Nota da AMB, dos magistrados, juízes. Contra a corrupção geral

juizjuiz andandoNota pública: Em meio ao processo de impeachment, magistrados afirmam que continuarão vigilantes no combate à corrupção

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alerta que os desdobramentos da decisão não podem impedir os processos de combate à corrupção no País e defende a continuidade das investigações da Operação Lava Jato.

Em tempos decisivos para o cenário político e econômico do Brasil, a independência e autonomia do Poder Judiciário devem ser garantidas, principalmente, no que diz a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução dos processos dos réus com foro privilegiado. Os magistrados de todo o País permanecerão vigilantes para combater quaisquer tentativas de interferência e para que as investigações prossigam de forma transparente e com a devida celeridade.

João Ricardo Costa

Presidente da AMBgif_juge_1

União brasileira de Escritores pede a renúncia de Secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini. Veja nota.

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(PARA ENTENDER:

o secretário escreveu um artigo e excluiu a Educação com missão do Estado)

UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES (UBE) – NOTA

A União Brasileira de Escritores (UBE) repudia a assertiva de José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de São Paulo, em artigo  publicado na página da Secretaria Estadual de Educação intitulado “A sociedade órfã”, no sentido da exclusão da educação como missão elementar e básica do Estado, em contrariedade ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 6 e 205 a 214.

Ao subscrever tamanho disparate, para além de propor o desrespeito à Lei Maior do País e aos milhões de estudantes da Rede Pública do Estado de São Paulo, o secretário Nalini mostrou-se fundamentalmente inapto ao exercício de suas funções, pelo que a UBE o conclama a renunciar ao respectivo cargo.

São Paulo, 14 de abril de 2016.books-ga-cc

   União Brasileira de Escritores – UBE

                                                 Durval de Noronha Goyos Junior – Presidente da Diretoria

                                                 Levi Bucalem Ferrari – Presidente do Conselho

União Brasileira de Escritores

Jornalistas em risco. Corporativismo do Judiciário condena jornalista da Zero Hora. Nota ABRAJI

juiz andandoDesembargadores do RS decidem em favor de presidente do TJ em ação contra Zero Hora 

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou em segundo grau a jornalista Rosane de Oliveira a pagar indenização de R$ 180 mil ao desembargador Luiz Felipe Difini. O magistrado processou a jornalista da Zero Hora por causa de uma coluna publicada em 2013.

No texto, Rosane de Oliveira relata outra ação movida pelo magistrado dez anos antes: em 2003, Difini processou o então secretário de Indústria e Comércio de Porto Alegre, Adeli Sell, por declarações que insinuavam existência de corrupção no judiciário gaúcho.

Como parte de suas atribuições, Sell havia determinado o fechamento de boates cujos alvarás continham irregularidades. Mas decisões liminares de Difini garantiam a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos.

Em 2013, dias após o incêndio da boate Kiss, Rosane de Oliveira lembrou o caso e inferiu que a vitória de Difini contra Sell inibiria a ação de fiscais. Foi o suficiente para que o desembargador, hoje presidente do TJ gaúcho, argumentasse ofensa a sua honra e imagem. Os argumentos foram acolhidos por uma juíza de primeiro grau no ano passado, e a sentença foi confirmada agora pelos colegas de Difini no Tribunal de Justiça.

A Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira recorrerão da decisão. A Abraji avalia que a coluna de Rosane não ofende nem honra e nem imagem do desembargador, e que a ação viola princípios da liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação. A Abraji confia que o acórdão será revertido em instâncias superiores e que o episódio não inibirá comunicadores gaúchos.

Diretoria da Abraji, 5.abr.2016

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=3418

Contei para vocês que o PV saiu do muro? Apoia o pedido de impeachment. Veja a nota

Nota à Imprensa sobre o processo de Impeachment

O processo de impeachment não é golpe; é legal e democrático, sendo o instrumento legítimo para apurar e punir quem comete crime de responsabilidade no sistema presidencialista. A Executiva do Partido Verde é a favor da abertura do processo para proceder a investigação da conduta da Presidente da República. Continuará consultando seus dirigentes e parlamentares, durante o processo, e tomará a decisão política que for melhor para o povo brasileiro, objetivando tirar o país da crise econômica e política para voltar a crescer, distribuindo renda, mantendo os avanços sociais até aqui conquistados, e cumprindo as metas climáticas em favor das pessoas e do planeta.

Brasília (DF), 15/12/2015

José Luiz França Penna
Presidente do Partido Verde – 43

Partido Verde

Petrobras corre atrás do prejuízo como se não tivesse nada a ver com isso. Veja nota divulgada agora

1oilrig2Nota à imprensa
8 de maio de 2015
Petrobras vai à Justiça buscar ressarcimento contra executivos e empreiteiras citadas na Lava Jato

A Petrobras entrou como coautora do Ministério Público Federal nas ações de improbidade administrativa contra as empreiteiras e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.As ações somam-se a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação.

Nesta primeira etapa, são duas ações – uma protocolada no dia 30 de abril e outra nesta sexta-feira (8) – referentes a pagamentos indevidos relacionados a contratos das empresas Engevix e Mendes Júnior com a Diretoria de Abastecimento. O valor total é de cerca de R$ 452 milhões, considerando reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo. Nas próximas semanas, a Petrobras ingressará, também como coautora, em outras três ações. Os processos envolverão contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente R$ 826 milhões. Assim como no primeiro bloco, o montante é composto por danos materiais, acrescidos de multa – equivalente ao triplo do prejuízo material -, além dos danos morais a serem quantificados no decorrer do processo.

Ao acompanhar as ações já propostas e futuras, a companhia reforça sua cooperação com as investigações e busca o ressarcimento pelos prejuízos causados pelo esquema de pagamentos indevidos.

fonte: gerência de comunicação Petrobrasoilrig

OAB/SP divulga nota com data adiantada e com umas obviedades e tanto a respeito das manifestações. Leia.

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Seção de São Paulo

Nota oficial da OAB SP sobre as manifestações e o combate à corrupção

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em face das manifestações anunciadas para ocorrer nos próximos dias em todo o país, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que deve sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.

A OAB SP se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário a, com independência e isenção, assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.

Marcos da Costa
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional São Paulo
São Paulo, 12 março de 2015

Acaba de ser divulgada: Nota oficial do Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP. “Não há cidadão brasileiro acima da lei…”

IABO Instituto dos Advogados de São Paulo, a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo, com 140 anos de existência e de respeito à ordem e às garantias constitucionais, notadamente ao direito de defesa e à plena liberdade de imprensa, vem a público externar profunda preocupação com o momento político que o país atravessa.

As medidas do governo, agora anunciadas, de combate à corrupção, e contra a utilização indevida de recursos públicos, não podem desestimular as amplas e necessárias investigações e nem as substituem.

Investigar, nos limites da lei, não significa atribuir culpa, tampouco condenar. Trata-se de atividade necessária à concretização do Estado Democrático de Direito, e instrumento à disposição da sociedade para a transparência e o descobrimento da verdade.

Diante disso, o Instituto dos Advogados de São Paulo apoia e espera que o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário exerçam com plenitude suas funções constitucionais e legais, ressaltando que não há cidadão brasileiro acima da lei, que não possa ser investigado, independentemente de cargo ou função, sob pena de sepultarmos a esperança de que o Brasil possa realmente ser Nação de segurança jurídica, igualdade e de justiça.Lady Justice

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Não, não temos que dizer quem contou nada. Veja nota da Abraji. Sigilo de fonte é intocável

mouth-closed1_50a54948ddf2b31d5e00300dAbraji repudia decisão judicial que coloca em risco sigilo da fonte

A Justiça Federal em São Paulo determinou no último 27 de novembro a quebra de sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do “Diário da Região”, de São José do Rio Preto. A decisão do juiz Dasser Lettiere Junior atende a pedido da Polícia Federal, que monta inquérito contra o jornalista por quebra de sigilo judicial. O objetivo é identificar a fonte do profissional em reportagens sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela PF em 2011.
Assim que a primeira reportagem saiu, o procurador da República Álvaro Stipp contatou Allan de Abreu e pediu que ele revelasse sua fonte. Diante da negativa, e após uma segunda reportagem sobre a Operação, Stipp pediu a abertura do inquérito contra o jornalista.
À época, a Abraji repudiou a iniciativa – que considerou uma afronta não só à prerrogativa constitucional do sigilo da fonte mas à própria liberdade de expressão e de imprensa.
Agora, o juiz Dasser Lettiere Junior acatou o pedido da PF e autorizou a quebra do sigilo telefônico não só do repórter mas também de todas as linhas registradas no CNPJ do “Diário”. Com isso, é grande a chance de os investigadores identificarem o informante do jornalista e incluírem-no num eventual processo por quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial.
A Abraji lamenta que a Justiça Federal de São Paulo tenha cedido ao apelo da Polícia Federal e condena a decisão de quebrar os sigilos telefônicos do repórter e do “Diário da Região”. Se ela não for reformada, será um precedente perigoso não só para a atividade jornalística, mas para a liberdade de expressão.
O sigilo da fonte é o instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa. Colocá-lo em risco, como concorrem para fazer neste caso MPF, PF e, agora, a Justiça, é inviabilizar o uso de fontes que não querem se identificar.
Uma das consequências imediatas da suspensão do sigilo é afastar dos jornalistas todas as fontes em potencial – pessoas que detêm informações de interesse público que têm resguardado o direito de transmiti-las sem ter sua identidade revelada. Nem mesmo a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar e revogada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, foi tão longe: em mais de um artigo, garantia a inviolabilidade do sigilo da fonte – preceito absorvido pela Constituição em 1988.
A Abraji espera que a Justiça Federal reforme, em segundo grau, a decisão do juiz Dasser Lettiere Junior e afaste esse risco à liberdade de imprensa no Brasil. Não fazê-lo seria um duro golpe contra a sociedade, contra a democracia e contra os direitos humanos.
http://abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2946

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Íntegra da Nota Petrobras sobre quando Graça Foster ficou sabendo…

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A Petrobras esclarece que, ao contrário do que foi afirmado nas matérias “Diretoria da Petrobras foi alertada de desvios” e “Petrobras não nega que Graça e Cosenza sabiam de irregularidades”, a Presidente Maria das Graças Silva Foster não foi informada sobre as referidas irregularidades pela empregada Venina Velosa Fonseca antes do dia 20/11/2014.
Os e-mails encaminhados em 02/04/2009, 26/08/2011 e 07/10/2011 à então Diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Silva Foster, e em 14/02/2012, à Presidente Maria das Graças Silva Foster, empossada em 13/02/2012, não explicitaram irregularidades relacionadas à RNEST, à área de Comunicação do Abastecimento e à área de comercialização de combustível de navio (bunker). Dois meses após a posse da Presidente, em 27/04/2012, o ex-Diretor Paulo Roberto Costa entregou sua carta de demissão.

Os temas supracitados foram apenas levados ao conhecimento da Presidente através de email recente, de 20/11/2014, quando a empregada já havia sido destituída de sua função gerencial. Nesta data, as irregularidades na Comunicação do Abastecimento e na RNEST já haviam sido objeto de averiguação em Comissões Internas de Apuração, bem como as irregularidades da área de comercialização de combustível de navio (bunker) em Grupos de Trabalho. A Presidente respondeu à empregada Venina Velosa Fonseca, no dia 21/11/2014, informando que estava encaminhando o assunto ao Diretor José Carlos Cosenza e ao Jurídico da Petrobras para averiguação e adoção das medidas cabíveis.
No que se refere ao Diretor José Carlos Cosenza, este enquanto Gerente Executivo de Refino, recebeu da Sra. Venina em 27/05/2009, sem comentários adicionais, reencaminhamento de email datado de 26/05/2009 enviado por ela ao então Diretor Paulo Roberto Costa, que relatava riscos das atividades de terraplenagem da RNEST que poderiam acarretar incremento de custos e prazos do projeto, sem alertar para indícios de desvios de recursos. Nesta data, a responsabilidade pelo acompanhamento do projeto RNEST na Diretoria de Abastecimento era da Gerência Executiva Corporativa do Abastecimento, conduzida pela própria Sra. Venina.

Com relação às irregularidades na área da Comunicação do Abastecimento, o Diretor José Carlos Cosenza nada recebeu, e, no que tange à comercialização de bunker, ao receber notícias de irregularidades, através de email enviado pela Sra. Venina em 09/04/2014, as medidas de tratamento adotadas pela Petrobras já estavam implementadas e os procedimentos já estavam absolutamente ajustados e em atendimento aos padrões corporativos que conferiram maior segurança e rastreabilidade às operações comerciais relacionadas.
Quanto às irregularidades na área de Comunicação do Abastecimento, a Petrobras instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento. O ex-gerente desta área foi demitido por justa causa em 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia. A demissão não foi efetivada naquela ocasião

porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica. A demissão foi efetivada em 2013. O resultado das análises de tais comissões foi encaminhado para a CGU e MP/RJ e há uma ação judicial em andamento visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à companhia pelo ex-empregado.
No que se refere à RNEST, a Petrobras instaurou Comissão Interna de Apuração para analisar os procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. O resultado foi enviado às Autoridades Competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) para as medidas pertinentes. Além disso, a Companhia promoveu várias mudanças em seu quadro gerencial em função do resultado dessa Comissão Interna de Apuração, que apontou o não cumprimento de procedimentos normativos internos.

Em relação aos procedimentos de comercialização de bunker, apurações internas, iniciadas em 2012, indicaram não conformidades nas operações deste tipo realizadas pela Petrobras Singapore Private Limited – PSPL. A partir do resultado dessas apurações, foram adotadas as seguintes medidas: (i) instauração de Auditoria na PSPL; (ii) ajustes na estrutura gerencial na PSPL e na Petrobras, naquelas Gerências relacionadas às atividades de compra e venda de bunker; (iii) substituição de pessoas que atuavam diretamente nos processos de compra e venda de bunker; (iv) definição de novo Padrão Corporativo para comercialização de bunker pela Sede e subsidiárias; (v) aplicação de penalidades aos empregados envolvidos.

Gerência de Imprensa/Comunicação Institucional

A violenta nota oficial do MTST,hoje, mas que mostra ao Tatto, aos Tattos, e à sua turma, o que criaram:uma hidra, incendiária…

Animated Gif Fire (101)MTST ARRANCA REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE TRANSPORTES

Depois de pararmos 4 avenidas em São Paulo, Prefeitura nos receberá!

Depois de 4 importantes atos na Grande SP (Avenida Anchieta – ABC, M’Boi’Mirim, Francisco Morato e Régis Bittencourt), o secretário de Transportes Jilmar Tatto nos receberá às 11h30 na Secretaria de Transportes.

Esta mobilização realizada pelo MTST (Trabalhadores Sem-Teto) e pela frente de lutas da Periferia Ativa tem como principal ponto a revogação do aumento da passagem, mas também a melhoria das condições do transporte público que afeta consideravelmente mais os trabalhadores da periferia.

Horas de espera, terminais lotados, pistas minúsculas e lotadas de carro fazem com que o trabalhador na periferia gaste no mínimo 4 horas por dia dentro do transporte público.

Tarifa zero e melhores condições do transporte é o mínimo que esperamos de uma Prefeitura que, mesmo se dizendo dos Trabalhadores, a maior parte do tempo se vincula a poderosos que além de não utilizarem o transporte público, lucram absurdos com o dinheiro do povo.

#REVOGAOAUMENTO

#SEATARIFANAOBAIXARACIDADEVAIPARAR

MTST! A LUTA É PRA VALER!