Aqui tem muita coisa para saber sobreo leilão de Libra. Veja link. E essa nota do CH…

EXCLUSIVO – Uma aula sobre a questão do petróleo e o leilão de Libra. Quem explica é Haroldo Lima, ex-diretor geral da ANP.

oilrig1Para melhor compreensão do leilão de Libra

Por Haroldo Lima, ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo

1oilrig2I – Marcos na evolução da indústria de petróleo e gás (P&G) no mundo

-mais ou menos entre a década de 1920 e a de 1960 atuou no mundo um cartel que ficou conhecido como as “sete irmãs”: Exxon, Chevron, Mobil, Texaco, Shell, Gul Oil e BP;

-as “sete irmãs” tinham a hegemonia absoluta nas reserva de petróleo no mundo;

-na tentativa de se afirmarem nesse setor monopolizado, países começaram a criar estatais (YPF, da Argentina, 1922; Pemex, no México, 1938; Petrobras, Brasil, 1953; ENI. Itália, 1953; bem mais à frente, a PDVSA, na Venezuela, em 1976; e diversas outras, Inglaterra, França, Canadá, Japão, Noruega)

-estatais também surgiram a partir das revoluções soviética, chinesa e cubana;

-em 1960 foi organizada a OPEP, (Org. Países Produtores de Petróleo, e grandes estatais surgem controlando imensos mananciais no Oriente Médio);

-o monopólio estatal do petróleo foi então usado para viabilizar estatais, como a Petrobras;

 II – Situação mais recente do setor do P&G em escala mundial

-as sete irmãs se reduziram a quatro: ExxonMobil, Chevron (absorveu a Gulf Oil), Shell e BP;

– as 10 empresas que detém as maiores reservas do petróleo do mundo são estatais: a Aramco, da Arábia Saudita, a Companhia Iraniana, a Petróleos da Venezuela, a Grazprom e Rosneft, da Rússia, a Petrobras, do Brasil, a Petronas, da Malásia, a Corporação Nacional de Petróleo, a CNPC e a Sinopec, essas três últimas chinesas;

-essas estatais controlam 75% das reservas globais de petróleo e da produção mundial;

-as maiores empresas totalmente privadas controlam 10% das reservas;

-o monopólio estatal do petróleo só subsiste em um país, México; no restante, há forte regulação, incluindo China, Rússia, Cuba, Brasil;

 III – Expectativa de mudanças no paradigma energético do planetagusher

-a exploração do shale gas e do shale oil ( gas de xisto e óleo de xisto) nos EUA podem levar este país da dependência à autossuficiência e à grande exportação, em óleo e gás;

-atualmente, abrem-se grandes oportunidades em P&G no mundo: costas ocidental e oriental da África, México (que se prepara para por fim ao monopólio) e Brasil;

-são crescentes os investimentos em energia alternativa (eólica, bioenergia, carro elétrico) no mundo, o que faz aumentar rapidamente o peso dessas fontes limpas;

 IV – O modelo petrolífero planejado para o Brasil e o que surgiu em 1995

-o modelo planejado pelo governo neoliberal de FHC, em 1995, foi o do mercado aberto com privatização da Petrobras, regulado por uma Agência;

-fruto de muita resistência, especialmente no Congresso, o modelo que vingou foi: mercado aberto, com preponderante presença de empresa estatal, e regulado por uma Agência;

-a ANP foi a única agência que surgiu para regular um setor onde não houve privatização;

-no período pós Lula, esse novo modelo propiciou o maior crescimento da Petrobras em toda sua vida: em reservas, em produção, em distribuição, em unidades fabris e em presença no exterior (21 países); durante a década passada, principalmente a partir de 2004, a Petrobras obteve os maiores lucros de sua história; em nenhum dos trimestres até o último de 2012, ela obteve um lucro líquido menor que 4 bilhões de reais e, em quatro deles, chegou a superar 10 bilhões de reais.

-hoje, mais de 90% do petróleo produzido no Brasil é da Petrobras

 rig_med_scnV – A província do pré-sal, concessões, cessão e partilha

-a ANP apresentou blocos a serem licitados na bacia de Santos na 2ª Rodada de Licitações, no ano de 2000; ….

-a Petrobras arrematou diversos blocos, inclusive, com sócios, o BM-S-11; assinou contratos de concessão com todos eles, e no BM-S-11  encontrou o prospecto de Tupi, hoje campo de Lula, no horizonte do pré-sal;

-ao tomar conhecimento da descoberta do pré-sal, o governo reuniu o Conselho Nacional de Política Energética e, a partir de uma proposta do então Diretor Geral da ANP, decidiu retirar de próximo leilão, o 9º da ANP,  41 blocos para já serem aproveitados na base da partilha;

-nessa áreas, não concedidas a ninguém, e sob administração da ANP, decidiu-se que a ANP deveria localizar dois pontos e autorizar a Petrobras a perfurá-los: surgiram assim os poços 2-ANP-1-RJS e 2-ANP-2-RJS, os primeiros no Brasil sob a responsabilidade da ANP; o primeiro descobriu Franco, o segundo Libra; as primeiras estimativas davam 5 bilhões de barris para cada um; posteriormente essas avaliações foram revistas para cima;

-considerou-se que Franco deveria ser “cedido” à Petrobras, sem licitação, de forma onerosa, em um processo de capitalização da empresa, o que foi feito e bem sucedido;

-considerou-se que Libra deveria ser leiloado no primeiro leilão após entrar em vigor o contrato de partilha, com a Petrobras como operadora;

 VI –Participação pública no sistema atual de concessão

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-as participações governamentais são: bônus de assinatura, royalties, participações especiais(PE) e aluguel por retenção de área. Além disso, somam-se imposto de renda, CSLL, e contribuições (PIS, COFINS), para se ter a participação do Estado na receita líquida, a participação pública;

-(anteriormente ao surgimento da ANP não havia bônus, o royaltie era de 5%, não havia participação especial, a Petrobras não pagava IR: eram medidas para alavancar a Petrobras);

-com a ANP, o bônus passou a vigorar, sendo estabelecido de acordo com a bloco licitado; o royaltie passou a 10%; a PE (contribuição oriunda de campo de grande produção ou grande produtividade) passou a existir desde então e a ter parâmetros definidos pelo Dec. 2.705/98.

-o Dec. 2705/98 apresenta 12 tabelas fixando os níveis de produção e as correspondentes alíquotas, de acordo com a localização do campo e outros fatores; essas alíquotas foram fixadas em 1998, quando o barril de petróleo valia US14/b;

-de 1998 até hoje, o decreto não foi reajustado, causando distorções que prejudicam a participação governamental; (Ex: só na 1ª tabela, fica isento de pagamento da participação especial toda produção até 450.000 m3 de petróleo; 1 m3=6,29 barris; então a isenção era de quem produzisse até 2.830.500 barris; como 1 barril era cotado a US$14, segue-se que ficava isento, em 1998, quem produzisse até US$40.589.390; alterando-se para mais o preço do barril,  a isenção foi sendo aumentada; em 2008, por exemplo, quando o barril chegou a US$130/b,  a isenção passou a ser para quem auferisse até US$367 milhões, mais US$327 milhões por trimestre do que em 1998);

-quando o barril ficou em torno dos US$100, a parcela da renda liquida que ficava para o Estado era de 52%; caso tivesse havido correção, esta cifra iria para 65% (Estudo da ANP ); em qualquer situação é cifra pequena, pois no mundo a parcela da produção que vai para os Estados é, em média, acima de 70%;

 

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VII- Participação pública na partilha de Libra

-o edital prevê royaltie de 15% e mínimo do excedente em óleo de 41,65% para o Estado;

-por força da lei 12.304/10, “a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União”, será feita por uma empresa 100% estatal chamada Pré-Sal Petróleo Sociedade Anônima, PPSA, já criada pelo decreto 8;063/13;

-no Comitê Operacional do Contrato, a PPSA participa, representando o Governo Federal, com voto de minerva e poder de veto, segundo o art. 25 da lei 12.351/10

-levando-se em conta o IR, outros impostos e aluguel para retenção de área, estudo da ANP mostra que a participação pública (participações governamentais mais impostos e taxas) do óleo extraído em Libra pode ficar em torno de 80%, índice dos maiores do mundo, que representa cerca de 50% de aumento do que se recolhe hoje nas condições da concessão, ;

-para ilustrar: em 2010 foram recolhidos R$19,8 bilhões em participações governamentais (royalties e PE) (com uma produção de cerca de 2 milhões de barris por dia); pelas alíquotas atuais, mantido o atual nível do preço do barril, prevê-se que, em 2015, essa cifra irá para R$29 bilhões; quando, após cerca de cinco anos, Libra começar a produzir e chegar a um milhão de barris/dia, a projeção feita na ANP é de esta cifra poderá chegar a R$60 bi;

  oilrig  VIII –  Síntese: é altamente favorável ao Brasil o leilão de Libra, do qual resultará:

1)      Cerca de 80% do excedente em óleo do maior campo petrolífero para o Brasil; ( hoje, nos campos gigantes, não chega a 60%, nos demais fica em torno de 52%)

2)      A Petrobras com um mínimo garantido de 30% do consórcio vencedor (podendo aumentar) e como operadora exclusiva de todas as atividades;

3)      Uma estatal a PPSA (100 % estatal) para representar o Estado brasileiro na execução do contrato e comercialização dos produtos, com poder de veto e voto de minerva;

4)      Uma política de conteúdo local capaz de fortalecer em muito a indústria brasileira e de Pesquisa e Desenvolvimento, que poderá elevar bastante a produção científica e tecnológica entre nós.

 

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