Com nova política de atendimento, Defensoria Pública de SP atende cerca de 7 mil presos sem julgamento e aumenta o número de liberações
Após a implementação no último ano de uma política institucional de atendimento permanente a presos provisórios, a Defensoria Pública de SP já realizou cerca de 7 mil atendimentos a pessoas presas que ainda não foram julgadas ou não têm condenação definitiva, uma média de 1,4 mil atendimentos por mês. Com a atuação dos Defensores Públicos nos primeiros cinco meses de programa, aproximadamente 15% das pessoas presas atendidas e que não contavam com um advogado constituído deixaram a prisão.
Segundo o Defensor Público-Geral de SP, Rafael Vernaschi, a nova política institucional se diferencia por garantir um atendimento regular antecipado a um grande número de presos, e não apenas momentos antes da audiência. “A visita prévia dos Defensores Públicos resultou num incremento da efetividade da defesa processual, permitindo a adoção de medidas judiciais em menor espaço de tempo e liberando muitas pessoas que nem deveriam estar presas, ou porque são inocentadas ou porque receberiam penas alternativas à privação de liberdade”, explica.
Nas visitas, são realizadas entrevistas com os detentos recém-chegados aos CDPs, de modo a prestar esclarecimentos sobre sua situação e colher informações que irão subsidiar a defesa judicial. Como explica Rafael Vernaschi, “a nova política tem possibilitado melhor acolhimento e orientação a quem muitas vezes desconhece o motivo de seu aprisionamento, vem proporcionando o contato do preso com seus familiares e, como resultado, propiciando também maior pacificação do ambiente prisional”.
Além de qualificar a defesa técnica, os atendimentos ainda têm a finalidade de identificar e inibir violações de direitos, bem como de efetivar o direito da pessoa presa de ser atendida por um Defensor Público.
Na primeira etapa do projeto, estão sendo atendidos aos menos uma vez por semana todos os centros de detenção provisória (CDPs) da Capital paulista, além de mais três presídios na região metropolitana da cidade (Guarulhos, Osasco e Franco da Rocha), abrangendo cerca de 20 mil pessoas presas ou quase 30% de todos os presos provisórios do Estado.
A segunda fase, que terá início ainda no primeiro semestre, expandirá os atendimentos para o restante da região metropolitana, além de litoral e interior, contemplando os CDPs de Diadema, Guarulhos I, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco I, Santo André, São Bernardo do Campo, Araraquara, Bauru, Caiuá, Campinas, Caraguatatuba, Franca, Jundiaí, Piracicaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Suzano e Taubaté. Incluindo a Capital, a política atingirá 33 estabelecimentos, que abrigam aproximadamente 83% das pessoas presas provisoriamente no Estado, ou 58 mil presos.
Para viabilizar a nova atividade, a Defensoria Pública criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP) e firmou um termo de cooperação com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que disponibilizou locais de atendimentos reservados nos CDPs.
Perfil dos presos provisórios
Além de subsidiar a defesa processual, os dados coletados nas entrevistas também serão usados para traçar um perfil dos presos provisórios no Estado e elaborar relatórios que podem servir de base para o desenvolvimento de novas políticas.
Dados preliminares mostram que 85% dos presos que ingressaram em dezembro nos CDPs considerados não contavam advogado constituído, cerca de 70% declararam ter endereço fixo e 62% afirmam trabalhar. Para Rafael Vernaschi, “o baixíssimo número de presos com condições para custear um advogado é mais uma evidencia da relevância da atuação dos Defensores Públicos”.
Dados coletados em agosto no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, na Unidade Feminina, mostram ainda que 80% das detentas são mães, além de que 5% são gestantes.
Audiências de custódia
Outra medida para efetivação do direito de defesa dos presos provisórios será a participação da Defensoria Pública de SP de projeto piloto para realização de audiências de custódia, que garante a apresentação pessoal de presos em flagrante perante a autoridade judiciária no prazo de 24 horas visando uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetivado por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de SP, o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado e Ministério da Justiça, o projeto será desenvolvido inicialmente no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, para onde são encaminhados todos os autos de prisão em flagrante delito lavrados na capital paulista, e realizado pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) do TJSP.
Presos provisórios no Brasil
Atualmente no Brasil são contabilizados mais de 240 mil presos provisórios, o que representa cerca de 41% de toda a população de encarcerados, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2104. Com 587 mil presos, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e um déficit de 210 mil vagas em estabelecimentos prisionais. Se contabilizadas as 148 mil pessoas em prisão domiciliar, o déficit ultrapassa 358 vagas e o Brasil atinge a terceira posição no ranking de países com mais presos, atrás apenas de China e EUA.
Em São Paulo, há cerca de 71 mil presos provisórios entre um total de 204 mil presos, o que representa uma taxa de 35%, segundo informações divulgadas em novembro de 2014 pelo Ministério da Justiça. Desde 2010, quando o número de presos provisórios em São Paulo no Estado era de 54 mil, houve um crescimento de quase 32%.
FONTE : ASSESSORIA DE IMPRENSA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SP
Marli Gonçalves 