo. Nota da Abraji repudia e mostra preocupação

JORNAIST A6Equipes da TV Globo e da Globo News são hostilizadas em protesto de taxistas

Taxistas em protesto contra o aplicativo Uber hostilizaram ao menos três equipes de reportagem na manhã desta quarta-feira (9.set.2015) em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
A repórter da TV Globo Michelle Loreto preferiu refugiar-se dentro da Câmara para fazer uma entrada ao vivo. Ela e o cinegrafista Luciano Matioli foram hostilizados por taxistas quando tentavam entrevistar o presidente do sindicato da categoria, Antonio Matias.
O próprio Matias já havia pedido aos colegas que parassem com o ataque, mas buzinas, cornetas e fogos de artifício foram usados para impedir o trabalho dos repórteres. O carro de reportagem da emissora foi danificado: o logotipo foi riscado das portas e adesivos anti-Uber foram colados na lataria.
Os motoristas de táxi ainda hostilizaram uma segunda equipe da TV Globo, que deixou o local com a ajuda da Guarda Civil Metropolitana, e uma equipe da Globo News.
Ataques como esse à TV Globo têm sido frequentes, mas nem por isso são aceitáveis. Configuram uma agressão à liberdade de expressão e de informação, além de uma afronta à democracia.JORNALISTA 4
Diretoria da Abraji, 9.set.2015
http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3194