#ADEHOJE, #ADODIA – COM HUMOR, MAS NÃO É BRINCADEIRA.

#ADEHOJE, #ADODIA – COM HUMOR, MAS NÃO É BRINCADEIRA.

 

Acho que é importante dar uma situada. Se faço esses vídeos usando humor, quero dizer que isso não é brincadeira, não. Tenho mais de 40 anos como jornalista, já vivi para ver que não se adoram ídolos de barro. Não é esquerda, não é direita; é a liberdade que temos e queremos de criticar, comentar, analisar os fatos que se passam em nossos dias. Juntos. Numa conversa, como se estivéssemos – e eu acredito que estamos – entre amigos. Uso o humor porque não há outro jeito de encarar nossas dificuldades, que não são poucas, inclusive para fazer esse trabalho, assim, de cara limpa, ao natural, da forma que dá. Falo de política, claro, mas especialmente falo de nossas vidas, de comportamento, da vontade que as coisas deem certo. O CONVITE É PARA QUE VOCÊ SE JUNTE A NÓS, CHAME MAIS AMIGOS, COMPARTILHE. TODO DIA, TE ESPERO AQUI.

#ADODIA, #ADEHOJE – REFLITA! SOMOS TODOS UM BRASIL SÓ

#ADODIA, #ADEHOJE – REFLITA! SOMOS TODOS UM BRASIL SÓ

 

Contra a virulência dos que não querem que todos tenhamos a liberdade de pensar. Até horário de verão vira briga. O país é um só. O barco é o mesmo. É preciso garantir o direito de discordância, em paz, com argumentos

A defesa de Temer, pelo grande advogado ( e amigo) Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

A mim importa a defesa. É fundamental que ela prossiga.
A oposição petista está fazendo beicinho, mas não pode esquecer: há aspectos jurídicos e aspectos políticos.

Cada um no seu quadrado.

Daqui, mando parabéns ao protagonismo de Mariz, independente de quem ele esteja defendendo.

Repito: Defesa é um Direito. Inquestionável.

(Marli Gonçalves)

STF pode analisar direito ao aborto em casos de microcefalia. Mulher precisa ter o direito de decidir.

gravida andaUFA!

QUE O ASSUNTO FINALMENTE ESTÁ SENDO DISCUTIDO!

(NÃO, NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO. MAS A MULHER TEM DE TER O DIREITO DE DECIDIR)

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FONTE: AGÊNCIA PATRICIA GALVÃO

Grupo prepara ação no STF por aborto em casos de microcefalia
(BBC Brasil, 28/01/2016)

gravidona

Debora Diniz afirma que interrupção de gestações seria parte de uma ação maior focada ‘na garantia de direitos das mulheres’

O grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.

À frente da ação, que deve ser entregue aos ministros em até dois meses, está a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis, que recebeu a BBC Brasil em seu escritório em Brasília. “Somos uma organização que já fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocráticas que enfrentamos da primeira vez.”

Ela se refere à lentidão do processo – o pedido de avaliação dos abortos para fetos anencéfalos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012. Mas também às barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados, igrejas e parte da população.

“Em 2004 não havia uma epidemia nem havia um vetor (como o mosquito Aedes aegypti). Agora ambos existem e isso torna a necessidade de providências mais urgente”, diz.
“Por outro lado, na anencefalia os bebês não nascem vivos e assim escapávamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia típica é um mal incurável, irreversível, mas o bebê sobrevive (na maioria dos casos)”, afirma. “Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resistência.”

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil e ao programa Newsnight, da BBC, Diniz diz que a interrupção de gestações é só um dos pontos de uma ação maior, focada na “garantia de direitos das mulheres, principalmente na saúde”.

Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como “responsável pela epidemia de zika”, por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser “penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas”, entre elas a microcefalia. Portanto, “deveriam ter direito à escolha do aborto legal”, entre outras iniciativas.

Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro do ano passado, 67% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitido em outros casos e 11% acreditam que a prática deveria deixar de ser crime em qualquer ocasião.

Argumentos

Os principais eixos do documento que está sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram ações de vigilância sanitária para erradicar definitivamente o mosquito, políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pré-natal frequente e aborto) e ações que garantam a inclusão social de crianças com deficiência ou má-formação por conta da doença.

A microcefalia impede o crescimento normal do crânio durante a gravidez e há 3.448 casos suspeitos sob investigação pelo Ministério da Saúde no Brasil. A doença vem sendo associada ao zika vírus, que já se espalha por mais de 20 países nas Américas.

“Nós vivemos uma situação de epidemia e não podemos ter um ministro que diz ‘nós perdemos a guerra contra o mosquito’ (em referência a declaração do ministro da Saúde, Marcelo Castro). Não, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade não é da mulher. Isso é negligência do Estado e gera uma responsabilidade do Estado”, afirma Diniz, também professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

O documento que está sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

A argumentação deve ainda destacar a vulnerabilidade específica de mulheres pobres – já que a epidemia ainda se concentra em áreas carentes do país, especialmente no Nordeste.
“É preciso garantir a todas as mulheres, e não só às que têm acesso a serviços de saúde ou podem pagar um aborto ilegal”, diz Debora. “Autorizar o aborto não é levar as mulheres a fazê-lo. Quem tem dinheiro e quer já faz. Justamente quem tem mais necessidade não pode ser privado do direito de escolher sobre a própria vida”, afirma.

Anencefalia
Em 2004, o grupo de Diniz ingressou no STF como uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para discutir no Supremo o que via como violações à Constituição pela não autorização do aborto em caso de fetos anencéfalos.

Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condição podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na história em que o STF tomou decisão sobre saúde e direitos reprodutivos.

gravidinha

Ricardo Senra
Enviado especial da BBC Brasil a Brasília

 

Notícia boa nessa maré de conservadorismo que estão querendo nos afogar. Rio Grande do Sul reconhece direito de registro de duas mães e um pai

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi mais uma vez pioneiro.PinchBum

Reconheceu o direito de uma criança de ter na sua certidão de nascimento o nome de duas mães e um pai.

Ela foi concebida por decisão dos três.

As mães vivem juntas deste 2008 e são casadas.

Ele, amigo do casal, também queria muito ser pai.

A ação foi proposta pela mãe que não constou no registro, representada pelo escritório Maria Berenice Dias Advogados.

A 8ª Câmara, por decisão unânime, tendo por Relator o Des. José Pedro Eckert reformou a sentença do juiz que havia indeferido o pedido, dizendo ser juridicamente impossível.

Esta é a primeira vez que um Tribunal reconhece a multiparentalidade,  tratando-se de um excelente prling_praying_md_clrecedente.

FONTE: MARIA BERENICE DIAS, ADVOGADA E ATIVISTA, ESPECIALIZADA EM DIREITO HOMOAFETIVO