#ADEHOJE – HAHUHU! ELES TAMBÉM TÊM GÍRIAS EM ARTICULAÇÕES

 

SÓ UM MINUTO – HAHAHUHUH. A torneira pinga e cada vez aumenta mais o número de associados de outros veículos em volta do site The Intercept, que parece ter percebido que, sozinho, não faria um verão, muito menos um inverno. A Revista Veja dessa semana chega envenenada. Pediu entrevista e o “russo” não deu. “Russo” é o apelido do Moro nas conversas entre os procuradores da Lava Jato que vêm sendo vazadas a conta-gotas e a contragosto. A Veja traz informações sobre orientações do então Juiz Sergio Moro, atual Ministro da Justiça, para diversas ações, entre outros assuntos, alguns engraçados, como os conselhos do Faustão para que se comunicassem melhor.

PREVIDÊNCIA – O relatório da reforma apregoada aos quatro ventos foi aprovado. Vamos agora ver por onde ele continuará atravessando os pântanos. Não sei por causa de que, se me entendem, mas creio que mais uma vez vamos ser nós, os mortais, os esbordoados. A Piauí traz a seguinte manchete: 58 Juízes expulsos receberam R$ 137 milhões em aposentadorias. O equivalente a 1562 aposentados.

ARTIGO – Cala a boca não morreu. Por Marli Gonçalves

Inclusive anda melhor mesmo muitas vezes calar a boca, manter-se em sonoro silêncio, porque falar a verdade, dizer tudo o que se pensa em épocas estranhas e indefinidas como essa que atravessamos pode não ser o mais prudente. Pensar antes, sempre: “que vantagem Maria leva?”

Mas quem manda na minha boca sou eu, isso não muda. E por isso mesmo, controle é bom. Fora que ninguém pode abrir nossa cachola – a área mais livre que existe – para arrancar de lá o que realmente pensamos, achamos. E como assistimos – e não é só no camarote – a ordem do “Cala a boca” anda solta por aí, fresquinha, emanada até de onde jamais, nunquinha, deveria sair.

Pensa sempre, mesmo sem saber por que é que a tal Maria levaria vantagem e se não é só mais uma expressão que usa a mulher como bucha de canhão. Porque não o José, o João, o Filomeno?

Enfim, qual é o seu nome? Quando pensar, faz assim: “Que vantagem _____________ leva? (e aí preencha com o seu nome, ou mesmo o de quem quer saber por que calou, calou por que, e que tanto esperava que se manifestasse). É prudência, um cuidado, principalmente em tempos digitais onde tudo o que se fala não fica só em nuvens imaginárias, no espaço, palavras proferidas. Em segundos já pode estar no Google, gravado na vertical e na horizontal, registrado no telefone de alguém, sendo compartilhado. O que disse pode acabar fincado no coração de alguém, que sangra. Na memória de outros, em algum cantinho, do qual se deslocará assim que for acionado, e nem sempre essa hora será boa para você. Pode ter certeza disso.

Hoje, inclusive, o “Cala a Boca” não é só o que se diz, mas o que se escreve, o que se responde, aquele sincericídio que nos acomete quando ouvimos ou sabemos de sandices – e elas realmente vêm sendo numerosas, chegando aos borbotões. Ficamos pasmados ainda com as emanações vindas de amigos. Olha, já é difícil e eu não tenho família numerosa, parentes com quem me preocupar ou dar satisfação, mas imagino como deve andar irreal os encontros e as trocas de “gentilezas” entre quem as tem.

Muitas vezes tem ocorrido em conversas com amigos ou pessoas mais confiáveis eu mesma afirmar algo que penso, penso sim, tenho certeza, na verdade, mas não posso repetir “do lado de fora de casa”. Soubessem tantas verdades teria a dizer a uns e outros! E tão verdades seriam que estaria sendo cruel, pegando aquele ponto doloroso e irrefutável. Mas que vantagem a Marli levaria? Dá pra deixar o orgulho de lado? Deixar passar? Segurar o ímpeto?

Assim, temos nos livrado de inimizades, ódios e ressentimentos, problemas do presente e certamente do futuro. Às vezes, admito, a língua é maior do que a boca, mas ainda dá para frear no caminho e o estrago não ser tão total.

Creia: não é censura isso sobre o qual falo. Muito menos covardia. É prudência. Temperança. Cuidado com o próximo, que até sem você perceber pode ficar muito magoado, e anda todo mundo com os nervos à flor da pele, entendendo tudo de qualquer forma, e baseado em qualquer coisa.

Pode ser um limite entre o aborrecimento e o evitá-lo. Embora claramente esteja me referindo especialmente ao período político que atravessamos, aos fatos que acompanhamos boquiabertos (o que facilita que a boca às vezes emita sons), essa máxima pode ser aplicada em nome da paz, do convívio social minimamente razoável, do amor, e até da educação. Se vocês imaginarem o teor diabólico de mensagens que jornalistas recebem quando simplesmente reportam os fatos, compreenderiam imediatamente. Nenhuma resposta seria melhor do que a fala infantil, que tradicionalmente é recheada de palavrões, não sei se lembram: “Cala boca, mão na boca/ Cheira o *** da velha louca/Velha louca já morreu/ Cheira o *** do seu Tadeu/ Seu Tadeu viajou /Cheira o ***do seu avô/ Seu avô já morreu/ Quem manda na minha boca sou eu “…

A instância máxima do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, STF, o garantidor da Constituição, e onde podem chegar um dia ou outro, hoje ou amanhã, processos, digamos, onde seu nome conste, está em guerra aberta. A gente bem sabe que lado está certo ou errado, mas que vantagem Maria leva? Acredite, eles vão se acertar, mas estamos vendo que não gostam que falemos deles, estão ali registrando tudo.

E a corda sempre arrebenta adivinhe para qual lado? O seguro morreu de velho, e o desconfiado ainda está vivo.

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Marli Gonçalves, jornalista – Pronto, falei.

marligo@uol.com.br / marli@brickmann.com.br

Brasil, ***, 2019

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ARTIGO – Ilação, substantivo feminino. Por Marli Gonçalves

O que isso significa na prática? Nada, só uma observação. Mas garante que pelo menos mais da metade da população, as mulheres, está bem certa do que acha de tudo isso que ocorre sob nossas barbas, ops!, vistas. E, cá entre nós, combina. Mulher gosta de fazer ilações, somos boas nisso, admita

Ilação. Nunca se ouviu tanto essa palavra. Só compete com o número de ligações no celular que recebi esses dias do telemarketing de uma operadora de tevê. Contei mais de 70 só esta semana. Perturbador. De manhã, de tarde, de noite, e claro, nas horas mais impróprias em que a última coisa que você podia fazer era atender ao telefone, mãos molhadas, debaixo do chuveiro, dormindo… Não sei o que querem. Me dar algo, certamente que não. Deduzo que não. Portanto, faço uma ilação.

Mas alguém aí duvida que eu esteja certa? Ninguém (especialmente uma empresa dessas que nos arrancam o couro mês a mês) ligaria tantas vezes para dar nada, e olha que eu até acredito em milagres.

Ilação: dedução, suposição, inferência, o ato de fazer conjecturas baseadas em hipóteses, em suposições, em dados baseados em presunções, por meio de fatos observados, tendo como base os dados coletados e observados, que proporcionaram a construção de suposições por meio do raciocínio lógico. Tipo você viu, ouviu, leu sobre isso, pensou, analisou bem e traçou uma opinião.

Em lógica, ilação é o mesmo que inferência, uma operação mental em que se admite uma conclusão como verdadeira depois de se verificar que as premissas que a sustentam são reconhecidamente verdadeiras.

Tipo mala cheia de dinheiro sendo carregada por deputado dando corridinha para sair com ela da pizzaria. Tinha encontro, tinha mala, tinha dinheiro, tinha deputado, tinha até polícia fazendo a tal e indiscutível operação controlada. Tinha vídeo de tudo isso.

(Não é que agora tem até a pizza?).

Pois é. Mas você duvida da sua conclusão?

Eles duvidam – não me façam repetir quem são “eles”. São os que nos deram azia e má digestão essa semana. Ou discutindo por dias e dias o óbvio. Ou decidindo, no último minuto da prorrogação do tempo para o recesso judicial, dar uma liberada geral – deputados, malas, senador, bois e donos de bois, etc, etc – em tudo sobre o que nós tínhamos feito “ilações”, a arma de suas defesas. No campo jurídico não valem – tem de haver provas reais para que alguém seja condenado. Tudo bem. Mas também não precisam jogar areia em nossos olhos e nem vir dizer que as gravações que vemos e ouvimos eram algum tipo de ilusionismo.

Comento tudo isso porque me impressiona a tristeza e a desesperança de muitos, ouço seus comentários, dúvidas, incertezas. Daqui, no entanto, só vejo certezas já há algum tempo. Serão inevitáveis as revisões dos processos, porque estão mesmo cheios de erros e até mesmo ilações desnecessárias dos investigadores ávidos. Conheço muitos casos onde, inclusive, será muito bem vinda a total reordenação jurídica, adequação às leis, à Constituição, palavra e livrinho bradado em púlpitos.

Tudo bem. Não gosto de injustiças. Mas ao mesmo tempo também não gosto quando as leis são interpretadas como se apenas ilações fossem os fatos envolvendo poderosos e que desfilam diante de nós.

Desse jeito não vamos consertar o que tanto precisamos. Isso é certeza.

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Marli Gonçalves, jornalista – Nossas ilações têm levado em conta o resultado desastroso dos atos gerais por eles cometidos, que criaram um país sem eira nem beira, à beira do absurdo, refém da violência e desequilíbrio social.

São Paulo, 2017, segunda parte

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Nota da AMB, dos magistrados, juízes. Contra a corrupção geral

Nota pública: Em meio ao processo de impeachment, magistrados afirmam que continuarão vigilantes no combate à corrupção

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta que os desdobramentos da decisão não podem impedir os processos de combate à corrupção no País e defende a continuidade das investigações da Operação Lava Jato.

Em tempos decisivos para o cenário político e econômico do Brasil, a independência e autonomia do Poder Judiciário devem ser garantidas, principalmente, no que diz a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos dos réus com foro privilegiado. Os magistrados de todo o País permanecerão vigilantes para combater quaisquer tentativas de interferência e para que as investigações prossigam de forma transparente e com a devida celeridade.

João Ricardo Costa

Presidente da AMB

Jornalistas em risco. Corporativismo do Judiciário condena jornalista da Zero Hora. Nota ABRAJI

Desembargadores do RS decidem em favor de presidente do TJ em ação contra Zero Hora 

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou em segundo grau a jornalista Rosane de Oliveira a pagar indenização de R$ 180 mil ao desembargador Luiz Felipe Difini. O magistrado processou a jornalista da Zero Hora por causa de uma coluna publicada em 2013.

No texto, Rosane de Oliveira relata outra ação movida pelo magistrado dez anos antes: em 2003, Difini processou o então secretário de Indústria e Comércio de Porto Alegre, Adeli Sell, por declarações que insinuavam existência de corrupção no judiciário gaúcho.

Como parte de suas atribuições, Sell havia determinado o fechamento de boates cujos alvarás continham irregularidades. Mas decisões liminares de Difini garantiam a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos.

Em 2013, dias após o incêndio da boate Kiss, Rosane de Oliveira lembrou o caso e inferiu que a vitória de Difini contra Sell inibiria a ação de fiscais. Foi o suficiente para que o desembargador, hoje presidente do TJ gaúcho, argumentasse ofensa a sua honra e imagem. Os argumentos foram acolhidos por uma juíza de primeiro grau no ano passado, e a sentença foi confirmada agora pelos colegas de Difini no Tribunal de Justiça.

A Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira recorrerão da decisão. A Abraji avalia que a coluna de Rosane não ofende nem honra e nem imagem do desembargador, e que a ação viola princípios da liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação. A Abraji confia que o acórdão será revertido em instâncias superiores e que o episódio não inibirá comunicadores gaúchos.

Diretoria da Abraji, 5.abr.2016

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3418

ARTIGO – Bola quicando na área, Por Marli Gonçalves

Tenho tido a terrível sensação de que não estamos conseguindo completar as coisas. Sabe? Tipo fazer, finalizar, do começo ao fim, ver linha pontilhada virar traço e as reticências, ponto final. A bola bate, bate, quica, e não entra na rede, não encaçapa. Não chega lá. Não vira solução.

Desde menina sou apaixonada por desenhos animados, principalmente aqueles que tinham uma musiquinha que era cantada com uma bolinha correndo, pulando ali no pé da tela da tevê, dando a letra e a cadência – uma espécie de precursor do karaokê. Adorava ver a bolinha branca pulando toda feliz, até o fim da canção. Também adoro o som da raquete batendo na bolinha de ping-pong, e esta sair batendo na mesa, pulando a redinha, naquela sequência emocionante até voar para fora, gaiata, fazendo correrem atrás dela, bolinha sonora, oca, veloz.

Pois foi essa imagem que me veio à cabeça esta semana. Uma bola quicando. A bola apareceu obviamente por causa da cabeçada dos super cartolas, presos justamente por causa de uma “bola”, mas uma outra super bola, a que pula debaixo dos panos para fazer o jogo correr de várias formas, nem sempre redondas, em vários campos. Vide estado dos Estádios.

A bola continua quicando. Protestos, gritos e sussurros, pedidos de impeachment, uma caminhada frustrante de gatos pingados que se jogam em qualquer abraço político correndo na estrada que ao final vai dar em nada, nada, nada nada, do que pensava encontrar, parafraseando Gilberto Gil ensinando a falar com Deus.

Uma economia em parafuso, sem rosca, um país com prego na ponta, todo dia um pássaro cantando na gaiola, uma surpresa, uma revelação. Todas com o mesmo polegar de identificação digital, feitas para um caixa, de algum número, 1-2-3, para alçar alguém, por ganhar algo, e levando o que é nosso no rabo da estrela – e que, de tão afoita, deixa a cada dia mais rastros. Fora a panela no fogo, fritando, lentamente, uns e outros que estão ainda se trocando no vestiário.

A bola pulando, quicando; picando, como se diria em Portugal. Tudo do mesmo. Quase um ano e meio da Operação Lava Jato, a novela – toda hora entra um ator – em capítulos intermináveis, que já vira uma nova Redenção e talvez até a ultrapasse em algum passe, enquanto a bola perde força a olhos vistos, ficando quadrada como o Sol que vários ainda vêem pensando se piam ou não. No cenário, uma comissão, melhor, mais uma, analisando, analisando, em embaixadinhas que ficam no mesmo lugar. E tudo virando uma bola de neve. De grude, isso sim.

No campo a escalação parece não mudar ano após ano, e o que muda são só uns de segundo time. O Brasil nunca chega lá, não finaliza a jogada. Fica tudo inacabado, um orgasmo não sentido, um coito interrompido, e uma terrível sensação de frustração por não resolvermos nem nossas primeiras necessidades e desejos. Ficamos na promessa. Ficamos na mão.

Nas mãos dos bancos que nos exploram como cafetões, ou nos escravizam por dívidas marcadas em algum caderninho, e que correm céleres para frente, deslizando quando tentamos contê-las. Se for em cestas, nem as básicas – furadas que são.

Ficamos na mão do governo e seus governantes tendo ideias medíocres, ou chutando, chutando e a bola quicando com um monte de jogadores atônitos em campo, especialistas em gol contra, conversa fiada, explicações estapafúrdias. Quando a esmola é muita, o santo deve desconfiar. Temos de tentar bolar uma saída. Antes do mata-mata.

Surgem heróis todos os dias. O mais novo é bem baixinho, tem língua presa e vem de um campo de futebol. Vai meter a mão na cumbuca, no vespeiro. Apitar como juiz para ver se aparece algum outro aí de novidade. Mas temo que seja mais uma bola fora.

Aqui, onde qualquer meleca de pessoa é chamada de guerreira, louvada, ganha loas e boas. Grudadas em bolinhas de baixo das mesas, essas melecas quando descobertas já estão largadas, ninguém as assume. Seus donos já estão nas arquibancadas fazendo outras bolinhas, de chiclete mascado para grudar em alguém.

“Aqui, onde o olho mira/Agora, que o ouvido escuta /O tempo, que a voz não fala /Mas que o coração tributa” … Recorrendo ao Gil novamente, infelizmente, ainda, “O melhor lugar do mundo é aqui. E agora. Aqui, fora de perigo. Agora, dentro de instantes/Depois de tudo que eu digo/ Muito embora muito antes”…
Dizendo tudo, dizendo nada, enrolando, a bolinha vai quicando.

E a gente vai levando, a gente vai levando… E como vai.

São Paulo, campo minado e seco, com possibilidade de trovoadas, 2015

Marli Gonçalves é jornalista — – – Adoraria ter uma bola de cristal para saber quem vai ganhar esse jogo, afinal. Onde ele vai acabar, qual time vai sacudir a rede, nos fazer vibrar.

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Vejam só essa. Como se ensina a lamber sabão? Não era ideia? Tanta coisa para fazer!Momento tão complicado!

Vossa Excelência

Deve estar faltando trabalho na Polícia Federal. Ou pelo menos na Superintendência da PF no Amapá. A Corregedoria do Amapá enviou uma circular para todos os servidores exigindo que os delegados sejam tratados por “vossa excelência” – como são chamados os procuradores e juízes.

O memorando diz mais: ao fim dos memorandos, nada de “atenciosamente”. O correto, ao se dirigir a um delegado, seria “respeitosamente”.

FONTE:  – Por Lauro Jardim- Coluna Radar – Veja online

 

Leia isso. Somente leia e fica quieto aí, pensando. Não pode falar mal deles. Eles ficam brabos

O “balaço” de Garcez

Deu a louca nos magistrados do Rio de Janeiro – e o juiz que resolveu passear com o Porsche de Eike Batista não é o único exemplo (Leia mais aqui). Veio à tona ontem no Diário Oficial  do Rio de Janeiro a ata de uma sessão do TRE/RJ em que o ex-presidente Bernardo Garcez dispara atrocidades contra adversários no Judiciário fluminense.

Em uma reunião de 1º de dezembro, o desembargador Garcez afirmou que Luiz Zveiter estava espalhando para desembargadores que iria ferrá-lo. Garcez na ocasião ainda era presidente do TRE-RJ e havia cancelado a construção de uma nova sede do tribunal, projeto elaborado por Zveiter anos atrás. Foi o início do show de Garcez:

– O doutor Zveiter disse (…): “diga a ele que eu vou…” e usou uma expressão sexual. Ele pode ter essas preferências por retaguarda, mas eu não tenho. Isso é para a gravação, porque, se amanhã eu sofrer um atentado, ele é o principal suspeito.

O nível das declarações do desembargador Garcez desce ainda mais quando lembra de um episódio em que também se sentiu ameaçado por um colega de toga:

– Quando provocado pelo desembargador Gabriel Zefiro, que tentou me agredir, levou uma surra, ficou estirado no chão chorando e colocando sangue pela boca, com uma potente cabeçada. E depois tive que indenizá-lo com 128 000 reais. Tenho muito medo, estou avisando, desse senhor querer me bater. Esse senhor Zveiter.

Para fechar com chave de ouro o inacreditável discurso, o desembargador deixou o recado para perplexidade geral:

– Desde que quebrei a cara do doutor Gabriel Zefiro, nunca mais andei armado. Uma surra 128 000 reais, imagina um balaço.

Por Lauro Jardim / coluna Radar – Veja online

Sabia? Aqui, 17 novas leis são aprovadas todos os dias no Brasil. Ano passado, federais, foram 197. Em 2013, já estamos com 90. Quem se entende?

FONTE: MIGALHAS.COM.BR

Legislação

Brasil aprova aproximadamente 17 normas por dia

São aprovadas diariamente no Brasil aproximadamente 17 normas, entre leis ordinárias, LCs e ECs. Migalhas fez um levantamento da atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros.

 

Em 2012, foram sancionadas cerca de 5.766 leis ordinárias no país e 398 LCs, e promulgadas 70 ECs, totalizando 6.234 normas, que representa 18 por dia. Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.

 

Atividade legislativa no Brasil

 

ANO	Lei	LC	EC	TOTAL
2012	5.766	398	70	6.234
2013	3.704	269	43	4.016
Fonte: Migalhas

 

Em relação à atividade legislativa Federal, em 2012 o Brasil aprovou 197 normas, o que significa que, a cada dois dias, o pais aprovou uma lei. Esse número diminuiu em 2013, foram 90 normas de janeiro a setembro, cerca de uma a cada três dias.

 

Atividade legislativa Federal

 

ANO	Lei	LC	EC	TOTAL
2012	193	1	3	197
2013	85	2	3	90
Fonte: Migalhas

 

A atividade legislativa estadual apresenta diferenças de acordo com cada Estado. Em 2012, por exemplo, MG foi o Estado que teve o maior número de normas sancionadas, 602 no total, sendo que 597 foram leis ordinárias. No mesmo ano, o RR teve o menor número de normas sancionadas, no total de 69.

 

Em 2013, a quantidade diminuiu. Nos nove primeiros meses do ano o Estado com o maior número de leis é a BA, com 286, e o com o AP, no outro extremo, com apenas 31 normas.

 

Atividade legislativa estadual

 

Estado	Ano	Lei	LC	EC	Total
AC	2012	136	10	–	–
	2013	59	12	–	–
AL	2012	–	–	–	–
	2013	–	–	–	–
AM	2012	151	17	0	168
	2013	80	10	4	94
AP	2012	89	8	0	97
	2013	26	2	3	31
BA	2012	123	0	0	123
	2013	281	2	3	286
CE	2012	190	14	4	208
	2013	152	3	1	156
DF	2012	267	17	1	285
	2013	185	12	5	202
ES	2012	198	57	15	270
	2013	116	41	4	161
GO	2012	421	10	2	433
	2013	218	2	0	220
MA	2012	205	7	1	213
	2013	180	5	2	187
MT	2012	183	21	4	208
	2013	111	23	1	135
MS	2012	151	10	3	164
	2013	97	8	2	107
MG	2012	597	4	1	602
	2013	274	2	1	277
PA	2012	–	–	–	–
	2013	–	–	–	–
PB	2012	291	11	4	306
	2013	165	7	2	174
PE	2012	257	25	1	283
	2013	153	19	2	174
PI	2012	128	11	4	143
	2013	64	0	2	66
PR	2012	395	12	2	409
	2013	243	8	1	252
RJ	2012	256	3	3	262
	2013	180	4	0	184
RN	2012	78	17	2	97
	2013	93	16	0	109
RO	2012	288	51	5	344
	2013	211	31	3	245
RR	2012	53	13	3	69
	2013	26	9	1	36
RS	2012	298	10	3	311
	2013	109	3	0	112
SC	2012	222	25	5	252
	2013	190	18	1	209
SP	2012	239	30	4	273
	2013	199	19	0	218
SE	2012	209	8	0	217
	2013	115	4	2	121
TO	2012	148	6	0	154
	2013	92	7	0	99
Fonte: Migalhas

Nos Estado de AC, AL e PA, a lei de acesso à informação (12.527/11) parece não ser seguida à risca. Os sites das assembleias não trazem acesso à todas normas que são sancionadas e promulgadas nos Estados.

Se acordo com o art. 6º da referida lei, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: (I) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; (II) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. No entanto, o cidadão comum não tem acesso aos dispositivos básicos que regem o Estado no qual habita.

O art. 11, ainda da lei de acesso à informação, dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Migalhas entrou em contato com os setores responsáveis pela legislação nas assembleias dos Estados de AC, AL e PA, e no entanto as informações não foram fornecidas.

E o genial Sponholz continua a impagável série “O Mensalão”…

Sponholz

fonte: coluna CH

GENTE, ISSO NÃO PODE ACONTECER. A LEI CIDADE LIMPA É FUNDAMENTAL EM SP. ATENÇÃO.

                 

 FONTE:

Em São Paulo

• Juiz diz que lei Cidade Limpa em São Paulo é inconstitucional

• Um juiz da 10.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou a Lei Cidade Limpa inconstitucional. A decisão, publicada no dia 22, favoreceu duas idosas que foram multadas em R$ 66 mil por manterem outdoor nos fundos da casa onde uma delas vive, na zona oeste, cujo valor venal é de R$ 43 mil. Ainda cabe recurso.

Segundo o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado, trata-se da primeira decisão de inconstitucionalidade desde que a lei começou a valer, em janeiro de 2007. O advogado delas, Sérgio Pupo, diz que essa foi a primeira decisão sobre a constitucionalidade favorecendo pessoa física. “Quando entramos com a ação, havia só recurso de profissional de publicidade.”

No parecer, o juiz conclui que “a Lei Cidade Limpa sobre-excedeu sua competência normativa, violando princípios constitucionais como o da proporcionalidade e livre exercício de atividade profissional regulamentada pela União, além de ter indevidamente coarctado (ou mesmo suprimido) o direito de informação quando vedou em absoluto a propaganda comercial na cidade”.

A decisão livrou as aposentadas Neyde da Silva Caetano e Nobuko Nakahira, ambas de 77 anos, de pagar a multa e ainda condena a Prefeitura a reembolsá-las no que se refere à despesa processual e a pagar honorários advocatícios de R$ 8 mil. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.