Daniela Winitts ganha uma grana. Decisão do STJ lhe dá 30 mil, por publicação de uma foto sua , nua, na IstoÉ.

ULÁLÁ!!!

DECISÃO

Editora deve R$ 30 mil a Danielle Winits por publicação de imagem nua

O Grupo de Comunicação Três S/A deverá pagar R$ 30 mil à atriz Danielle Winits pelo uso sem autorização de sua imagem na Revista Istoé. A indenização por dano moral foi concedida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A atriz pedia a condenação da editora ao pagamento de dano moral e material em R$ 300 mil. Ela não havia conseguido o reconhecimento do dano tanto na primeira quanto na segunda instância.

No recurso especial interposto no STJ, Danielle Winits informou que a revista utilizou sua imagem, sem autorização, na edição de 23 de janeiro de 2002. Fotos suas, sem roupa, foram capturadas de imagem televisiva “congelada” e utilizadas para ilustrar crítica da revista à minissérie “Quintos dos Infernos”, em que a atriz atuava. Segundo sua defesa, o uso da imagem pela captura de cena televisiva na qual a atriz aparecia nua gerava uso comercial da imagem e dano moral indenizável, além de dano material, tendo como parâmetro mínimo para indenização os contratos celebrados por atrizes e modelos (para revistas masculinas) destinados a divulgações de imagens desnudas.

E primeira instância, o pedido foi negado. O TJRJ confirmou a posição, porque entendeu não ter havido ofensa à privacidade da atriz. Também considerou que as imagens não possuíam apelo erótico, por falta de nitidez, e que eram de conhecimento público e amplamente divulgadas. Para o tribunal fluminense, a publicação das fotos não foi feita com o intuito de incrementar a venda dos exemplares, o que inviabilizava o pedido de indenização. A defesa da atriz, no entanto, alegou que as imagens não eram de domínio público, sendo ilícita a publicação em meio diverso do televisivo (objeto contratual).

A Quarta Turma do STJ considerou que a publicação das fotos em veículo diferente do contratado para o trabalho artístico causou dano à imagem da autora. Segundo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a publicação, sem autorização, causou ofensa à honra subjetiva da autora. “As imagens publicadas em mídia televisiva são exibidas durante fração de segundos, em horário restrito e em um contexto peculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre com a captura de uma cena e sua publicação em meio de comunicação impresso, o qual, pela sua própria natureza, possui a potencialidade de perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimento experimentado”, afirmou.

O relator foi vencido em parte no seu voto, pois entendia ser devida a indenização por dano material, que seria designada na fase de liquidação da sentença. A Turma, por maioria, aceitou apenas o pedido de dano moral (por uso indevido de imagem), fixando a indenização em R$ 30 mil, atualizada monetariamente desde o dia 9 de novembro de 2010 (data do julgamento do recurso), com juros moratórios contados desde a data do fato (23 de janeiro de 2002).

 Coordenadoria de Editoria e Imprensa – STJ – www.stj.gov.br

“Você está abrindo o canal para todo mundo?”, perguntou o Vesgo. Netinho socou. E agora tem de pagar 30 mil reais…

DO SITE ÚLTIMA INSTÂNCIA – www.ultimainstancia.com.br

DANOS MORAIS

Após levar soco de Netinho de Paula, Repórter Vesgo recebe indenização de R$ 30 mil

Rodrigo Scarpa, o Repórter Vesgo do programa Pânico na TV, da Rede TV!, recebeu nesta quinta-feira (18/11) indenização por ter levado um soco do cantor Netinho de Paula em 2005, durante o Troféu Raça Negra. Netinho foi candidato a senador nas últimas eleições e ficou em terceiro lugar. 

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou decisão da primeira instância que determinava que o cantor deveria pagar indenização de R$30 mil por danos morais, mais correção e honorários advocatícios em um prazo de 15 dias a partir da decisão. 

De acordo com a documentação apresentada nos autos, no dia do acontecimento, Scarpa teve que parar as gravações para ser atendido em uma clínica médica, registrando em seguida boletim de ocorrência por crime de lesão corporal. As sequelas ainda perduraram por alguns dias, afetando sua audição.

Além de prejudicar o trabalho do humorista no dia do evento, Netinho ainda o ameaçou no dia seguinte, em rede nacional, no programa de televisão da apresentadora Sônia Abrão, exibido pela Record.

Veja o momento da agressão: