Deputados fazem o Brasil andar para trás. Pioramos ao invés de melhorar. Parem de votar nesses babacas enquanto é tempo.

FONTE: DIÁRIO DO PODER

Direito dos gays

nósProposta de deputado pode pôr fim à união entre homossexuais

arolde olveiraUma proposta  em tramitação na Câmara dos Deputados dá um passo atrás nos direitos gays. A medida de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) susta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a união entre homossexuais. Para Oliveira,  a resolução extrapola as competências do CNJ e usurpa a competência do Congresso Nacional ao ir além do poder de regulamentar, não apenas esclarecendo uma determinada lei, mas normatizando como se lei fosse.

“A resolução, como um mero ato administrativo de conduta dos agentes públicos, atinge a esfera legiferante e abre um precedente temerário, porque os legítimos representantes do povo têm reduzida sua atuação por conta de um órgão administrativo e auxiliar do Poder Judiciário”, sustenta. Independentemente do mérito, a resolução dava a garantia de união às pessoas de mesmo sexo, que podem perder esse direito caso a medida seja derrubada.