STF pode analisar direito ao aborto em casos de microcefalia. Mulher precisa ter o direito de decidir.

gravida andaUFA!

QUE O ASSUNTO FINALMENTE ESTÁ SENDO DISCUTIDO!

(NÃO, NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO. MAS A MULHER TEM DE TER O DIREITO DE DECIDIR)

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FONTE: AGÊNCIA PATRICIA GALVÃO

Grupo prepara ação no STF por aborto em casos de microcefalia
(BBC Brasil, 28/01/2016)

gravidona

Debora Diniz afirma que interrupção de gestações seria parte de uma ação maior focada ‘na garantia de direitos das mulheres’

O grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.

À frente da ação, que deve ser entregue aos ministros em até dois meses, está a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis, que recebeu a BBC Brasil em seu escritório em Brasília. “Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez.”

Ela se refere à lentidão do processo – o pedido de avaliação dos abortos para fetos anencéfalos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012. Mas também às barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados, igrejas e parte da população.

“Em 2004 não havia uma epidemia nem havia um vetor (como o mosquito Aedes aegypti). Agora ambos existem e isso torna a necessidade de providências mais urgente”, diz.
“Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)”, afirma. “Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência.”

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupção de gestações é só um dos pontos de uma ação maior, focada na “garantia de direitos das mulheres, principalmente na saúde”.

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como “responsável pela epidemia de zika”, por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser “penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas”, entre elas a microcefalia. Portanto, “deveriam ter direito à escolha do aborto legal”, entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitido em outros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixar de ser crime em qualquer ocasião.

Argumentos

Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram ações de vigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão social de crianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por mais de 20 países nas Américas.

“Nós vivemos uma situação de epidemia e não podemos ter um ministro que diz ‘nós perdemos a guerra contra o mosquito’ (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado”, afirma Diniz, também professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específica de mulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentra em áreas carentes do país, especialmente no Nordeste.
“É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviços de saúde ou podem pagar um aborto ilegal”, diz Debora. “Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direito de escolher sobre a própria vida”, afirma.

Anencefalia
Em 2004, o grupo de Diniz ingressou no STF como uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do aborto em caso de fetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na história em que o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.

gravidinha

Ricardo Senra
Enviado especial da BBC Brasil a Brasília

 

Tem foto mais dramática do que essa? Ou sou só eu que (não) vê o futuro delas? Microcefalia aos nossos olhios

Diego Nigro - 09.dez.2015 / JC Imagem

foto de DIEGO NIGRO – jornal do commercio – recife

MICROCEFALIA LOTA HOSPITAIS DE RECIFE

O nome de nosso novo medo: Chikungunya, febre Chikungunya

Nova doença transmitida pelo Aedes chega ao Brasil

 . Foto: Getty Images



Três brasileiros já tiveram a febre Chikungunya
Foto: Getty Images

Pâmela Oliveira

A identificação de três casos de doença provocada por um vírus que jamais circulou no Brasil colocou o Ministério da Saúde em alerta. Sobretudo porque ela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue. A entrada do vírus da febre Chikungunya no País ocorre num momento em que o número de Aedes é elevado em diversos locais. E em que epidemia de dengue, no Rio e em outras cidades, não está descartada.

Segundo o ministério, de agosto a novembro três brasileiros – um carioca da Barra e dois moradores de São Paulo – tiveram a febre Chikungunya. Tida do que a dengue – devido à quantidade menor de casos fatais – a Chikungunya se caracteriza por febre alta e dores intensas nas articulações das mãos e pés, que podem se prolongar por até um ano, impossibilitando a pessoa de desenvolver sua rotina.

“Tivemos três casos importados. Tudo leva a crer que não houve transmissão no País. Todas as medidas de prevenção, como a busca de focos de mosquito nas proximidades das residências dos pacientes, aplicação de fumacê e rastreamento de novos casos foram feitas”, afirmou o coordenador do Programa de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho.

Uma das preocupações das autoridades é que, devido ao grande número de criadouros do Aedes, a doença se instale no País. “A presença do mosquito nos deixa vulneráveis. Quanto menos Aedes nas casas e nos espaços urbanos, menor o risco. Não há vacina contra o Chikungunya”.

Os dois homens – um carioca de 41 anos e outro paulista de 55 – voltaram da Indonésia contaminados. O morador do Rio tinha ido ao país asiático surfar. Uma mulher, também paulista, de 25 anos voltou da Índia. A notificação de casos ao ministério é obrigatória e imediata, em até 24 horas.

“Estamos intensificando a vigilância para detectar possíveis novos casos. Nos reunimos com diversas sociedades médicas para alertar. E pedimos que as pessoas que chegarem dos locais em que há transmissão do vírus e tiverem febre procurem hospitais. A auto-medicação não é indicada”, afirma Giovanini.

Em fase de transmissão
Dois dos três pacientes que chegaram ao Brasil com a Chikungunya, um do Rio e um de São Paulo, estavam em fase de transmissão da doença. Ou seja, se fossem picados por um Aedes, eles contaminariam o inseto, que poderia infectar outras pessoas.

Os sintomas da doença aparecem de três a sete dias depois de o paciente ser picado pelo mosquito contaminado. Durante os primeiros cinco dias dos sintomas, se o paciente for picado pelo Aedes aegypti, ele transmite o vírus para o mosquito.

Confira o que fazer para evitar proliferação do mosquito

Caixas d’água
Devem ficar vedadas. Não devem ser cobertas por plástico ou calha porque esses materiais podem acumular água e servir de criadouros.

Calhas
Devem ficar limpas e sem pontos de acúmulo de água. Folhas secas precisam ser retiradas para que a água não fique retida.

Lajes e marquises
É importante manter o escoamento sempre desobstruído e sem depressões que possam causar o acúmulo de água.

Fossos de elevador
A recomendação é verificar uma vez por semana e bombear caso haja água acumulada.

Em casa e no trabalho
A tampa dos vasos sanitários deve ficar fechada. Em banheiros pouco usados, deve-se dar descarga ao menos uma vez por semana para evitar surgimento de focos.

As bandejas do ar-condicionado e da geladeira também precisam ser verificadas: alguns modelos acumulam água que pode virar foco do mosquito.

Não deixe água acumulada em pratinhos de planta. Coloque terra nos vasos.