Amigo Lamberto Scipioni, fotógrafo, dos bons, dos melhores, lutando por seus direitos. E ganhou.

Fonte: migalhas.com.br

Direitos autorais

Museu Afro Brasil indenizará fotógrafo por reutilização indevida de obras

O Museu Afro Brasil, o diretor-curador da associação e a Imprensa Oficial do Estado de SP foram condenados a indenizar um fotógrafo profissional em mais de R$ 200 mil em razão da reutilização, sem autorização, de obras fotográficas, além da ausência de atribuição de crédito e adulteração de outros retratos. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Henrique Maul Brasilio de Souza, da 18ª vara Cível de SP.

O fotógrafo narra que autorizou o uso de suas obras exclusivamente para confecção de uma única edição do livro “A Mão Afro Brasileira” e que, inobstante, os réus utilizaram as fotografias em diversos outros volumes, catálogos e exposições – nesse último caso, além da falta de autorização, as obras foram expostas no museu creditadas a outro artista. Havia também fotografias alteradas sem a permissão do seu autor intelectual.

Em contestação, o diretor e a associação afirmaram que a partir do momento em que as fotografias foram adquiridas e pagas, passou-se a ter plena titularidade sobre elas. Segundo alegaram, a tradição de negativo induz à presunção de que foram cedidos os direitos dos autos sobre a fotografia. O magistrado, no entanto, discordou do argumento suscitado.

Direitos autorais

Brasilio de Souza concluiu que, apesar de não haver dúvida quanto ao fato de os negativos terem sido entregues aos réus há décadas e, portanto, presumindo-se a ocorrência de cessão integral dos direitos correlatos, a primeira autorização dada pelo fotógrafo não abrangeu a republicação da obra com os retratos de sua autoria na segunda edição do livro.

Se apenas em 2010 o correu E. interpretou o comportamento do autor como permissivo da republicação de suas fotografias, era porque essa autorização não existia até aquele momento“, justificou. Portanto, no entendimento do julgador, houve violação aos direitos autorais patrimoniais e morais do artista, sendo devida a reparação.

O escritório Lourival J. Santos – Advogados atuou em favor do fotógrafo.

Veja a íntegra da decisão.

MAIS  SOBRE LAMBERTO

Do Migalhas: os que já eram, os que serão, e os que estão tentando cair fora…Tabela de condenações

judge6Os do PT têm certos privilégios…

FONTE: MIGALHAS.COM.BR

1Passado

Não podendo se valer dos infringentes, a AP 470 termina hoje para os seguintes réus :

Réu

Condenação

Pena

Bispo Rodrigues

CP – LD

6 anos e 3 meses

Henrique Pizzolato

CP – LD – PE

12 anos e 7 meses

Jacinto Lamas

CP – LD

5 anos

Pedro Corrêa

CP – LD

7 anos e 2 meses

Pedro Henry

CP – LD

7 anos e 2 meses

Roberto Jefferson

CP – LD

7 anos

Rogério Tolentino

CA – LD

6 anos e 2 meses

Romeu Queiroz

CP – LD

6 anos e 6 meses

Valdemar Costa Neto

CP – LD

7 anos e 10 meses

Vinícius Samarane

GF – LD

8 anos e 9 meses

Legenda : LD – Lavagem de dinheiro / CA – Corrupção ativa / CP – Corrupção passiva / FQ – Formação de quadrilha / PE – Peculato / GF – Gestão fraudulenta / ED – Evasão de divisas

Futuro

Se ficar decidido, por 6 a 5, que são cabíveis os infringentes, uma dúzia de réus poderá ter sua pena revista. Confira abaixo o que pode ser alterado e perceba que, na grande maioria dos casos, é uma parcela mínima da pena total que poderá ser modificada.

Réu

Condenação

Penal total

Condenação discutível por meio dos infringentes

Breno Fischberg

LD

3 anos e 6 meses

LD (3 anos e 6 meses)

Cristiano Paz

CA – FQ – LD – PE

25 anos e 11 meses

FQ (2 anos e 3 meses)

Delúbio Soares

CA – FQ

8 anos e 11 meses

FQ (2 anos e 3 meses)

João Cláudio Genu

CA – LD

4 anos

LD (4 anos)

João Paulo Cunha

CP – LD – PE

9 anos e 4 meses

LD (3 anos)

José Dirceu

CA – FQ

10 anos e 10 meses

FQ (2 anos e 11 meses)

José Genoino

CA – FQ

6 anos e 11 meses

FQ (2 anos e 3 meses)

José Roberto Salgado

ED – FQ – GF – LD

16 anos e 8 meses

FQ (2 anos e 3 meses)

Kátia Rabello

ED – FQ – GF – LD

16 anos e 8 meses

FQ (2 anos e 3 meses)

Marcos Valério

CA – ED – FQ – LD – PE

40 anos e 4 meses

FQ (2 anos e 11 meses)

Ramon Hollerbach

CA – ED – FQ – LD – PE

29 anos e 7 meses

FQ (2 anos e 3 meses)

Simone Vasconcellos

CA – ED – FQ – LD

12 anos e 7 meses

FQ (1 ano e 8 meses – pena prescrita)