Comunicado do Vem Pra Rua
Esclarecimento
O Movimento Vem Pra Rua assinou ontem, dia 16 de setembro de 2015, como anuente, petição de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O Vem Pra Rua defende o processo de impeachment da presidente. Tal processo, ao contrário do que prega o governo federal, é republicano e constitucional. É regido pela lei 1.079, de 1950, e pela Constituição Federal. Tal legislação determina as ações que configuram Crime de Responsabilidade por parte da Presidente da República, e a tornam passível de impeachment.
Esta caracterização não estava juridicamente clara, a nosso ver, até março de 2015. O relatório de auditoria do Ministério Público de Contas do TCU, de autoria do procurador Julio Marcelo de Oliveira, explicitou tecnicamente as ações da presidente que configuram o Crime de Responsabilidade.
De lá para cá, várias petições de impeachment foram produzidas. Entendemos que a petição, de autoria do Dr. Hélio Bicudo e da Dra. Janaina Paschoal, complementada pelo Professor Miguel Reale Junior, é a que melhor reflete a realidade jurídica, além de fazer referência aos recentes decretos da presidente que reforçam a prática criminosa mencionada. Por convite dos três autores, sentimo-nos honrados em assinar o pedido de impeachment como anuentes.
Hoje, dia 17 de setembro de 2015, o Vem Pra Rua participará, ao lado dos autores, do ato de entrega e protocolo da petição no Congresso Nacional, em Brasília.
Esperamos então o encaminhamento do documento ao plenário pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
A partir daí, contamos com os senhores deputados para votarem a favor do impeachment da presidente, legalmente substanciado, e desejado pela maioria da população brasileira, para que possamos virar essa triste página da história do Brasil, e partir para sua reconstrução.
Assessoria de imprensa Vem Pra Rua
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Marli Gonçalves 