AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS. NO STF. COM TOFFOLI E TUDO

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Notícias STF
Audiência pública sobre campo eletromagnético tem início nesta quarta (6), às 9h

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 6, 7 e 8 de março audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. As exposições, que atendem convocação do ministro Dias Toffoli, serão feitas por 21 representantes de empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, das 9h às 12h.

A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

Entre as questões compreendidas na discussão estão os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.

Princípio da precaução

Segundo o ministro Dias Toffoli, o recurso interposto pela Eletropaulo sustenta que a Justiça paulista aplicou de modo inadequado o princípio da precaução, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, pelo qual o poder público pode interferir em atividades que ofereçam risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente. Para a distribuidora de energia, este princípio não poderia ser aplicado a uma tecnologia já existente.

A empresa traz ainda estudos sobre o tema e referências da Organização Mundial de Saúde e de órgão internacional de proteção à radiação, estabelecendo um limite menos rígido do que aquele aplicado pela Justiça de São Paulo. A decisão da Justiça de São Paulo, baseando-se em uma legislação suíça, estabeleceu como limite máximo de radiação o valor de 1 microtesla (medida da radiação emitida pelas linhas de transmissão). Já o limite apresentado pela literatura levantada pela Eletropaulo é de 83 microteslas.

“Em síntese a Justiça de São Paulo afirmou que, como não há certeza de que essas linhas de transmissão não causam mal à saúde, deve ser aplicado o parâmetro mais rígido”, diz o ministro. O debate contido na ação envolve a aplicação do princípio de precaução a tecnologias já existentes e a definição de qual legislação deve ser aplicada ao caso. “Por envolver dados bastante técnicos relativos à questão da radiação, e até que ponto ela afeta ou não a saúde, estaremos ouvindo técnicos de várias áreas, como saúde, ciência, física, engenharia elétrica. São profissionais que podem trazer subsídios sobre essa tecnologia”, disse o ministro Dias Toffoli.
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Esses dados ajudarão a definir se o alcance da decisão da Justiça de São Paulo foi apropriado ao caso, uma vez que a decisão a ser proferida pelo STF poderá refletir em linhas de transmissão em todo o país. “Uma decisão sobre o tema pode impactar nas técnicas de ampliação do sistema de distribuição de energia em todo o Brasil, implicando eventualmente em um repasse de custos a todos os cidadãos brasileiros“, observa Dias Toffoli

Habitantes da poluída e antenada cidade de SP: a Vivo vai ter que rever e regularizar as antenas que nos sufocam

FONTE: MIGALHAS.COM.BR

Telefonia

antenna2 antenna1Vivo firma acordo com MP e prefeitura para regularização de antenas em SP

O MP/SP, a prefeitura do município de São Paulo e a Vivo firmaram acordo judicial para regularização das antenas de telefonia celular da empresa instaladas na capital. A empresa se comprometeu a cumprir etapas para licenciamento de suas estações de rádio pelo município, além de retirar 86 antenas instaladas irregularmente. O prazo é de 15 e 21 meses, de forma escalonada.

O acordo foi firmado no TJ/SP e assinado pelo promotor de Justiça José Carlos de Freitas e pelo procurador de Justiça Daniel Fink, da Procuradoria de Justiça  de Interesses Difusos e Coletivos. A ACP tramitou na 14ª vara de Fazenda Pública da comarca da capital, na qual a Prefeitura havia obtido liminar proibindo a empresa de telefonia de instalar ou operar novas estações de rádio base na capital, sem licença prévia.

A Vivo também irá pagar multas e investir R$ 40 milhões em projetos operacionais que revertam em benefício da população da capital, como compensação pela instalação irregular das antenas. Esses projetos deverão ser apresentados, no prazo máximo de 90 dias, a uma comissão especial a ser criada com representantes do município e do MP, para aprovação. A execução dos projetos deverá ser iniciada em 30 dias após a aprovação.

O município de SP também se comprometeu a decidir os pedidos de licença de instalação das antenas da empresa de telefonia no prazo máximo de 90 dias, com exceção dos casos em que houver necessidade de ouvir órgãos técnicos.