VOCÊS JÁ OUVIRAM AQUELA EXPRESSÃO “OBRIGADA POR NADA”? ENTÃO…VEJAM SÓ.
DEPOIS DA BALA, A GENTE LIGA E ELES VÃO VER O “CASO”
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Nota oficial da Abraji
Secretaria de Direitos Humanos propõe ações para aumentar segurança de comunicadores
Na tarde de ontem (11.mar.2014), a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) Maria do Rosário apresentou propostas para aumentar a segurança de comunicadores. As recomendações são parte do relatório final do Grupo de Trabalho sobre violência contra profissionais da comunicação, instalado em 2013 pela SDH e do qual a Abraji é integrante.
Destacam-se a ampliação dos programas de proteção da SDH para incluir comunicadores, a proposta de criar um observatório nacional de casos de violência contra esses profissionais e as recomendações às polícias em relação a manifestações. As sugestões são dirigidas a órgãos do Executivo federal e estadual, ao Congresso e ao Judiciário.
A SDH se comprometeu a estender seus programas de proteção a comunicadores ameaçados, adaptando-os às particularidades da profissão. Dependendo do grau da ameaça, será oferecida proteção ao local de trabalho, além da pessoal.
Em cooperação com a UNESCO e a UNIC-Rio, a Secretaria deverá criar o Observatório de Violência contra Comunicadores, que será integrado aos programas de proteção para encaminhamento de casos. A iniciativa, sugerida pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), disponibilizará na Internet indicadores de ameaças, agressões e mortes de jornalistas.
De acordo com Maria do Rosário, o objetivo é reduzir a impunidade de violações contra comunicadores. Para Tarciso Dal Maso Jardim, coordenador do Grupo de Trabalho, “o observatório é o grande concentrador de elementos de políticas públicas para o setor”.
O Grupo de Trabalho recomendou que o Ministério da Justiça e os Executivos estaduais estabeleçam padrões de atuação não-violenta para as forças de segurança pública em manifestações. Esses padrões devem incluir a garantia da proteção de jornalistas em serviço. Policiais e agentes de segurança pública devem ainda ser orientados a não apreender equipamentos (câmera, gravador, celular etc.) ou mídias de armazenamento de dados.
Mais informações e versão resumida do relatório aqui: http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2767
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