A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 19,5% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão, anunciada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.
A queda ocorrerá apenas em abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A Ceb, de Brasília, terá redução de 5,92%. A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses. A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz.
Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados. Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair entre 15% a 20%, dentre elas Celpe e a Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 apresentarão corte entre 0% e 5%.
‘Erro inédito’. A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada à Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta. Segundo André Pepitone, diretor da Aneel, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. “Foi um erro, mas não houve má fé”, disse.
A correção dos valores indevidos tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril. A agência vai criar mais etapas na análise do sistema tarifário, com novas áreas técnicas para homologar as cobranças.
Cobrança indevida. Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta do recolhimento de recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento. É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3. Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.
Aneel explica comportamento de sobe e desce da tarifa de energia
Nos últimos anos, o consumidor viu a conta de luz ter um comportamento difícil de compreender. Em 2013, ela caiu 20%. Dois anos depois, subiu 50% e, no ano passado, caiu 10%. Para este ano, a tendência é de redução, mas de menor intensidade. Por que as tarifas de energia variam tanto e são tão caras? O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, explica que a tarifa de energia é composta de vários itens, como a cesta básica. Um exemplo: a queda do preço do arroz e do açúcar pode ser anulada pelo aumento do custo do feijão e do café.
A mesma coisa acontece com a conta de luz. “Como o valor de cada item muitas vezes varia para cima ou para baixo, o mesmo acontece com a tarifa final”, explica Rufino. Uma vez por ano, a Aneel calcula o reajuste de cada distribuidora de energia. Cada concessionária tem uma data estabelecida. A Eletropaulo, por exemplo, passa por revisão no mês de julho. Nessa data, a agência levanta os custos de geração, que as mais diversas usinas têm para produzir eletricidade, como hidrelétricas, eólicas e térmicas.
A Aneel também calcula os custos de transmissão, de chegar até cada município, pois, às vezes, as usinas estão instaladas a milhares de quilômetros das regiões de consumo. Além disso, a agência orça os gastos para que a energia chegue aos bairros, através dos postes em frente às casas de cada cliente. São os chamados custos de distribuição. Também integram as tarifas de energia os encargos setoriais. Os encargos funcionam como uma taxa que arrecada dinheiro para que o governo possa arcar com programas sociais e subsídios a diversos setores, como a população de baixa renda, agricultura, irrigação e fontes de geração limpas, como eólicas e solares.
Depois de levantar todos esses custos, o governo ainda inclui a cobrança de impostos como o ICMS, que vai para Estados e municípios, e o PIS/Cofins, para a União. Na média, a alíquota desses dois impostos chega a 26%, mas ela pode ser menor ou maior. No caso da Light, distribuidora que atende consumidores do Rio, os impostos têm um peso de 32% na conta de luz. “Chama a atenção também a carga tributária, que historicamente pressiona o preço da energia de maneira muito significativa”, disse Rufino. O diretor-geral destacou, no entanto, que embora a tarifa tenha oscilado muito nos últimos cinco anos, num horizonte maior, de dez anos, é possível perceber que ela teve comportamento muito próximo de dois dos principais indexadores que medem inflação, o IPCA e IGP-M. “Não há uma explosão tarifária. É claro que há uma oscilação.”
Impostos. Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, a carga tributária explica o alto custo das tarifas. “Com quase todo o País conectado, a melhor maneira de cobrar imposto é sobre a energia. É como o imposto do sal no passado”, afirmou. Boa parte do aumento da conta de luz pode ser atribuída ao fracasso do programa de desconto lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2012, o governo reduziu em 20% os custos de geração e transmissão de energia, mas se comprometeu a pagar indenizações bilionárias às empresas.
A promessa não foi cumprida e as indenizações ainda encarecem as contas. Para a advogada Mariana Amin, que atua em casos do setor elétrico para entidades de consumidores (Anace) e da indústria (Abiquim), a medida foi um desastre. “As tarifas hoje são fruto de desmandos e de políticas eleitoreiras do passado”, afirmou.
Distribuidora do AM recebeu R$ 3,7 bi indevidamente
A Amazonas Distribuidora, estatal da Eletrobrás que atende o Estado do Amazonas, recebeu indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia do País, entre julho de 2009 e junho de 2016. O dado foi apurado pela Aneel, com dados coletados desde 2011. O repasse indevido está atrelado à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A orientação na agência é de que o Grupo Eletrobrás, que gerencia o encargo, assuma a responsabilidade por ressarcir os valores. / A.B.
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O rei sou eu 
Megawatts de menos
Marli Gonçalves 