Amigos da Abraji, só lembrando o pedido para quem puder tuitar hoje, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, sobre por que é jornalista.
A Abraji hoje está com este evento em parceria com o Twitter — transmissão ao vivo rolando agora em twitter.com/abraji — e em breve colocará uma campanha institucional nas ruas.
Essas atividades fazem parte de um entendimento que temos de que precisamos, nós jornalistas, sermos os primeiros a nos levantarmos para defender a beleza e a importância da nossa profissão, e o quão fundamental ela é para a nossa democracia.
Vamos criar paixão pelo jornalismo, pessoal! Eu pessoalmente acredito que devemos transmitir aos nossos leitores o mesmo encantamento que nós temos pelo que fazemos. E esta ação de hoje é parte disso.Obrigado a quem puder tuitar!
ABRAJI
Jornalista atacado em São Paulo. Abraji cobra investigação
Jornalista de Embu das Artes, na Grande São Paulo, é alvo de disparos
Gabriel Barbosa da Silva, conhecido como Binho, colaborador do jornal digital O Verbo, que cobre municípios da região sudoeste da Grande São Paulo, foi alvo de disparos na madrugada de 28 de dezembro. Ele voltava da uma reunião pela rodovia Régis Bittencourt quando sua motocicleta foi atingida por um carro na altura do quilômetro 279.Na queda, o repórter deslizou por um barranco até uma rua paralela à rodovia. O mesmo carro que o havia atingido passou, então, pela rua e um dos passageiros efetuou três disparos em sua direção.
Horas depois, um comentário em uma postagem com votos de natal no Facebook de Binho ameaçou: “Os próximos tiros vão ser na cara para deixar de ser falador”. O texto, com faltas ortográficas, foi postado em nome de “Samuel Salve Geral”.
O jornal O Verbo se dedica à cobertura de política local, e o repórter acredita que o ataque pode ter relação com as charges que vinha assinando em reportagens recentes.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Central de Embu no dia 4 de janeiro de 2018. Na tarde desta sexta-feira, 5 de janeiro, Gabriel Binho participou de uma reunião na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, que contou também com as presenças da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Artigo 19.
Além dessas entidades, que atuam na defesa da democracia e da liberdade de expressão, o Ministério Público também se comprometeu a acompanhar o caso.
A Abraji e as demais organizações que participaram da reunião desta sexta-feira cobram prioridade na investigação pela polícia paulista deste ataque. É fundamental que seja esclarecido o motivo da agressão e que os autores sejam identificados. A impunidade num crime contra um comunicador serve de estímulo para que violações à liberdade de expressão e imprensa se perpetuem.
Diretoria da Abraji, 8 de janeiro de 2018
Nota oficial da ABRAJI: acesso à informação é lei
Prefeitura de SP discrimina jornalistas na aplicação da LAI
Reportagem de O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (8.nov.2017), “Gestão Dória age para dificultar a Lei de Acesso à informação“, prova o que antes era apenas desconfiança: a prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI.
A prática discriminatória contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa.
A Abraji também lamenta a crítica feita na manhã desta quarta, pelo prefeito João Dória, ao fato de a reunião ter sido gravada. O que é discutido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação é de interesse público e a divulgação desse tipo de áudio deveria ser prática recorrente de um governo transparente, em vez de exceção.
Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos.
Diretoria da Abraji, 8.nov.2017
Quem matou? Quem mandou matar? Projeto ABRAJI faz levantamento sobre assassinatos, em documentário
LINK: http://www.abraji.org.br/projetos/tim-lopes/
No sábado, 28 de outubro, às 16h30, a Abraji lança na sala 4 do cinema Caixa Belas Artes, em São Paulo, o documentário.
Os autores – Bob Fernandes, Bruno Miranda e João Wainer – estarão lá para debater o tema e contar um pouco dos bastidores deste trabalho. A entrada é gratuita.
QUEM MATOU?
QUEM MANDOU MATAR?
Política e polícia no assassinato de jornalistas
Bob Fernandes (reportagem)
Bruno Miranda (vídeos)
Quase todos nas cabeças, tórax, alguns na boca: 36 tiros.
Assim foram assassinados os jornalistas Gleydson Cardoso de Carvalho, Djalma Santos da Conceição, Rodrigo Neto de Faria, Walgney Assis de Carvalho, Paulo Roberto Cardoso Rodrigues e Luiz Henrique Rodrigues Georges.
Gleydson, 36 anos, morto dentro do estúdio da Rádio Liberdade FM, em Camocim, Ceará, em 2015. Três tiros.
Djalma, 54 anos, sequestrado, torturado e assassinado no meio do mato em Conceição da Feira, Bahia, em 2015. Quinze tiros.
Dois anos antes, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas, em intervalo de 37 dias foram mortos Rodrigo e Walgney. Três tiros para cada.
Em 2012, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, assassinados Paulo Roberto, o “Paulo Rocaro”, e Luiz Henrique Georges, o “Tulu”.
Nove tiros para Paulo, três para “Tulu”. Mortos em fevereiro e outubro. A 50 metros de distância um do outro, na mesma Avenida chamada Brasil.
“Tulu” dirigia o Jornal da Praça, que tinha “Paulo Rocaro” como Editor-Chefe. Paulo era, também, Diretor do Site Mercosul News.
Nos demais assassinatos, acusação, indiciamento ou, no mínimo, suspeita de políticos ou seus familiares terem dado ordem para matar.
Em dois dos quatro municípios, policiais suspeitos, ou acusados de envolvimento nos assassinatos.
O Brasil tem outorgadas 14.350 emissoras de rádio, com 9.973 outorgas para emissoras nas áreas comercial e educativa e 4.377 para rádios comunitárias.
O jornalismo é quase sempre feito pelas rádios. À exceção de Ponta Porã, e do fotógrafo Walgney Carvalho em Ipatinga, demais assassinados trabalhavam basicamente em rádio.
Se no topo o país vive monopólios na indústria de comunicação de massa, imagine-se a fragilidade no Brasil profundo.
Emissoras e profissionais, muitas vezes em vão, se esforçam para não se tornarem reféns de anunciantes. Sejam eles de origem privada ou pública.
Em muitos casos, na prática o salário é obtido diretamente pelo profissional junto aos anunciantes. Essa, uma fragilidade extremamente perigosa. E não apenas para o jornalismo. Principalmente para os jornalistas.
Segundo o Committee to Protect Journalists (CPJ) 39 jornalistas foram mortos no Brasil desde 1992. Assassinos ou mandantes de 25 destes jornalistas mortos continuam impunes.
Jornalistas mortos no exercício da profissão são, na realidade, mais do que os listados nessa contagem.
Ao levantar casos de jornalistas mortos no exercício da profissão, o CPJ e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) têm tido prudência.
Prudência recomendável diante da imensidão continental do Brasil. E, além disso, das dificuldades em se definir com precisão: o assassinato se deu por motivos ligados ao jornalismo ou por ações pessoais alheias ao exercício profissional?
Limite por vezes tênue, como se verá em casos investigados em quatro reportagens que resultaram, também, em quatro vídeos.
O limite leva à prudência, mas não impede que se exija investigação e punição dos responsáveis seja em que caso for.
Essa, de resto, uma obrigação fundamental do jornalismo no país que tem assistido quase 60 mil mortes violentas a cada ano.
Quando estas reportagens e vídeos eram finalizados foi presa e indiciada Roseli Ferreira Pimentel (PSB), 44 anos, prefeita de Santa Luzia, Minas Gerais.
Presos também David Santos Lima, Alessandro de Oliveira Souza e Gustavo Sérgio Soares Silva.
Todos acusados de envolvimento no assassinato de Maurício Campos Rosa, 64 anos. Morto com cinco tiros em 17 de agosto de 2016.
Maurício era dono do jornal local “O Grito”, distribuído gratuitamente na região metropolitana de Belo Horizonte.
Quais, entre dezenas de casos, investigar e documentar?
Além do flagrar em regiões variadas a violência indiscriminada, generalizada pelo país, optamos por alguns critérios nessa viagem de 14.800 quilômetros pelo Brasil.
- Gleydson, em Camocim, Ceará, por ter sido assassinado dentro do estúdio, quando entrava no ar. Crime com repercussão mundo afora.
- Rodrigo Neto e Walgney de Carvalho, em Ipatinga, pela reação exemplar do jornalismo aos assassinatos.
Pressionado pelo trabalho de repórteres da região, e pelo Sindicato dos jornalistas de Minas, o governo estadual montou uma força-tarefa.
Os dois assassinos, um deles policial, foram condenados e presos. Acusados por outros crimes, 10 policias foram presos. Depois, pouco a pouco, foram libertados. Os mandantes seguem livres.
Em Conceição da Feira, na Bahia, o contrário. Ninguém preso. O delegado que investigou o crime já não está na cidade. Que seguia sem promotor, sem juiz, e sem Fórum.
Em Ponta Porã/ Pedro Juan Caballero, a feroz disputa do narcotráfico, com a presença de “Comandos” que, assim como Brasil afora, guerreiam e ocupam territórios.
Mortes e mais mortes, com máxima brutalidade, no meio de ruas e avenidas de duas cidades fronteiriças tornadas uma só. E assassinato por motivo político com envolvimento de personagens da narcopolítica.
Naquela fronteira, e demais municípios onde jornalistas foram assassinados, um mosaico do Brasil extremamente violento.
Sargento xinga jornalista de burro! Abraji se pronuncia. Veja nota oficial
Sargento da PM xinga jornalista do UOL de “burro” em vídeo no Facebook
Francisco Alexandre não cita o nome do profissional, mas alude à “burrice do repórter da UOL” que teria publicado “de forma deturpada e completamente sem nexo” a declaração do comandante.
A Abraji repudia as declarações ofensivas de Francisco Alexandre em sua página no Facebook, que tem mais de 1 milhão de seguidores. O sargento afirma que houve distorção na reportagem, embora o material publicado seja uma entrevista, registrada também em vídeo.
A Abraji espera que a insinuação injuriosa e difamatória não ecoe entre os seguidores e se transforme em ameaças ou mesmo agressões ao jornalista.
Diretoria da Abraji, 29 de agosto de 2017
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Agressões a equipes de imprensa. ABRAJI protesta
Equipes de TV são agredidas no interior de SP e MG
Nesta semana, duas equipes de emissoras de TV sofreram agressões enquanto faziam seu trabalho. Em ambos os casos, os ataques partiram de agentes públicos.
Em 1.ago.2017, na cidade paulista de Urânia, um policial militar impediu o cinegrafista Evinho Centurion (SBT) de registrar a chegada do ex-prefeito de Urânia (SP) Francisco Airton Saracuza (PP-SP) ao Fórum da cidade para seu primeiro dia de julgamento após a prisão por desvio de verbas públicas. O repórter Márcio Adalto, também do SBT, registrou a ação com o celular até que o policial jogou o aparelho no chão e ameaçou conduzi-lo à delegacia “como testemunha”.
Nesta sexta-feira (4.ago.2017), na cidade mineira de Varginha, o vereador Marquinho da Cooperativa (PRB-MG) ameaçou a repórter da EPTV Andreia Marques e agrediu com chutes o cinegrafista da emissora Tarciso Silva. Os profissionais gravavam uma reportagem sobre a mudança do transporte de lixo na cidade.
A Abraji repudia com veemência os ataques. É inadmissível que agentes públicos agridam profissionais da imprensa em represália ao seu trabalho, atentando contra a liberdade de expressão e ao direito de informação. A associação enviará ofícios à PM e à Câmara Municipal de Varginha pedindo providências.
Diretoria da Abraji, 4 de agosto de 2017.
Assédio do deputado a jornalista. Nota oficial Abraji
Abraji repudia assédio de deputado federal a jornalista
A Abraji repudia o assédio do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) à repórter Basília Rodrigues, da CBN, ocorrido na última terça-feira (1.ago.2017). Ao ser questionado por ela se a tatuagem com o nome de Michel Temer, que exibiu três dias antes em solenidade no Pará, seria permanente ou provisória, Costa respondeu “pra você, só [mostro] se for o corpo inteiro”.
A atitude do deputado não é apenas indigna do exercício parlamentar. É machista e desrespeitosa ao trabalho jornalístico. Ao constranger a repórter, Costa viola o direito de jornalistas de exercer o ofício em segurança, fundamental para a liberdade de expressão.
A Abraji lamenta que fontes, especialmente agentes públicos, ainda discriminem e assediem jornalistas pelo fato de serem mulheres. Respeito e consideração a profissionais de imprensa devem ser universais, para que assim seja universal o direito à informação.
Diretoria da Abraji, 5 de agosto de 2017.
35 jornalistas mortos no mundo, Só agora em 2017. Fonte: ABRAJI
Levantamento aponta que 35 jornalistas foram mortos no exercício da profissão em 2017
O relatório “Killing the Messenger”, divulgado no último 13.jul.2017 pelo International News Safety Institute (INSI), registrou 35 mortes de jornalistas durante o exercício da profissão em todo o mundo nos primeiros seis meses de 2017.
Segundo o relatório, 18 deles foram mortos em países que supostamente não estão em guerra. O texto ainda diz que 19 foram assassinados a tiros, 10 foram vítimas de explosões, 4 morreram no fogo cruzado e 33 deles eram residentes nos lugares onde os mataram.
Nesse período, o Afeganistão, o México e o Iraque foram os países que mais registraram baixas. Jornalistas também foram mortos no Paquistão, Iêmen, Rússia e República Dominicana.
O Afeganistão foi o local onde mais se mataram jornalistas no período. Ao todo, 9 assassinatos ocorreram em três diferentes ataques a bomba promovidos, de acordo com o INSI, pelos grupos Taleban e Estado Islâmico (EI). O objetivo era atingir diretamente a imprensa.
Já no México, o segundo país mais letal para jornalistas, 7 pessoas foram mortas a tiros. Os assassinatos geraram protestos na Cidade do México, e o presidente Enrique Peña Nieto prometeu fortalecer a proteção para os profissionais de comunicação.
A imprensa mexicana afirma que promessas não são o suficiente. “A justiça não é construída com boas intenções e declarações”, disse ao INSI a jornalista Elia Baltazar, “mas com combate à impunidade, que é a obrigação das autoridades mexicanas. Mas não há luta contra a impunidade de frente para crimes contra jornalistas. Eles não são investigados e ninguém é responsável.”
De janeiro a junho de 2017, houve apenas três casos de assassinato de jornalista nos quais o INSI observou que as autoridades identificaram e prenderam os responsáveis.
No Iraque, seis jornalistas foram pegos. A principal causa de morte foi o fogo cruzado.
O levantamento mostrou ainda um declínio do número de mortes em relação ao ano passado – em 2016, foram 49 jornalistas assassinados de janeiro a junho. Apesar disso, a diretora assistente do INSI, Anna Bevan, preocupa-se com o aumento do número de ataques físicos e virtuais à imprensa.
“[Os ataques] estão fazendo com que muitos se autocensurem ou até mesmo deixem a profissão definitivamente”, diz. “Isso tem um efeito tão danoso para as vidas individuais, mas também é tão prejudicial à democracia.”
Brasil
Neste ano, o INSI não registrou mortes de jornalistas ou profissionais de mídia durante o exercício da profissão em solo brasileiro. A diretora do instituto, Hannah Storm, afirma, no entanto, que “isso não significa que os perigos para os jornalistas no Brasil desapareceram”.
“Por muitos anos, vimos os jornalistas brasileiros lidarem com várias questões relativas à insegurança, que vão desde grupos criminosos que tentam silenciá-los até empresários e autoridades públicas corruptas que discordam com aquilo que eles reportam”, continua. O relatório do ano passado apontou a morte de três profissionais de imprensa no país – João Valdecir de Borba, João Miranda do Carmo e Maurício Campos Rosa.
De qualquer modo, ela diz, “é reconfortante que a mídia no Brasil tenha feito grandes progressos nos últimos anos na promoção de uma cultura de segurança, seja pelo aumento da cautela, pela capacitação dos jornalistas ou pela compra de equipamentos que os protejam”.
O relatório “Killing the Messenger” foi elaborado para o INSI pela Cardiff School of Journalism, no Reino Unido.
MP/SP: segurança de jornalistas deve ser garantida. Veja todos os pontos levados à PM
Ministério Público de São Paulo exige da PM-SP medidas visando segurança de comunicadores em protestos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou no último dia 15 uma lista de recomendações ao comando da Polícia Militar (PM) com 11 pontos que devem ser seguidos por policiais em protestos com o objetivo de preservar o trabalho de comunicadores.
A lista foi feita a partir de depoimentos colhidos de comunicadores durante audiência pública realizada em São Paulo em 28 de setembro do ano passado para tratar das violações cometidas durante protestos de rua. A Abraji foi uma das organizações presentes na audiência e apresentou 300 casos apurados de violações contra jornalistas em coberturas de protestos em um período de pouco mais de três anos.
Também se baseou em pesquisa de práticas internacionais e em nota técnica produzida pela ONG ARTIGO 19. O documento foi assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Fonseca
A Polícia Militar de São Paulo precisa dar uma resposta em no máximo 90 dias a partir do momento que o documento foi despachado. O prazo se encerra no dia 13 de junho.
No documento enviado, o MP-SP requisita que a PM elabore um protocolo específico para “regular a atuação dos policiais militares em face de profissionais de imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais”.
Pede também a “responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral”, além da “adoção de atividades de formação contínua da tropa quanto à intangibilidade de profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico”.
Segundo o Ministério Público, o Comando Geral da Polícia Militar chegou a ser convidado a se manifestar voluntariamente sobre as denúncias de violações feitas na audiência pública. Este teria respondido que os ferimentos sofridos por comunicadores em protestos “são decorrentes do comportamento deles próprios, que se posicionam entre a tropa e os manifestantes, negligenciando os cuidados pessoais que deveriam adotar”.
Abaixo, as 11 providências a serem tomadas pela PM, segundo o Ministério Público:
1. A elaboração de protocolo de atuação ou Procedimento Operacional Padrão específico para regular a atuação dos policiais militares em face dos profissionais da imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais e à garantia do exercício profissional deles, elaborado a partir de padrões produzidos por organismo internacionais especializados. Que a elaboração da diretriz se dê a partir de diálogo com entidades de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores
E que tal regulamentação contemple jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e comunicadores em geral, independentemente de sua condição laboral, isto é, tenham ou não vínculo empregatício, pertençam a órgãos de imprensa ou a coletivos de comunicação ou, ainda sejam meros freelancers;
2 – A elaboração de norma interna que proporcione a responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral, dos oficiais que exerçam os respectivos comandos a que pertençam os praças eventualmente autores das condutas;
3 – A adoção de atividades de formação contínua da tropa – oficiais e praças – quanto à intangibilidade dos profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico para que a atuação da Polícia Militar, em manifestações populares e atos públicos, seja direcionada à proteção daqueles profissionais, promovendo-se tal formação em convênio ou parceria com organismos da sociedade civil, estudiosos da academia e com entidades de profissionais de imprensa, jornalistas e comunicadores em geral;
4 – A adoção de procedimentos destinados à proibição, por policiais militares, de delimitação do espaço de atuação dos profissionais de imprensa em manifestações populares e atos públicos, já que não cabe ao Estado regular o exercício profissional dos comunicadores;
5 – A submissão dos mencionados protocolos de atuação e dos procedimentos operacionais padrão ao controle externo do Ministério Público e ao controle social da Ouvidoria de Polícias, como forma de se fiscalizar seu cumprimento;
6 – Na hipótese de prática de crime e consequente prisão em flagrante de profissionais da imprensa ou comunicadores em manifestações populares e atos públicos, a identificação de testemunhas presenciais estranhas ao quadro de policiais e que estejam presentes ao local, pelo oficial da Polícia Militar responsável pela condução à repartição policial;
7 – Na hipótese de emprego de violência contra profissionais e comunicadores, em manifestações populares ou atos públicos, e inexistindo prisão em flagrante, a elaboração de relatório pormenorizado da ocorrência, do qual conste a justificativa e a autoria da ordem, remetendo-o em 10 dias ao Ministério Público e à Ouvidora de Polícias;
8 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por policiais militares, da apreensão (exceto se utilizada em prática de crimes) ou destruição de equipamentos de trabalho (câmeras fotográficas, aparelhos de telefonia móvel, cartões de memória, filmadora etc) dos profissionais da imprensa ou comunicadores;
9 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por policiais militares, de que apaguem, destruam ou inutilizem – ou determinem que alguém o faça – conteúdos de gravações, filmagens, fotografias e demais produtos do trabalho jornalístico;
10 – Na hipótese de profissionais da imprensa ou comunicadores serem convocados como testemunhas, quando numa manifestação ou ato público, que sejam cabalmente informados desta circunstância e tratados como tal, nos exatos limites da lei processual penal;
11 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por parte de quaisquer órgãos da Polícia Militar, de formação ou manutenção de cadastro ou registro de dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, comunicadores ou profissionais de imprensa em geral.
fonte: abraji
Texto adaptado da ARTIGO19*
ABRAJI protesta firmemente sobre fotógrafos atingidos hoje na Cracolândia
Fotógrafo é atingido por arma letal durante operação da Polícia Militar de São Paulo Os repórteres fotográficos Carlos Gildário Lima de Oliveira e Marcelo Carneiro da Silva foram atingidos nesta quinta (23.fev.2017) durante a Operação Nova Luz, realizada pela Polícia Militar no centro de São Paulo. O ferimento Carlos foi causado por um disparo de arma de fogo. Não foi possível confirmar qual objeto atingiu Marcelo.
O tiro acertou a coxa de Carlos, que foi levado a um pronto socorro. Marcelo não se feriu gravemente porque o objeto acertou o celular que o fotógrafo carregava no bolso. Os dois profissionais atuam como freelancers, segundo informações do jornal O Globo.
A ARFOC-SP (Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos no Estado de São Paulo) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) repudiaram a violência contra os profissionais.
Nota completa: bit.ly/2l55Cr8
Jornalistas em risco. Corporativismo do Judiciário condena jornalista da Zero Hora. Nota ABRAJI
Desembargadores do RS decidem em favor de presidente do TJ em ação contra Zero Hora
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou em segundo grau a jornalista Rosane de Oliveira a pagar indenização de R$ 180 mil ao desembargador Luiz Felipe Difini. O magistrado processou a jornalista da Zero Hora por causa de uma coluna publicada em 2013.
No texto, Rosane de Oliveira relata outra ação movida pelo magistrado dez anos antes: em 2003, Difini processou o então secretário de Indústria e Comércio de Porto Alegre, Adeli Sell, por declarações que insinuavam existência de corrupção no judiciário gaúcho.
Como parte de suas atribuições, Sell havia determinado o fechamento de boates cujos alvarás continham irregularidades. Mas decisões liminares de Difini garantiam a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos.
Em 2013, dias após o incêndio da boate Kiss, Rosane de Oliveira lembrou o caso e inferiu que a vitória de Difini contra Sell inibiria a ação de fiscais. Foi o suficiente para que o desembargador, hoje presidente do TJ gaúcho, argumentasse ofensa a sua honra e imagem. Os argumentos foram acolhidos por uma juíza de primeiro grau no ano passado, e a sentença foi confirmada agora pelos colegas de Difini no Tribunal de Justiça.
A Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira recorrerão da decisão. A Abraji avalia que a coluna de Rosane não ofende nem honra e nem imagem do desembargador, e que a ação viola princípios da liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação. A Abraji confia que o acórdão será revertido em instâncias superiores e que o episódio não inibirá comunicadores gaúchos.
Diretoria da Abraji, 5.abr.2016
Taxistas raivosos fazem ataque à reportagem da Tv Globo. Nota da Abraji repudia e mostra preocupação
Equipes da TV Globo e da Globo News são hostilizadas em protesto de taxistas
Taxistas em protesto contra o aplicativo Uber hostilizaram ao menos três equipes de reportagem na manhã desta quarta-feira (9.set.2015) em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
A repórter da TV Globo Michelle Loreto preferiu refugiar-se dentro da Câmara para fazer uma entrada ao vivo. Ela e o cinegrafista Luciano Matioli foram hostilizados por taxistas quando tentavam entrevistar o presidente do sindicato da categoria, Antonio Matias.
O próprio Matias já havia pedido aos colegas que parassem com o ataque, mas buzinas, cornetas e fogos de artifício foram usados para impedir o trabalho dos repórteres. O carro de reportagem da emissora foi danificado: o logotipo foi riscado das portas e adesivos anti-Uber foram colados na lataria.
Os motoristas de táxi ainda hostilizaram uma segunda equipe da TV Globo, que deixou o local com a ajuda da Guarda Civil Metropolitana, e uma equipe da Globo News.
Ataques como esse à TV Globo têm sido frequentes, mas nem por isso são aceitáveis. Configuram uma agressão à liberdade de expressão e de informação, além de uma afronta à democracia.
Diretoria da Abraji, 9.set.2015
http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3194
Mais um ataque a jornalista. Eles fazem e nós que levamos a culpa. Veja nota da ABRAJI
Abraji cobra investigação de ataque a casa de jornalista em SP
A casa do jornalista Moisés Eustáquio, onde também funciona o seu jornal (Impacto On Line), em Andradina, interior de São Paulo, foi alvo de tiros na madrugada dessa sexta-feira (31.jul.2015). A notícia foi divulgada na TV TEM, que exibiu a foto de um dos carros do repórter atingido por um disparo.
A Abraji manifesta preocupação por mais este atentado contra um jornalista e cobra eficiência das autoridades na identificação dos responsáveis. É importante apontar se o ataque tem relação com o trabalho de Moisés Eustáquio, que declarou ter recebido ameaças depois de publicar notícias sobre adulteração de combustíveis em postos da cidade.
Diretoria da Abraji, 31 de julho de 2015
http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3145
Horror e ataques à imprensa: Blogueiro decapitado em Minas Gerais. A Coruja do Vale
MAIS UMA MORTE.
OS JORNALISTAS DE Minas PUBLICARAM ESSA NOTÍCIA NO Facebook. E a Abraji estuda mais detalhes e se deve sair com nota de protesto
Um homem decapitado foi encontrado na manhã de hoje em Padre Paraíso. A suspeita é que seja Evany José Metzker, editor do jornal Coruja do Vale e dono da MTZ Mídia, desaparecido desde a semana passada. A polícia ainda não confirma que o corpo seja mesmo dele, no entanto, moradores da cidade ouvidos pelo sindicato garantem que se trata mesmo de Metzker. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes – que está em Ipatinga, por ironia do destino, acompanhando a gravação de um documentário sobre o assassinato, em 2013, dos jornalistas Rodrigo Neto e Walgney Carvalh – acompanha da região o desenrolar dos acontecimentos. O sindicato espera que esse não seja mais um caso de violência contra os profissionais do jornalismo, que vem crescendo em todo o Brasil. Crimes dessa natureza são um atentado contra a liberdade de expressão e o direito à informação. Vamos aguardar a confirmação, mas já estamos em contato com as autoridades para que tudo seja esclarecido com rigor e celeridade.
http://www.em.com.br/…/corpo-de-jornalista-e-encontrado-dec…
http://www.hojeemdia.com.br/…/corpo-decapitado-pode-ser-de-…
ABRAJI denuncia pressão da polícia do Paraná em cima de jornalistas. Estão dando canseira ao invés de investigar.
( já passei por isso quando fui testemunha de um policial maluco atirando nas costas de motoqueiros no dia do féretro de Tancredo Neves, em 1985. Continua igual. Assim eles conseguem – ou pensam que conseguem – que desistamos…)
Polícia do Paraná constrange jornalistas a revelarem suas fontes
A Polícia do Paraná está, há dois anos, tentando identificar as fontes de pelo menos cinco jornalistas que cobrem segurança pública no Estado. Os profissionais têm sido chamados desde 2013 para prestar depoimentos, como testemunhas, em diversos inquéritos e procedimentos. O interesse dos investigadores, no entanto, não é apurar os malfeitos apontados pelos repórteres dentro da corporação, mas tentar identificar a fonte das informações publicadas nas reportagens.
Os repórteres da Gazeta do Povo Felippe Aníbal, Diego Ribeiro, Albari Rosa e Mauri König já perderam a conta de quantas vezes estiveram tanto no quartel da Polícia Militar quanto em delegacias. São testemunhas tanto em processos que apuram as irregularidades publicadas na série de reportagens “Polícia Fora da Lei” quanto em procedimentos para investigar quem são os policiais informantes. Os jornalistas estimam que, somando-se todas as intimações, já foram interrogados ao menos 20 vezes – e em oitivas no mínimo heterodoxas.
Na maioria dos casos, os repórteres foram ouvidos na presença dos agentes denunciados nas reportagens. Em uma ocasião, o jornalista Felippe Aníbal se recusou a assinar seu depoimento por julgar que a redação não fora fiel a suas declarações e que o texto abria margens para questionamentos. Apenas após a intervenção do advogado da Gazeta do Povo o delegado responsável aceitou fazer as emendas propostas. Houve casos em que o agente suspeito de ser o informante é chamado à sala do interrogatório e apresentado ao jornalista, para ser identificado.
A Polícia Civil também tentou descobrir as fontes da repórter Lina Hamdar. Em 2013, quando trabalhava no jornal Metro de Curitiba, Lina foi chamada a depor na sede do TIGRE (grupo de elite da Polícia Civil do Paraná) e pressionada a revelar suas fontes. Os investigadores procuravam o responsável pelo vazamento de escutas telefônicas da médica Virgínia Soares Souza, acusada de matar pacientes na UTI de um hospital de Curitiba.
Os casos se inserem num contexto de animosidade nas relações da imprensa com as polícias do Paraná. Em janeiro deste ano, um repórter de televisão foi preso durante transmissão ao vivo após reclamar por ser retirado de uma área restrita. No mesmo mês, um colunista da Gazeta do Povo se envolveu numa discussão via redes sociais com o secretário de Segurança Pública. Em 2012, o repórter Mauri König chegou a deixar o país após avisos de que policiais metralhariam a casa em que vivia com a família.
A Abraji repudia a tentativa das polícias Civil e Militar de romper um dos pilares da liberdade de imprensa e da própria democracia: o sigilo da fonte. Constranger jornalistas da maneira como as corporações têm feito é atentar diretamente contra a imprensa brasileira e contra o direito de saber de toda a sociedade. A Abraji acredita que as polícias devem dedicar seu tempo e efetivos a identificar e punir os agentes cujas contravenções foram alvo de reportagens – e não os informantes que permitiram aos repórteres executar suas pautas.
Diretoria da Abraji, 7 de abril de 2015
Não, não temos que dizer quem contou nada. Veja nota da Abraji. Sigilo de fonte é intocável
Abraji repudia decisão judicial que coloca em risco sigilo da fonte
A Justiça Federal em São Paulo determinou no último 27 de novembro a quebra de sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do “Diário da Região”, de São José do Rio Preto. A decisão do juiz Dasser Lettiere Junior atende a pedido da Polícia Federal, que monta inquérito contra o jornalista por quebra de sigilo judicial. O objetivo é identificar a fonte do profissional em reportagens sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela PF em 2011.
Assim que a primeira reportagem saiu, o procurador da República Álvaro Stipp contatou Allan de Abreu e pediu que ele revelasse sua fonte. Diante da negativa, e após uma segunda reportagem sobre a Operação, Stipp pediu a abertura do inquérito contra o jornalista.
À época, a Abraji repudiou a iniciativa – que considerou uma afronta não só à prerrogativa constitucional do sigilo da fonte mas à própria liberdade de expressão e de imprensa.
Agora, o juiz Dasser Lettiere Junior acatou o pedido da PF e autorizou a quebra do sigilo telefônico não só do repórter mas também de todas as linhas registradas no CNPJ do “Diário”. Com isso, é grande a chance de os investigadores identificarem o informante do jornalista e incluírem-no num eventual processo por quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial.
A Abraji lamenta que a Justiça Federal de São Paulo tenha cedido ao apelo da Polícia Federal e condena a decisão de quebrar os sigilos telefônicos do repórter e do “Diário da Região”. Se ela não for reformada, será um precedente perigoso não só para a atividade jornalística, mas para a liberdade de expressão.
O sigilo da fonte é o instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa. Colocá-lo em risco, como concorrem para fazer neste caso MPF, PF e, agora, a Justiça, é inviabilizar o uso de fontes que não querem se identificar.
Uma das consequências imediatas da suspensão do sigilo é afastar dos jornalistas todas as fontes em potencial – pessoas que detêm informações de interesse público que têm resguardado o direito de transmiti-las sem ter sua identidade revelada. Nem mesmo a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar e revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, foi tão longe: em mais de um artigo, garantia a inviolabilidade do sigilo da fonte – preceito absorvido pela Constituição em 1988.
A Abraji espera que a Justiça Federal reforme, em segundo grau, a decisão do juiz Dasser Lettiere Junior e afaste esse risco à liberdade de imprensa no Brasil. Não fazê-lo seria um duro golpe contra a sociedade, contra a democracia e contra os direitos humanos.
http://abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2946
Quer saber um pouco mais sobre Elio Gaspari? ABRAJI põe no ar a íntegra da hoimenagem a ele, durante Congresso. Aproveita que é raro vê-lo!
Íntegra da cerimônia de homenagem a Elio Gaspari está disponível on-line
Avesso a falar em público, “o mais brilhante jornalista de todas as gerações que virão” – nas palavras do amigo Zuenir Ventura – proferiu raro discurso durante a cerimônia em que recebeu homenagem da Abraji. No último 24 de julho, Elio Gaspari compartilhou com os mais de 400 presentes ao 9º Congresso passagens de sua carreira e lições da profissão.
“O jornalista não pode não saber nada; mas quando ele acha que sabe muito, em geral ele faz besteira”, disse Gaspari, emendando uma lição fundamental: “nós jornalistas precisamos saber só de uma coisa desde o início: quando o nosso interlocutor está nos fazendo de bobos”.
A íntegra da cerimônia de homenagem a Elio Gaspari, incluindo o discurso de Zuenir Ventura, o documentário produzido especialmente para a ocasião e o discurso do próprio Gaspari já está disponível on-line:
http://youtu.be/3Z2w0RAug-0
Nota Abraji sobre como estão fazendo jornalistas de saco de pancada.
Abraji registra 38 casos de violações contra jornalistas em manifestações no período da Copa
A Abraji contabilizou 38 casos de prisões, agressões e detenções envolvendo 36 profissionais da comunicação durante a cobertura de manifestações de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
Seguindo o padrão observado desde junho do ano passado, a maioria das violações (89%) partiu da polícia. Dentre estas, 52% foram intencionais – ou seja, o comunicador se identificou como profissional a serviço ou portava identificação à vista. As demais agressões partiram de manifestantes e de seguranças privados da FIFA.
O protesto na tarde de ontem (13.jul.2014), no Rio de Janeiro, concentrou o maior número de ocorrências: foram 14, todas de autoria da polícia.
Os casos evidenciam o uso desproporcional de força por parte da polícia durante manifestações e o desrespeito ao direito fundamental da liberdade de expressão. Agressões deliberadas contra comunicadores configuram atos diretos de censura e não podem ser tolerados. A Abraji insta as autoridades responsáveis a apurar e punir com rigor os autores desse tipo de violação, sejam agentes de segurança ou manifestantes.
ABRAJI atualiza números: 163 jornalistas feridos de maio/13 até agora. Incluindo já mais um, o fotógrafo atacado sábado passado em SP
Abraji atualiza levantamento e contabiliza 163 violações a jornalistas em protestos
Revisão do levantamento da Abraji sobre violações cometidas contra jornalistas nas coberturas de manifestações mostra que de maio de 2013 a 24 de março de 2014 houve 163 casos de agressões ou detenções envolvendo 152 profissionais. O 163º caso de agressão foi registrado no sábado (22.mar.2014) durante a Marcha da Família em São Paulo. O fotógrafo Leo Martins foi atingido na cabeça por manifestantes.
Além do caso de Leo Martins, foram acrescentados outros 24 episódios ao balanço que a associação mantém desde junho de 2013. As informações complementares foram compiladas pela ONG Artigo 19. A planilha completa atualizada pode ser baixada neste link( _>.ABRAJI – Agressões a comunicadores durante manifestações 2013_2014 – atualizado em 24_03_2014)
Veja nota. ABRAJI faz nova contagem. São 19 os sacos de pancada jornalistas, agredidos pela PM sábado passado. 19! Deixa o carnaval passar…
Abraji atualiza levantamento de agressões e detenções de jornalistas durante protesto em São Paulo
Novos casos confirmados pela Abraji aumentam para 19 o número de jornalistas agredidos ou detidos no sábado (22.jan.2014) durante protesto em São Paulo. Além dos profissionais mencionados em nota emitida na última segunda-feira (24.jan.2014), cinco repórteres relataram ter sofrido agressões.
Mário Bentes (Jornal GGN) foi atingido por estilhaços de bomba de efeito moral; Nelson Antoine (Foto Arena) e Adriano Conter (VejaSP) foram agredidos nas costas com golpes de cassetete. Antoine teve ainda uma das lentes de sua câmera quebrada. Diógenes Muniz (VejaSP) foi ferido na mão por um golpe de cassetete enquanto filmava a detenção de um manifestante. Aloísio Maurício (Brazil Photo Press) foi agredido com uma voadora e jogado ao chão por policiais e detido temporariamente. Todos estavam identificados como profissionais da imprensa a serviço.
Desde junho de 2013, foram registrados 68 casos de agressões a jornalistas nas cobertura de manifestações na capital paulista. Dentre os 68 casos, 62 (91%) partiram da polícia. Desses 62, pelo menos 36 (58%) foram deliberados – ocorreram apesar de o profissional estar identificado como imprensa. A planilha com os dados completos pode ser baixada neste link.
Brasil
Em todo o país, desde junho de 2013, a Abraji registrou 138 casos de agressão, hostilidade ou detenção de jornalistas enquanto cobriam protestos. Destes, 79% foram cometidos pela polícia; 19% partiram de manifestantes e o restante foi causado por guardas municipais e segurança privado.
A polícia está acirrando os ânimos. É visível. Querem nos tirar da rua. Nós, jornalistas, e os manifestantes. Cada dia está ficando mais clara essa tentativa. Veja nota da Abraji sobre as porradas de sábado.
Abraji lamenta agressões e detenções de jornalistas durante protesto em SP
Quatorze jornalistas que faziam a cobertura do protesto realizado no último sábado (22.fev.2014) em São Paulo sofreram agressão ou foram detidos pela Polícia Militar. Pelo menos cinco deles sofreram violações mesmo estando identificados como profissionais da imprensa.
Sérgio Roxo (O Globo), Reynaldo Turollo (Folha de S.Paulo), Paulo Toledo Piza (G1), Bárbara Ferreira Santos (Estadão), Fábio Leite (Estadão), Victor Moriyama (freelancer) e Felipe Larozza (Vice) foram detidos temporariamente, por períodos que variaram de alguns minutos a cerca de três horas. Roxo, Bárbara e Moriyama também sofreram agressões.
Bruno Santos (Terra) sofreu uma torção no tornozelo e foi atingido por golpes de cassetete enquanto tentava escapar de uma confusão em meio ao protesto.
Evelson de Freitas (Estadão), Amanda Previdelli (Brasil Post), Mauro Donato (Diário do Centro do Mundo), Tarek Mahammed (Rede de Fotógrafos Ativistas), Alexandre Capozzoli (Grupo de Apoio Popular) e Alice Martins (Vice) foram agredidos com cassetetes, golpes de escudo ou chutes.
Com estes, chegam a 57 os casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas cometidos por policiais militares desde junho de 2013 em São Paulo. Dessas ocorrências, a maioria – 57% – foi deliberada, ou seja, o jornalista identificou-se como tal e mesmo assim foi agredido ou detido.
São Paulo mostra-se a cidade mais violenta para repórteres em cobertura de manifestações: dos 133 casos de agressões registrados de 13.jun.2013 a 22.fev.2014, 63 ocorreram na capital paulista. Um total de 59 profissionais sofreu algum tipo de violação. O levantamento completo pode ser baixado neste link
A Abraji lamenta, mais uma vez, que jornalistas sejam detidos e agredidos enquanto realizam seu trabalho durante a cobertura de manifestações de protesto. Tentar impedir o trabalho da imprensa é atentar contra o direito da sociedade à informação e, em última análise, à democracia.
http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2757
Mais um jornalista assassinado. Mais um, no Rio de Janeiro. Veja nota ABRAJI, em protesto. Que mais podemos fazer a não ser protestar?
Abraji condena execução de jornalista no sul do RJ
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condena o assassinato do jornalista Pedro Palma, proprietário do semanário “Panorama Regional”, que circula no sul fluminense. Palma foi executado a tiros na porta de sua casa em Miguel Pereira por dois homens em uma moto. Seu jornal vinha publicando reportagens sobre irregularidades nas prefeituras da região.
A Abraji cobra apuração rápida e rigorosa da execução. Ao que tudo indica, a intenção dos criminosos era interromper o trabalho jornalístico de Pedro Palma – um flagrante atentado à liberdade de imprensa e um ataque ao direito à informação de moradores da região. A Abraji espera que executores e mandantes do crime sejam identificados e julgados. A impunidade em casos como esse pode encorajar novos ataques à imprensa e aos jornalistas.
Diretoria da Abraji, 14.fev.2014
Nota Abraji – Morre Santiago, o cinegrafista que virou símbolo dos ataques à imprensa. Vamos guerrear contra isso. Contra todos os lados que não querem a liberdade.
Abraji lamenta morte de cinegrafista atingido por rojão durante protesto
A Abraji lamenta a morte cerebral do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade confirmada nesta segunda-feira (10.fev.2013) e se solidariza com familiares, amigos e colegas do profissional. Santiago foi ferido na cabeça por um rojão na noite de quinta-feira (6.fev.2014). Ele cobria uma manifestação, na região central do Rio de Janeiro, contra aumento das passagens de ônibus. A investigação da polícia aponta manifestantes como os responsáveis pela compra e disparo do rojão.
É o primeiro caso fatal envolvendo jornalistas atacados durante os protestos de rua, mas os incidentes têm se multiplicado. Desde junho de 2013, a Abraji alerta para a escalada de violência e violações contra profissionais da imprensa. Desde que esta onda de protestos começou até o anúncio da morte de Santiago Ilídio Andrade, houve 117 casos de agressão, hostilidade – tanto por manifestantes quanto por policiais – ou detenção de jornalistas.
A violência sistemática contra profissionais da imprensa constitui atentado à liberdade de expressão. É preciso que o Estado (Executivo e Judiciário) identifique, julgue e puna os responsáveis pelos ataques.
Diretoria da Abraji, 10 de fevereiro de 2013
Jornalista virou sparring? Saco de pancadas? Tiro ao alvo. Veja os números das agressões em 2013
Estudo
De 113 agressões a jornalistas em 2013, 70 foram intencionais
As 113 ocorrências foram registradas pela Abraji entre 11 junho e outubro deste ano
As 113 ocorrências foram registradas pela Abraji entre 11 junho e outubro de 2013. A partir de novembro, a associação tentou entrar em contato com todas as vítimas para verificar se a agressão havia sido deliberada ou não. Em 21 casos não foi possível localizar a vítima da violação ou ela não respondeu. Um dos repórteres localizados não soube dizer se a agressão havia sido deliberada ou não. Excluindo-se esses 22 casos, o universo analisado reduziu-se a 91 agressões, das quais 70 (ou 77%) foram deliberados.
A divulgação dos resultados deste levantamento marca os 6 meses do começo da onda de manifestações que atingem o pais, quando houve uma repressão violenta da Policia Militar de São Paulo à marcha contra o aumento das tarifas de ônibus em 13 de junho.
ABRAJI DIVULGA LISTA DE RECOMENDAÇÕES PARA JORNALISTAS COBRIREM PROTESTOS ( E OUTRAS SITUAÇÕES PERIGOSAS)
Recomendações de segurança para cobertura de protestos
A Abraji traduziu as orientações dadas pelo INSI (International News Safety Institute) para jornalistas que atuam na cobertura de protestos. O INSI tem sede na Inglaterra e reúne membros de grupos de comunicação e associações de jornalistas (entre as quais a Abraji) por todo o mundo. Há 10 anos, dedica-se a apoiar e oferecer treinamento em segurança para profissionais de imprensa.
A lista a seguir é composta apenas de recomendações, que podem (e devem) ser adaptadas de acordo com as peculiaridades de cada veículo e jornalista. A adoção de uma ou outra medida é uma opção. É importante, ainda, que cada redação discuta normas de segurança antes de enviar as equipes para a rua.
O conteúdo também está publicado em nosso site: http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2518
1. Antes de sair a campo
– Certifique-se de que sua credencial está válida e à mão.
– Pode ser útil alertar as autoridades de que sua organização de mídia planeja cobrir os protestos, se for apropriado e se isso não representar perigo para você. Ou tenha à mão o contato (preferencialmente, o celular) da pessoa responsável na empresa/veículo; quanto mais sênior, melhor (editor, chefe de reportagem etc.)
– Leve equipamento de proteção. Podem ser: capacetes (capacete de ciclista é uma opção acessível), máscaras com purificador de ar, respiradores de fuga e/ou coletes a prova de balas com placas de proteção extra. Escolha de acordo com as armas usadas pela polícia local para controlar a multidão.
– No caso de gás lacrimogênio, use uma máscara com purificador ou um respirador de fuga (se disponíveis) para proteger seus olhos e pulmões. Se você planeja levar esse equipamento, certifique-se de que você tem a versão/filtro apropriados para gases, não apenas para partículas.
– Se você não tem acesso a estes equipamentos, a melhor alternativa são máscaras com purificadores e respiradores de meia-face ou descartáveis, que são mais baratos.
– Se você não tem acesso a nenhuma das opções anteriores, use um pano seco sobre a boca para tentar proteger seus pulmões e saia de perto o quanto antes. Considere usar óculos de proteção. Mulheres: considerem não usar maquiagem, pois o gás adere a ela.
– Se você não tiver um pano seco ao alcance, puxe sua blusa para cobrir o nariz e a boca e assim proteger o fluxo de ar. O ar no lado de fora da blusa provavelmente estará contaminado pelo gás.
– Procure não usar lentes de contato, já que o gás lacrimogênio entra por baixo delas.
– Use calçados confortáveis, com os quais você possa correr.
– Use tecidos naturais, pois são menos inflamáveis que os sintéticos.
– Prepare uma mochila com suprimentos suficientes para um dia: capa de chuva leve, alimentos leves e água, baterias de reserva para equipamentos eletrônicos, equipamento de proteção.
– Leve um kit de primeiros-socorros e esteja apto a usá-lo.
– Carregue uma cópia de sua credencial ou identificação de profissional da imprensa e os números de telefone de seu editor e de seu advogado (ou do advogado da empresa). Certifique-se de que seu editor saberá quem (família, amigos) e como contatar no caso de você ser preso ou ferido.
– Configure um número de emergência para discagem rápida em seu celular.
– Se possível, estude o mapa da área antes de ir a campo. Considere filmar o local previamente a partir de lugares altos.
– Combine um ponto de encontro com sua equipe, caso vocês se percam, e um lugar seguro para onde ir caso a situação fique muito perigosa.
2. Em campo
– Tente não ir sozinho. Se puder, leve alguém para vigiar a retaguarda enquanto você fotografa.
– Assim que chegar, procure por rotas de fuga e certifique-se de que saberá para onde ir se perder a orientação.
– Tente permanecer às margens da multidão e não fique entre policiais e manifestantes.
– Multidões têm vida própria. Esteja sempre atento ao humor e à atitude geral.
– Avise seus editores se o humor começar a mudar e comece a pensar em um plano.
– Se planejar mudar de direção, verifique a situação de lá com pessoas que estejam vindo de onde você pretende ir.
– Equipes de TV devem carregar o mínimo de equipamentos possível. Ao identificar possibilidade de agressão, certifique-se de que sua mochila é grande o suficiente para colocar o tripé e guarde-o. Esteja preparado para deixá-lo para trás se precisar fugir.
3. Quando os ânimos se exaltam
– Evite cavalos. Eles mordem e, obviamente, dão coices.
– Evite ficar na linha de tiro de canhões de água, pois podem danificar seu equipamento. E muitas vezes têm corantes, para que as forças de segurança identifiquem os manifestantes depois.
– Fique contra o vento em situações de gás lacrimogênio e mantenha-se o mais abaixado que puder, para ficar abaixo da névoa do gás, que tende a subir. Assim que a área estiver limpa, ou você tiver mudado de lugar, procure ficar parado por um tempo com as pernas afastadas, os braços abertos e o rosto voltado para o vento até que os efeitos do gás passem. Isso permitirá que o vento sopre o gás das roupas e garante que você receba bastante ar fresco.
– Lave suas roupas o quanto antes puder, ou o gás ficará nelas por muitos meses.
– Se a polícia te prender, tente pedir para eles ligarem para sua chefia, se você tiver o número. Tente falar com um oficial superior, pois isto terá mais impacto.
– Ligue para seu editor, cheque se a empresa disponibiliza serviço jurídico.
– Evite situações de violência, se você puder, e afaste-se para filmar, se necessário
Nota da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condena absurda violência contra jornalistas. 15 foram feridos.
Abraji condena ataques à imprensa em São Paulo
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condena veementemente os ataques deliberados da Polícia Militar à imprensa. Pelo menos quinze jornalistas foram feridos pela Polícia Militar durante a manifestação dessa quinta-feira (13.jun.2013) em São Paulo. Outros dois repórteres foram detidos.
A Abraji cobra dos responsáveis que os agentes envolvidos nas agressões físicas contra repórteres e manifestantes sejam identificados e punidos. A Abraji também espera uma explicação oficial da Secretaria de Segurança Pública para a prisão de todos os jornalistas detidos. Impedir o repórter de realizar seu trabalho é violentar toda a sociedade; é atentar contra a democracia.
BRASIL É MUITO PERIGOSO PARA JORNALISTAS. MUITO. VEJA ESSA NOTA DA ABRAJI
Brasil volta a ser um dos 10 países mais perigosos para jornalistas
O Brasil caiu uma posição no índice de Impunidade do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) e entrou para o grupo dos dez países mais perigosos para jornalistas. O índice leva em consideração o número de casos de morte de jornalistas por conta da profissão que não foram solucionados entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2012.
O país chegou a sair da lista da CPJ em 2010, mas voltou após o crescente número de assassinatos de jornalistas e blogueiros no interior do país sem registro de nenhuma nova condenação desde então.O país ocupa agora a 10ª posição no índice, uma piora em relação ao ano passado, quando ocupava a 11ª posição.
Leia mais em: http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2466
veja meu artigo sobre isso, AQUI
Paulo César de Araújo, autor da biografia censurada de Roberto Carlos, escreve, especial para a ABRAJI. Censura não, não e não.
A ABRAJI é a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que reúne alguns dos principais repórteres e jornalistas do país. Nós fazemos parte.
O artigo do Paulo César foi feito especial para a entidade, nesse momento que o assunto está à tona. Por biografias livres!
Você pode acessar a página para saber mais: www.abraji.org.br
Aberração Jurídica
Paulo César de Araújo, especial para a Abraji
A censura de livros é uma triste tradição no Brasil. Desde o período da colonização isso acontece com maior ou menor intensidade e sob diversos pretextos. Atualmente prevalece aquilo que muitos apropriadamente chamam de “censura togada”. Ou seja, o cerceamento da liberdade de expressão é praticado por integrantes do poder judiciário em atendimento aos reclames de personalidades melindrosas ou de seus familiares. E o principal alvo tem sido o gênero biográfico ou de reportagem. Os exemplos são vários.
Em 2005, um juiz de Goiânia determinou a busca e apreensão do livro Na Toca dos Leões, de Fernando Morais, por suposta ofensa ao deputado Ronaldo Caiado. O juiz também proibiu o escritor de dar declarações públicas sobre o trecho do livro referente ao deputado. Anos antes, a biografia que Ruy Castro escreveu sobre Garrincha [Estrela Solitária] foi proibida a pedido das filhas do jogador. Mais recentemente as filhas de Guimarães Rosa também conseguiram retirar de circulação uma biografia do pai escrita por Alaor Barbosa. Da mesma forma as sobrinhas de Noel Rosa foram aos tribunais para impedir a reedição de Noel Rosa: uma biografia, de João Máximo e Carlos Didier. E como é por demais sabido, o livro Roberto Carlos em detalhes, de minha autoria, também está proibido depois de processo movido pelo cantor.
Por mais que certa retórica jurídica queira negar, isto é censura sim, e com conseq uências danosas para a sociedade. O espantoso é que vivemos sob a égide da Constituição-cidadã de 1988, que em seu artigo 5º, parágrafo IX, diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Mas o parágrafo X deste mesmo artigo também diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Observe-se que esses direitos – o da informação e o da intimidade – têm o mesmo peso na Constituição, um não se sobrepõe ao outro e, em principio, deveriam conviver. E ali não se fala em “proibição” e sim em possível “indenização”.
Ocorre que houve um retrocesso com o novo Código Civil, sancionado pelo presidente FHC em janeiro de 2002 – portanto, 14 anos depois de promulgada a Constituição. Ao tratar do direito da personalidade o Código Civil deu um peso maior à proteção da imagem e da privacidade em detrimento do direito de informação. Em seu artigo 20 está escrito que: “Salvo se autorizadas (…) a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas (…) se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”. Este artigo rompeu aquele equilíbrio que há entre os incisos IX e X do artigo 5º da Constituição. E com isto se tornou m ais fácil “proibir” o que a Constituição diz ser “livre”. A rigor, o Código Civil é lei ordinária e não poderia prevalecer sobre uma lei maior, a Carta Magna. Mas na prática os juízes têm recorrido a este artigo 20 para justificar seus atos censórios.
Foi o que fez, por exemplo, Maurício Chaves de Souza Lima, juiz da 20º Vara Civil do Rio, ao conceder liminar que proibiu a biografia Roberto Carlos em Detalhes. Em sua sentença ele afirmou que “o art. 20 do Código Civil é claro ao afirmar que a publicação de obra concernente a fatos da intimidade da pessoa deve ser precedida da sua autorização, podendo, na sua falta, ser proibida”. Foi também evocando este mesmo artigo 20 que o juiz criminal Tércio Pires, de São Paulo, considerou grave a publicação da biografia não autorizada de Roberto Carlos e ameaçou fechar a Editora Planeta na audiência de conciliação, em abril de 2007. Sentindo-se coagida, a editora decidiu fazer um acordo com o cantor, me deixando abandonado. Resultado: o livro foi proibido, 11 mil exemplares do estoque foram apreendidos, e outros tantos, recolhidos das livrarias e entregues a Roberto Carlos para serem destruídos.
Este é um cenário de violência cultural incompatível com um país sob vigência do Estado democrático de Direito. Por tudo isso, é urgente e necessário que seja aprovado pelo Congresso o projeto de lei que altera o artigo 20 do Código Civil. Pela proposta apresentada em 2008 pelo então deputado Antonio Palocci – e agora reapresentada pela deputada Manuela D`Ávila –, fica “livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.
Esta alteração da lei não traz nada de inovador ou revolucionário. Apenas corrige uma aberração jurídica. Não se trata de querer abolir o direito à privacidade, garantido pela Constituição, mas permitir à sociedade brasileira condições de compatibilizar a garantia dos direitos individuais com a ordem democrática. Hoje é o meu livro, ontem foi o de Ruy Castro e o de Fernando Morais. Qual será a próxima biografia censurada? Se a lei não mudar, poderá ter fim no Brasil um gênero literário que, desde Plutarco, na Grécia, tem contribuído para o estudo e a grandeza das sociedades.
- PAULO CESAR DE ARAÚJO é historiador e jornalista, autor de Eu não sou cachorro, não – música popular cafona e ditadura militar (Record, 2002) e da biografia Roberto Carlos em Detalhes (Planeta, 2006).
Marli Gonçalves 