MP/SP: segurança de jornalistas deve ser garantida. Veja todos os pontos levados à PM

Ministério Público de São Paulo exige da PM-SP medidas visando segurança de comunicadores em protestos

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) enviou no último dia 15 uma lista de recomendações ao comando da Polícia Militar (PM) com 11 pontos que devem ser seguidos por policiais em protestos com o objetivo de preservar o trabalho de comunicadores.

 A lista foi feita a partir de depoimentos colhidos de comunicadores durante audiência pública realizada em São Paulo em 28 de setembro do ano passado para tratar das violações cometidas durante protestos de rua. A Abraji foi uma das organizações presentes na audiência e apresentou 300 casos apurados de violações contra jornalistas em coberturas de protestos em um período de pouco mais de três anos.

 Também se baseou em pesquisa de práticas internacionais e em nota técnica produzida pela ONG ARTIGO 19. O documento foi assinado pelos promotores Eduardo Valerio e Beatriz Fonseca

A Polícia Militar de São Paulo precisa dar uma resposta em no máximo 90 dias a partir do momento que o documento foi despachado. O prazo se encerra no dia 13 de junho.

No documento enviado, o MP-SP requisita que a PM elabore um protocolo específico para “regular a atuação dos policiais militares em face de profissionais de imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais”.

Pede também a “responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral”, além da “adoção de atividades de formação contínua da tropa quanto à intangibilidade de profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico”.

Segundo o Ministério Público, o Comando Geral da Polícia Militar chegou a ser convidado a se manifestar voluntariamente sobre as denúncias de violações feitas na audiência pública. Este teria respondido que os ferimentos sofridos por comunicadores em protestos “são decorrentes do comportamento deles próprios, que se posicionam entre a tropa e os manifestantes, negligenciando os cuidados pessoais que deveriam adotar”.

Abaixo, as 11 providências a serem tomadas pela PM, segundo o Ministério Público:

 1. A elaboração de protocolo de atuação ou Procedimento Operacional Padrão específico para regular a atuação dos policiais militares em face dos profissionais da imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais e à garantia do exercício profissional deles, elaborado a partir de padrões produzidos por organismo internacionais especializados. Que a elaboração da diretriz se dê a partir de diálogo com entidades de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores

E que tal regulamentação contemple jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e comunicadores em geral, independentemente de sua condição laboral, isto é, tenham ou não vínculo empregatício, pertençam a órgãos de imprensa ou a coletivos de comunicação ou, ainda sejam meros freelancers;

 2 – A elaboração de norma interna que proporcione a responsabilização administrativa, por ação ou omissão, em ocorrências envolvendo agressões ou atos violentos contra profissionais da imprensa e comunicadores em geral, dos oficiais que exerçam os respectivos comandos a que pertençam os praças eventualmente autores das condutas;

 3 – A adoção de atividades de formação contínua da tropa – oficiais e praças – quanto à intangibilidade dos profissionais de imprensa em manifestações, com treinamento específico para que a atuação da Polícia Militar, em manifestações populares e atos públicos, seja direcionada à proteção daqueles profissionais, promovendo-se tal formação em convênio ou parceria com organismos da sociedade civil, estudiosos da academia e com entidades de profissionais de imprensa, jornalistas e comunicadores em geral;

 4 – A adoção de procedimentos destinados à proibição, por policiais militares, de delimitação do espaço de atuação dos profissionais de imprensa em manifestações populares e atos públicos, já que não cabe ao Estado regular o exercício profissional dos comunicadores;

 5 – A submissão dos mencionados protocolos de atuação e dos procedimentos operacionais padrão ao controle externo do Ministério Público e ao controle social da Ouvidoria de Polícias, como forma de se fiscalizar seu cumprimento;

 6 – Na hipótese de prática de crime e consequente prisão em flagrante de profissionais da imprensa ou comunicadores em manifestações populares e atos públicos, a identificação de testemunhas presenciais estranhas ao quadro de policiais e que estejam presentes ao local, pelo oficial da Polícia Militar responsável pela condução à repartição policial;

 7 – Na hipótese de emprego de violência contra profissionais e comunicadores, em manifestações populares ou atos públicos, e inexistindo prisão em flagrante, a elaboração de relatório pormenorizado da ocorrência, do qual conste a justificativa e a autoria da ordem, remetendo-o em 10 dias ao Ministério Público e à Ouvidora de Polícias;

 8 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por policiais militares, da apreensão (exceto se utilizada em prática de crimes) ou destruição de equipamentos de trabalho (câmeras fotográficas, aparelhos de telefonia móvel, cartões de memória, filmadora etc) dos profissionais da imprensa ou comunicadores;

 9 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por policiais militares, de que apaguem, destruam ou inutilizem – ou determinem que alguém o faça – conteúdos de gravações, filmagens, fotografias e demais produtos do trabalho jornalístico;

 10 – Na hipótese de profissionais da imprensa ou comunicadores serem convocados como testemunhas, quando numa manifestação ou ato público, que sejam cabalmente informados desta circunstância e tratados como tal, nos exatos limites da lei processual penal;

11 – A adoção de providências para a efetiva proibição, por parte de quaisquer órgãos da Polícia Militar, de formação ou manutenção de cadastro ou registro de dados pessoais de jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, comunicadores ou profissionais de imprensa em geral.

fonte: abraji

Texto adaptado da ARTIGO19*

ARTIGO – A política dos bordões. Por Marli Gonçalves

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Virou modinha. Mudou o soluço. Engasgou? Fora Temer. Bateu o pé na quina da mesa? Fora Temer. Vai lançar algum produto? Não se esqueça de levar a plaquinha Fora Temer. Procurava algo para estampar sua camiseta? Fora Temer. Estava passeando na rua e teve vontade de gritar? Fora Temer. Acabou o papel? Fora Temer. Poesia? Amar sem temer

  Creio que esse seja agora o novo mantra, a senha que se deve dizer para circular em alguns meios – se o evento é grande, se for relacionado à cultura melhor ainda, se junta mais de dez, plaquinhas e jogral, pode até chegar a virar notícia na tevê. Ajuda na divulgação. Por exemplo, dizem até que o filme é ótimo, mas onde quer que esteja passando Aquarius haverá alguém falando as palavras up to date e isso vem animando bastante a bilheteria.

São milhões de citações na internet, centenas de memes. O negócio, admitamos, pegou. E o nome do cara ajuda: temer, temor, tremer, tramar.

Outro dia fui bisbilhotar uma passeata de protesto dessas já rotineiras, tranca-rua. Quem me conhece sabe que adoro um protesto – oposição sempre, si hay gobierno soy contra. Me preocupou ver a mélange de temas, difusos, tanto como ocorreu em 2013 e que acabou dando em nada – ninguém sabia se era por centavos, por passe livre ou contra o governo de então, ainda Dilma versão 1.

Num bolinho de gente vi Fora Temer – claro; e Volta Dilma, mais uns Não vai ter Golpe (?!?); mais Diretas Já. Ultimamente mais uma palavra de ordem se aboletou: “Pelo fim da PM”, em geral jogada direta e provocantemente aos policiais que até trincam os dentes.

Muito vermelho, a forma era uma só, quase homogênea, uma maioria de estudantes se divertindo, paquerando, tomando muita cerveja (agora os ambulantes acompanham o movimento), caminhando e se imaginando lutando pelo país. Beleza. Na frente, outro grupo – esse com roupas escuras, munidos com escudos (!) de madeira, pedaços de tapumes, lenços e toucas ninja escondendo o rosto, um arremedo de guerreiros do apocalipse, os tais black blocs. Garotos e garotas mirradinhos, desmilinguidos com cara de mau. Podiam ir ser punks de verdade, fazer música, produzir algo de bom.

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Carimbo na avenida Paulista

Volitando em torno disso tudo, centenas de policiais e nas imediações, prontos a entrar em ação, mais carros de choque e patrulhas especiais. Maior climão.

Um chiquê, diriam blogueiras de moda: muitos com máscaras presas em volta do pescoço, máscaras de respirar tipo de guerra, impressionantes, sabe aquelas? A imprensa também usa, assim como capacetes, umas tentativas de blindagem contra a repressão.

Capítulo especial, coitada da imprensa, acaba tendo que se blindar melhor mesmo, porque apanha e é atacada tanto pelos manifestantes quanto pelos policiais. Jovens repórteres que, animados, sentem-se em uma verdadeira cobertura de guerra. Gás para tudo quanto é lado, bombas, quebração, fogueiras de lixo das ruas, material que aliás não falta em lugar nenhum aqui em São Paulo.

Já vivi para ver tudo isso e muito mais e saber que um fósforo se torna muito mais inflamável nesse caldo, e essa expectativa fica no ar durante todos os protestos. Um infiltrado maluco pode direcionar todas essas energias para promover o mal e outras intenções debaixo de bandeiras das torcidas organizadas por eles lá no meio.

Tem coisa mais banana do que defender um governo, seja lá de quem for? Muito menos um que já era, já foi. Que detonou o país, fez tudo errado. Caiu no rastro de rabo, as tais pedaladas, o álibi caído do céu para nos livrar mais rápido do abacaxi.

Falando sério: o Temer veio no pacote junto com esse abacaxi, não adianta tentarem omitir isso dando a ele a pecha que parece título de novela mexicana – O Usurpador. O cara era a única saída institucional. Aceita.

Fora Temer, ok. E aí? Pergunto isso não porque goste da pessoa, mas porque ando vivendo na realidade, torcendo para que as coisas melhorem, e o que vejo não é nada animador. Se as contas da campanha forem rejeitadas, ele cai – e mesmo já caprichosamente jogadas para o ano que vem qualquer hora essas contas serão julgadas.

Alguém acaso tem alguma ideia brilhante, avista algum quadro político que poderia ser a mão libertadora, pacificadora, a nos levar para a luz?

Eu não vejo, ao contrário. Por favor, se souberem de algo, de alguém, avise os outros! Parece que o Papa, entre as poucas unanimidades, não quer se mudar para o Brasil.

Um bordão sozinho não faz nem nossa primavera, vocês verão. Pode é sobrar bordoadas para todo mundo.

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oculos fendiMarli Gonçalves, jornalista – Inquieta e, pior, cansando dessa brincadeira chata que virou a política nacional.

SP, SOS, 2016

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E-MAILS:
MARLI@BRICKMANN.COM.BR
MARLIGO@UOL.COM.BR 

POR FAVOR, SE REPUBLICAR, NÃO ESQUEÇA A FONTE ORIGINAL E OS CONTATOS

PM paulista violenta e contra jornalistas ( e estudantes ) . Nota oficial ABRAJI

JORNALISTA 1Polícia de SP agride repórteres e destrói equipamento em protestoSÓ LIMPANDO COM JORNAL, MESMO!

Ao menos dois fotógrafos e um repórter cinematográfico foram atacados por policiais militares durante um protesto no centro de São Paulo na noite dessa quarta-feira (18.mai.2016).

Gabriela Biló, do Estadão, tentou fotografar o momento em que, cercado por um cordão de PMs, um estudante era preso na esquina da av. Ipiranga com a r. da Consolação. Ao próprio jornal, Biló explicou: “Corri para fotografar e, quando me aproximei o cordão se dispersou para afastar os manifestantes. A polícia bateu em todo mundo que estava em volta. Fiquei encurralada em uma esquina. Foi quando um policial gritou `vaza, vaza`, e tentou agarrar minha câmera. Continuei fotografando e ele disse `conheço você` e espirrou o spray diretamente no meu rosto”.

O repórter cinematográfico da TV Globo Marcelo Campos foi agredido por um golpe de cassetete quando filmava a ação dos policiais, que batiam em estudantes que fugiam correndo. O PM agressor grita: “vai andando, vai andando”.

André Lucas Almeida, que fotografa para a agência Futura Press, também foi agredido e falou ao Estado: “Os policiais começaram a agredir todo mundo a esmo, incluindo a imprensa. Jogaram spray de pimenta no meu rosto e eu corri. O mesmo PM que lançou o spray correu atrás de mim e bateu com o cassetete na mochila, trincando a tela do meu notebook. Muitos estudantes foram espancados”.

Almeida cobrou explicação de um oficial que comandava a ação, e ouviu que “estava no lugar errado na hora errada”.

Desde junho de 2013, houve ao menos outros 93 ataques da PM paulista contra jornalistas durante protestos. São golpes de cassetete, jatos de spray de pimenta, ferimentos provocados por estilhaço de bomba, intoxicação por gás lacrimogêneo, detenções irregulares e até mesmo atropelamento intencional.

A Abraji não acredita que todos os os jornalistas estivessem no lugar errado e na hora errada, mas sim em ação deliberada da polícia contra quem acompanha sua ação nas ruas e pode, eventualmente, registrar abusos.

A Abraji repudia as agressões dessa quarta-feira e considera-as um ataque à liberdade de expressão.

Diretoria da Abraji, 19.mai.2016

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XI de Agosto publica nota de repúdio à violência contra manifestação. Apoio de várias entidades e pessoas representativas

police21NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

São Paulo, 14 de janeiro de 2016 – O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa das e dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem por meio desta, repudiar a ação truculenta e desumana da Polícia Militar do Estado de São Paulo na manifestação de 12 de janeiro de 2016 contra o aumento das passagens de ônibus e de metrô e por um transporte público de qualidade.

Na tarde da última terça-feira (12), estava programado o segundo grande ato contra o aumento das passagens, recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito Fernando Haddad. Os manifestantes, ainda em concentração, foram cercados por cordões da Polícia Militar e da Tropa de Choque. Além disso, as travessas da Avenida Paulista, que posteriormente precisariam ser usadas como rota de escape, também continham grupos de policiais estrategicamente posicionados.

O protesto ocorreu integralmente de forma pacífica. Tratava-se de centenas de pessoas reunidas por uma causa legítima, em pleno exercício de seus direitos. Essa prerrogativa, entretanto, foi tolhida dos manifestantes quando a polícia, sem qualquer provocação, começou a atirar bombas de gás lacrimogêneo na multidão repetidamente.

O posicionamento da Polícia Militar e da Tropa de Choque tinha intenção clara: acuar os manifestantes. Por conta da disposição policial, o ato não evoluiu de sua concentração. Em determinado momento, todos se sentaram e cantaram em uníssono contra a violência e o aumento da passagem.

Quando todos, em desespero, correram para escapar do gás que os impedia de enxergar e de respirar, a Tropa de Choque fechou o caminho para evitar que os manifestantes saíssem da contenção. A intenção deles não era meramente dispersar as pessoas que estavam ali. Era provocar pânico em cada uma delas; ia além de colocar em perigo a integridade física dos manifestantes. Era amedrontar todos os presentes e violar seus espíritos para que não mais voltassem a exercer seu direito de protestar.

O fluxo contínuo de bombas e a perseguição prosseguiram de forma inabalável. As pessoas perderam sua condição humana aos olhos daqueles que deveriam protegê-las. Piorando uma situação já inimaginavelmente ruim, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, em declaração à imprensa, endossou as ações truculentas da polícia. Apesar de ostentar o cargo de professor da disciplina de Direitos Fundamentais da Faculdade, em que se estudam as liberdades civis previstas na Constituição Federal, o secretário personifica o descolamento das garantias fundamentais observadas diariamente na atuação da Polícia Militar sob seu comando.

A repressão violenta atingiu estudantes, manifestantes e até pessoas que estavam apenas de passagem pelas ruas. Uma diretora da gestão do Centro Acadêmico chegou a ser ferida por uma das bombas jogadas pela PM.

A Polícia Militar representa na atualidade um resquício da ditadura militar que ainda não foi superado. Suas táticas de guerra e sua ligação institucional com o Exército, passando por toda a forma como as tropas são instruídas a lidar com a população, têm como consequência o que se viu na terça-feira.

Enquanto a maneira como se articula a segurança pública não for repensada e enquanto a polícia for treinada para enxergar inimigos do Estado onde há cidadãos, essa truculência jamais acabará. Enquanto a polícia tratar a população como se estivesse em guerra, nunca deixaremos de nos sentir intimidados e inseguros e sempre sentiremos o gosto amargo da ditadura militar persistindo em invadir o espaço em que deveria imperar a liberdade.police13

SUBSCREVEM ESSA NOTA:

Centro Acadêmico XI de Agosto
Movimento Resgate Arcadas
Coletivo Pr’além das Arcadas
UEE – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livre
JUNTOS!
RUA – Juventude Anticapitalista
CAVC – Centro Acadêmico Visconde de Cairu
Centro Acadêmico 22 de Agosto
Coletivo Contraponto
Centro Acadêmico Guimarães Rosa – GUIMA
Centro Acadêmico da Farmacia e Bioquímica da USP
Ninho das Águias – Casa do Estudante da São Francisco

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular de Direito Penal na FDUSP
Ari Marcelo Solon – Professor Livre-docente de Filosofia do Direito na FDUSP
Jorge Luiz Souto Maior – Professor Livre-docente de Direito do Trabalho na FDUSP
Beatriz Rodrigues Gonzaga
Juliana Soares
Mariana Marques Rielli
Pedro Kazu Gabiatti
Rodrigo Muniz Diniz
Mauricio Antunes Domingos
Camila Pinheiro
Jessica Lima
Thales Monteiro
Marina Torres Zeitounlian
Pedro Schonberger
Guilherme Giacomini
Guilherme Alpendre
Lucas Barbosa Folster
Luigi Rizzon
Julia Martins Gomes
Débora Cunha
Caio Abreu
Guilherme Talerman
Giovanna Coltri
Paola Souza
Giovanna Tavolaro
Julia Krein
Natália Takaki
Vitória Oliveira
Fernanda Apolonio
Lara Teixeira
Gustavo Rodrigues
Thiago Pereira Caetano
Ingred Souza
Vinicius Alvarenga
Luisa Bono
Isabela Covolo Somaio
Felipe Reginato
Jade Luiza Pizzo
Isabella Scuotto
Mariana Magalhães
Mariana Kinjo
Dennys Camara
Henrique Contarelli Lamonica
Alexandre Cardoso de Sousa
Guilherme Della Gurdia Pires
Vinicíus Araújo
Matheus Chodin
Carla Ribeiro
Amanda Serafim
Bruna Marques
Gabriel Henrique Rodrigues
Elis Benedetti
Lívia Fabbro
Ana Gurgel
Bruno Andrade
Pedro Pinho
Carol Monte Alto
Gabriela Branco
Felipe Mansur
Guilherme Cardoso Santos
Dannylo Teixeira
Luana Lima Teixeira
Isabella Perin
Pedro Felipe Fermanian
Leonardo Trindade
Matheus Aggio
Thais Dantas
Matheus Peres
Vinicius Bianchini
Eloísa Gomes
Bruno Lescher
Marcelo Araujo
Caio Bianco Jasper
Gabriela Sujiki
Samara Santos
Marianna Rinaldi
Luri Mizoguchi
Leticia Camargo
Gabriel Prétola
Vinicius Duque
Richard Souza
Gabriel Egidio
Maria Luiza Assad
Juliana Fonteles
Juliana Duarte
Wilson Souto Maior Barroso
Henrique Cazerta
Carla Fernandes
Cecília Barreto
Natalia Ikeds
Mariana Guarino Ferrari
Juliana Chan
Sergio Tuthill Stanicia
Gabriela Martinazzo
Juliana Rocha
Leonardo Novetti
Igor Leonardo
Isabela Martins Gonçalves
Lucas Patudo
Ca Rusig
Ana Carolina Rodrigues
Marcela Faria
Amanda Iranaga
Mariana Brandão
Luiza Telles
Ana Luísa Martins
Gabriela Souto Maior Baccarin
Fernando Saleta Pacheco
Alexandre Brito
Carlos Herculano Cubillas

Érica Meireles

fonte: colaboração social da Agência Fiquem Sabendo de jornalismo de dados públicos.

#cadêFUNAI? URGENTE: MPF/Sp pede proteção para mulheres e crianças indígenas que vivem nas aldeias do Jaragupá. Estupros, oferecimento de troca de menores por drogas, entre outros absurdos.

indiazinhaMPF/SP pede policiamento ostensivo nas aldeias do Jaraguá após denúncias de crimes sexuais contra crianças e jovens indígenas

PM do Estado de São Paulo não patrulha a região; ação também requer que a Funai disponibilize ferramenta de denúncia para as vítimas

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o Estado de São Paulo realize policiamento ostensivo e emergencial nas aldeias do Jaraguá, na Zona Oeste da capital paulista. Investigações conduzidas pelo MPF revelaram diversos casos de abuso sexual e estupro de crianças, adolescentes e mulheres indígenas praticados por membros da própria aldeia, além do consumo de drogas ilícitas. A ação também requer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) implante imediatamente uma ferramenta para que as vítimas possam denunciar os crimes sexuais de forma rápida, segura e sigilosa.

Informações trazidas ao MPF pelo Conselho Tutelar de Pirituba/Jaraguá dão conta de que estariam ocorrendo casos de estupro, abuso sexual de crianças, prostituição, violência doméstica e consumo de drogas de forma reiterada nas aldeias Tekoa Ytu, Tekoa Pyau e Itakupé. Uma adolescente teria sido estuprada pelo neto do cacique de uma delas. Boletins de ocorrência também registram o estupro de vulnerável de uma criança indígena de 7 anos e o aliciamento de outra, de 11 anos. Segundo uma conselheira tutelar, há também a possibilidade de que jovens indígenas estejam sendo oferecidas por membros da tribo para que se relacionem sexualmente com traficantes de uma favela vizinha em troca de drogas.

IMPUNIDADE. A situação é agravada pela sensação de impunidade, uma vez que a Polícia Militar do Estado de São Paulo não vem realizando policiamento ostensivo nas aldeias. Para o Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, o patrulhamento ostensivo da PM na região é inadiável para que tais abusos sejam coibidos e punidos de forma eficaz.

A presença da Polícia Militar em áreas indígenas faz parte das atribuições do órgão, previstas na Constituição, não havendo fundamento legal para a exclusão das aldeias do serviço de policiamento ostensivo ou para que este seja realizado pela Polícia Federal. “O argumento rasteiro e equivocado de que a PM não poderia entrar nas aldeias por se tratar de bens da União é verdadeiramente absurdo. Se assim fosse, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, por exemplo, não poderia coibir arrastões nas praias cariocas, que também são bens da União”, explica o procurador.

DENÚNCIAS. Anteriormente, os indígenas que sofriam abusos tinham como canal de denúncia improvisado duas funcionárias de uma Unidade Básica de Saúde instalada no Jaraguá. As agentes de saúde, porém, foram afastadas e desde então não há mecanismo eficiente de denúncia de crimes sexuais na região. No atual contexto, as vítimas e aqueles que tomam conhecimento dos fatos se sentem ameaçados e silenciados pelos próprios moradores da aldeia. A apuração dos delitos é ainda mais difícil quando o criminoso é um membro com destaque ou status especial na comunidade. Além disso, muitas crianças, adolescente e mulheres sequer falam o português fluentemente.

“Uma vítima tão fragilizada terá enormes dificuldades para se deslocar pela malha rodoviária de uma das maiores cidades do mundo e comunicar, em outra língua que não a sua materna, a ocorrência de crimes tão constrangedores e silenciadores quanto os sexuais. Estão aí todos os elementos necessários para conduzir à impunidade os autores desses delitos”, ressaltou Matheus Baraldi. O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar para que a ferramenta de denúncia e o policiamento ostensivo sejam implementados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ao fim do processo, o procurador requer que tanto a Funai quanto o Estado de São Paulo paguem multa de R$ 1 milhão na hipótese de desobedecerem à sentença.

Leia a íntegra da ação. O número do processo é 0021089-68.2015.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

fonte assessoria de imprensa do mpf/sp

Nota Abraji contra mais uma violência ( PM) contra repórter em trabalho

jornalsita5Abraji condena agressões a repórter do LANCE!

A Abraji repudia as agressões e ameaças sofridas pelo repórter Bruno Cassucci, do LANCE! no último domingo (30.nov.2014) em Santos (SP), por policiais militares. Um agente apontou-lhe uma arma enquanto ele fotografava, com o celular, o local em que ocorrera uma briga entre torcedores do Santos e do Botafogo.
Mesmo após identificar-se como jornalista, Cassucci foi colocado de frente a uma parede com as mãos para o alto e submetido a revista pessoal e de sua mochila. O policial tomou o seu celular e apagou as fotos que havia tirado.
Outro agente determinou a ele que não olhasse para trás. O fato de Cassucci ter descumprido a ordem foi usado como pretexto para outro policial agredi-lo no rosto.
Um terceiro PM ainda colocou uma bomba de efeito moral dentro da calça do repórter, ameaçando ativá-la. Prestes a ser liberado, Cassucci foi ameaçado por outro agente, que disse a ele para não voltar ao local.
A Abraji considera a violência empregada contra o repórter, além de injustificada e inaceitável, um grave atentado à liberdade de expressão. O equipamento de um profissional da imprensa não deve ser alvo de confisco, tampouco seus registros devem ser comprometidos.
O episódio deste domingo é característico de contextos autoritários, em que revelar qualquer fato diverso do que o Estado pretende mostrar é considerado crime. O papel da Polícia Militar é proteger cidadãos e garantir à sociedade o direito de acesso a informações de interesse público.

A Abraji exige que o governo de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Corregedoria da Polícia Militar identifiquem o mais rápido possível os responsáveis pelas agressões ao repórter e os punam com o rigor da lei.

Diretoria da Abraji, 1º de dezembro de 2014police13

A polícia está acirrando os ânimos. É visível. Querem nos tirar da rua. Nós, jornalistas, e os manifestantes. Cada dia está ficando mais clara essa tentativa. Veja nota da Abraji sobre as porradas de sábado.

82Abraji lamenta agressões e detenções de jornalistas durante protesto em SP

Quatorze jornalistas que faziam a cobertura do protesto realizado no último sábado (22.fev.2014) em São Paulo sofreram agressão ou foram detidos pela Polícia Militar. Pelo menos cinco deles sofreram violações mesmo estando identificados como profissionais da imprensa.

Sérgio Roxo (O Globo), Reynaldo Turollo (Folha de S.Paulo), Paulo Toledo Piza (G1), Bárbara Ferreira Santos (Estadão), Fábio Leite (Estadão), Victor Moriyama (freelancer) e Felipe Larozza (Vice) foram detidos temporariamente, por períodos que variaram de alguns minutos a cerca de três horas. Roxo, Bárbara e Moriyama também sofreram agressões.

Bruno Santos (Terra) sofreu uma torção no tornozelo e foi atingido por golpes de cassetete enquanto tentava escapar de uma confusão em meio ao protesto.

Evelson de Freitas (Estadão), Amanda Previdelli (Brasil Post), Mauro Donato (Diário do Centro do Mundo), Tarek Mahammed (Rede de Fotógrafos Ativistas), Alexandre Capozzoli (Grupo de Apoio Popular) e Alice Martins (Vice) foram agredidos com cassetetes, golpes de escudo ou chutes.

Com estes, chegam a 57 os casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas cometidos por policiais militares desde junho de 2013 em São Paulo. Dessas ocorrências, a maioria – 57% – foi deliberada, ou seja, o jornalista identificou-se como tal e mesmo assim foi agredido ou detido.

São Paulo mostra-se a cidade mais violenta para repórteres em cobertura de manifestações: dos 133 casos de agressões registrados de 13.jun.2013 a 22.fev.2014, 63 ocorreram na capital paulista. Um total de 59 profissionais sofreu algum tipo de violação. O levantamento completo pode ser baixado neste link

A Abraji lamenta, mais uma vez, que jornalistas sejam detidos e agredidos enquanto realizam seu trabalho durante a cobertura de manifestações de protesto. Tentar impedir o trabalho da imprensa é atentar contra o direito da sociedade à informação e, em última análise, à democracia.spectacle_06

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2757