Código florestal: leia a análise do Gabeira

Código Florestal, aos vencedores o deserto

DO BLOG OFICIAL DE FERNANDO GABEIRA – http://www.gabeira.com.br/wordpress/2012/04/codigo-florestal-aos-vencedores-o-deserto/
 

Com 274 votos a favor e 184 contra, a Câmara aprovou, ontem, um novo Código Florestal para o Brasil. Como somos um pais rico em recursos naturais e também um grande produtor de alimentos, creio que a votação de ontem tem uma importância planetária.

A votação reflete uma vitória dos deputados que se dizem ruralistas, aliados ao PMDB e outros partidos da base do governo.

Desde o princípio, achei que num debate exposto apenas ao jogo parlamentar, a tendência era sair um Código Florestal impreciso. Mencionei a importância do trabalho científico para orientar as decisões pois é muito difícil, abstratamente em Brasília, definir limites de preservação em todos os os rios do Brasil, limites de destamento em todos os principais biomas do pais.

Mesmo dentro da Amazônia é uma grande abstração afirmar que 80 por cento de sua área não pode ser plantada. Existem regiões degradadas que poderiam ser usadas e, alem disso, existem métodos de plantação, usados pelos indígenas no passado, que não destroem o meio ambiente.

Pelas pessoas que comemoraram, pela ênfase em suprimir multas e facilitar financiamentos mesmo para quem desmatou recentemente, a mensagem que o novo Código Florestal passa é a de liberalismo em relação ao uso do solo no Brasil.

Como será interpretado, que conseqüências trará para o nosso futuro? O líder do PMDB, Henrique Alves, estava eufórico com a votação. Ele não é do tipo que se preocupa com o futuro do pais, muito menos do planeta. Como a maioria é um político vulgar, interessado em enriquecer e fazer negócios no Congresso.

Poucos donos de terra no Brasil respeitaram a lei. Agora que se passou este sinal de liberalização, é possível que a respeitem menos ainda.

O governo dá a entender que foi derrotado e que não queria esse desfecho. O governo também a entender que é contra a corrupção e está realizando uma faxina. Tudo isso é calculado para manter algo os níveis de popularidade de Dilma.

A combinação de extrordinário recursos naturais com um baixíssimo nível político acabaria definindo os caminhos futuros do Brasil. O pais contribui para solucionar um importante problema mundial que é o da segurança alimentar. Poderia fazê-lo de uma forma mais equilibrada.

O único consolo é que na vigência de leis mais severas, o meio ambiente era destruído de qualquer jeito. Na vigência de multas pesadas, poucos centavos eram recolhidos aos cofres do governo. Para o bem ou para o mal, as leis não são ainda o fator determinante.

Se depender do Congresso, com o nível de mediocridade dominante, tudo será negociado até a última árvore e a última gota de água nos rios brasileiros.

Não sei se a resposta para isto é apenas o radicalismo militante. O zoneamento ecológico, algo que não é realizado no Brasil, pode definir, com a ajuda da ciência como e quais áreas  serão exploradas. Da mesma maneira, os comitês de bacia que cuidam especificamente de um rio teriam mais condições de determinar a área de proteção de suas margens do que deputados em Brasília que, as vezes, nunca saíram de sua própria região.

Vamos ver como se desenrolam os próximos capítulos. A quem se interessa pelo tema, recomendo a leitura do livro A Ferro e Fogo, de Warren Dean, contando a destruição do Espírito Santo com a lavoura do café, realizada sem planejamento e critérios