STF pode analisar direito ao aborto em casos de microcefalia. Mulher precisa ter o direito de decidir.

gravida andaUFA!

QUE O ASSUNTO FINALMENTE ESTÁ SENDO DISCUTIDO!

(NÃO, NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO. MAS A MULHER TEM DE TER O DIREITO DE DECIDIR)

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FONTE: AGÊNCIA PATRICIA GALVÃO

Grupo prepara ação no STF por aborto em casos de microcefalia
(BBC Brasil, 28/01/2016)

gravidona

Debora Diniz afirma que interrupção de gestações seria parte de uma ação maior focada ‘na garantia de direitos das mulheres’

O grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.

À frente da ação, que deve ser entregue aos ministros em até dois meses, está a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis, que recebeu a BBC Brasil em seu escritório em Brasília. “Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez.”

Ela se refere à lentidão do processo – o pedido de avaliação dos abortos para fetos anencéfalos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012. Mas também às barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados, igrejas e parte da população.

“Em 2004 não havia uma epidemia nem havia um vetor (como o mosquito Aedes aegypti). Agora ambos existem e isso torna a necessidade de providências mais urgente”, diz.
“Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)”, afirma. “Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência.”

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupção de gestações é só um dos pontos de uma ação maior, focada na “garantia de direitos das mulheres, principalmente na saúde”.

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como “responsável pela epidemia de zika”, por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser “penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas”, entre elas a microcefalia. Portanto, “deveriam ter direito à escolha do aborto legal”, entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitido em outros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixar de ser crime em qualquer ocasião.

Argumentos

Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram ações de vigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão social de crianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por mais de 20 países nas Américas.

“Nós vivemos uma situação de epidemia e não podemos ter um ministro que diz ‘nós perdemos a guerra contra o mosquito’ (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado”, afirma Diniz, também professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específica de mulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentra em áreas carentes do país, especialmente no Nordeste.
“É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviços de saúde ou podem pagar um aborto ilegal”, diz Debora. “Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direito de escolher sobre a própria vida”, afirma.

Anencefalia
Em 2004, o grupo de Diniz ingressou no STF como uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do aborto em caso de fetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na história em que o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.

gravidinha

Ricardo Senra
Enviado especial da BBC Brasil a Brasília

 

Não podemos deixar esse cara se mexer. Pode chamar de bicho escroto esse pastor Marco (IN)Feliciano? Ele depõe contra a sua própria religião

afrique-06Deputado quer deter casamento gay e aborto de anencéfalos

Feliciano tem projetos para reverter decisões do Supremo e diz que papel de deputado é ‘extensão’ da atividade como pastor

BRUNO BOGHOSSIAN – O Estado de S.Paulo

Em seus dois primeiros anos de mandato, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou projetos que tentam suspender a união civil de pessoas do mesmo sexo e a legalidade do aborto de anencéfalos – autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Feliciano tentou barrar a aplicação das decisões da Corte sob a alegação de que o tema só poderia ser tratado pelo Congresso.

No texto em que questiona a união civil de homossexuais, o deputado afirma que a autorização dada pelo STF foi um “golpe”. Ele evita usar a expressão “casais” – usa a expressão “duplas homossexuais”.

“A menos que se reformasse a Constituição, os militantes homossexualistas jamais poderiam pretender o reconhecimento da união estável entre dois homossexuais. Isso é o que diz a lógica e o bom senso”, escreveu.

Feliciano costuma citar versículos da Bíblia nos projetos que apresenta. Sua ação legislativa é marcada por propostas de interesse da bancada evangélica.

Em discurso em plenário, em outubro do ano passado, pediu que os deputados religiosos lutassem contra projetos e decisões que autorizassem o aborto e o casamento gay.

“Como pastor evangélico, encaro o mandato político como extensão do meu ministério, cuja responsabilidade maior é dignificar o nome de Jesus Cristo”, disse. “A lei de Deus é só uma e vale para todos. Deus ama a todos, mas abomina o pecado.”

O deputado é autor de um projeto que obriga a Casa da Moeda a inscrever a expressão “Deus seja louvado” nas cédulas de real e de outro que cria o Programa Nacional Papai do Céu na Escola.

“Precisamos resgatar o ensino religioso em nosso País de maneira sábia, simples, coerente e contínua. Queremos ver os filhos desta Nação olhando para a imensidão do cosmos e dizendo: Há um papai do céu que cuida de nós!”, escreveu.

Feliciano também propõe a internação de “estupradores contumazes”, com possibilidade de castração química.