Malditos fios, m discussão no MPF, que cobra estudos sobre enterramento de fios

 

graphics-spy-314937FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA MPF

23/07/13 – MPF cobra informações sobre estudos de enterramento de fios na cidade de São Paulo

 

MPF requisita informações à Eletropaulo sobre gastos em manutenção com rede elétrica aérea na cidade de SP

 

O Ministério Público Federal em São Paulo enviou ofícios ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e ao presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Pedrosa Soares, requisitando dados complementares sobre as informações apresentadas durante a audiência pública ocorrida na sede da Procuradoria da República em SP  com o tema “O Enterramento de Fios na Cidade de São Paulo”, no último dia 14 de maio.

 

No ofício enviado ao gabinete do Prefeito, o MPF requisitou as informações atualizadas sobre os trabalhos da Câmara Técnica de Gerenciamento de Redes Aéreas (CTGRA), em relação a eventual previsão para a conclusão do Programa de Enterramento de Redes Aéreas (Pera) e pediu ainda informações sobre se estão sendo priorizadas as áreas da cidade nas quais se encontram os bens tombados ou em processo de tombamento indicados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

 

Ao presidente da AES Eletropaulo, foi pedido, de modo discriminado, os gastos nos últimos cinco anos com a manutenção das redes aéreas relativos a acidentes envolvendo raios, queda de árvores e outras medidas de manutenção geral, indicando ainda os valores pagos a título de indenizações derivadas de acidentes e óbitos ocorridos por conta da fiação elétrica exposta, e a elaboração de uma planilha em que conste o impacto da redução desses custos na composição das tarifas. Foi requisitada também a quilometragem do cabeamento aéreo no entorno dos bem tombados ou em processo de tombamento pelo IPHAN, CONDEPHAAT E CONPRESP.

 

O procurador da República Patrick Montemor Ferreira, responsável pelo inquérito civil público, também solicitou informações à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo sobre o estudo que aponta que o custo mais elevado de implantação do enterramento das linhas de transmissão de energia seria diluído em sensível decréscimo dos custos de manutenção, muito menos frequentes do que nas linhas aéreas.

 

Desde 2010, tramita na PR/SP Inquérito Civil Público sobre a necessidade do enterramento da fiação, mesmo que de forma gradual, priorizando pontos de interesse histórico, cultural, paisagístico e turístico. É atribuição do MPF resguardar, promover e proteger o meio ambiente, bem como os bens de valor artístico, histórico, paisagístico e turístico.

 


ICP nº 1.34.001.001972/2012-10

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS. NO STF. COM TOFFOLI E TUDO

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Notícias STF
Audiência pública sobre campo eletromagnético tem início nesta quarta (6), às 9h

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 6, 7 e 8 de março audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. As exposições, que atendem convocação do ministro Dias Toffoli, serão feitas por 21 representantes de empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, das 9h às 12h.

A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

Entre as questões compreendidas na discussão estão os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.

Princípio da precaução

Segundo o ministro Dias Toffoli, o recurso interposto pela Eletropaulo sustenta que a Justiça paulista aplicou de modo inadequado o princípio da precaução, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, pelo qual o poder público pode interferir em atividades que ofereçam risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente. Para a distribuidora de energia, este princípio não poderia ser aplicado a uma tecnologia já existente.

A empresa traz ainda estudos sobre o tema e referências da Organização Mundial de Saúde e de órgão internacional de proteção à radiação, estabelecendo um limite menos rígido do que aquele aplicado pela Justiça de São Paulo. A decisão da Justiça de São Paulo, baseando-se em uma legislação suíça, estabeleceu como limite máximo de radiação o valor de 1 microtesla (medida da radiação emitida pelas linhas de transmissão). Já o limite apresentado pela literatura levantada pela Eletropaulo é de 83 microteslas.

“Em síntese a Justiça de São Paulo afirmou que, como não há certeza de que essas linhas de transmissão não causam mal à saúde, deve ser aplicado o parâmetro mais rígido”, diz o ministro. O debate contido na ação envolve a aplicação do princípio de precaução a tecnologias já existentes e a definição de qual legislação deve ser aplicada ao caso. “Por envolver dados bastante técnicos relativos à questão da radiação, e até que ponto ela afeta ou não a saúde, estaremos ouvindo técnicos de várias áreas, como saúde, ciência, física, engenharia elétrica. São profissionais que podem trazer subsídios sobre essa tecnologia”, disse o ministro Dias Toffoli.
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Esses dados ajudarão a definir se o alcance da decisão da Justiça de São Paulo foi apropriado ao caso, uma vez que a decisão a ser proferida pelo STF poderá refletir em linhas de transmissão em todo o país. “Uma decisão sobre o tema pode impactar nas técnicas de ampliação do sistema de distribuição de energia em todo o Brasil, implicando eventualmente em um repasse de custos a todos os cidadãos brasileiros“, observa Dias Toffoli

ALGUÉM ESTUDE DIREITO ESSAS ANTENAS, ESSAS LINHAS DE TRANSMISSÃO, ESSAS ONDAS TODAS

animated-gifs-light-bulbs-33Alta tensão

STF realiza nos dias 6, 7 e 8/3 audiência pública sobre o efeito do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. A questão está em discussão no RExt 627.189 interposto pela Eletropaulo, que contesta decisão do TJ/SP que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

FONTE: MIGALHAS

Luz e Tarifa$$$: Essa sequência de notas do Claudio Humberto dá uma leve ideia dos reais acontecimentos da Dona Bondade

bulbLuz aumentou
antes de Dilma
anunciar redução

Empresas de energia passaram a reajustar tarifas tão logo a presidenta Dilma anunciou em outubro a intenção de reduzi-las. Já em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou um reajuste de 12%, mas alguns estados, como o Rio de Janeiro, segundo queixas de consumidores, aumentaram a conta de luz até 27,5% antes de Dilma informar na TV, dia 23, que as contas seriam reduzidas em até 18%.

Escalada
No Rio, segundo denúncias, o KWh custava em novembro R$ 0,4548, em dezembro foi a R$ 0,4986 (+9,6%) e janeiro a R$ 0,5698 (+14,3%).

Dando tempo
Técnicos do setor elétrico e políticos acham que anunciar a redução com antecedência deu tempo às empresas para reajustar seus preços.

 

Velha prática

A oposição estrilou. “É a velha prática de dar com uma mão e tirar com a outra”, criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Culpa dos impostos
A Light admite apenas reajuste de 11,85% em novembro, e informa: consumo inferior a 300 KWh paga 18% de ICMS; acima disso, 29%.

ideaestamos de olho!