Nota oficial da ABRAJI: acesso à informação é lei

Prefeitura de SP discrimina jornalistas na aplicação da LAI

Reportagem de O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (8.nov.2017), “Gestão Dória age para dificultar a Lei de Acesso à informação“, prova o que antes era apenas desconfiança: a prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI.

A prática discriminatória contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa.

A Abraji também lamenta a crítica feita na manhã desta quarta, pelo prefeito João Dória, ao fato de a reunião ter sido gravada. O que é discutido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação é de interesse público e a divulgação desse tipo de áudio deveria ser prática recorrente de um governo transparente, em vez de exceção.

Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos.

Diretoria da Abraji, 8.nov.2017

Se até os parlamentares estão porrrr aquiiii, imagina a gente. Nota de Lauro Jardim diz que estão dando nota 3

Ladeira abaixo

Relação de Dilma com a Câmara, que já era ruim, piorou

Não é novidade para ninguém que a popularidade de Dilma Rousseff na Câmara não é lá essas coisas – as sucessivas derrotas de projetos do seu interesse reforçam a percepção. Mas o problema para Dilma é que sua rejeição entre os deputados não para de crescer.

De acordo com uma pesquisa inédita da consultoria Arko Advice, feita há duas semanas com cem deputados de 23 partidos (respeitando o princípio da proporcionalidade), 68% dos ouvidos desaprovam o modo como Dilma governa. É o pior resultado desde o início do ano, quando a Arko iniciou o levantamento mensal.

Entre junho e julho, subiu de 46% para 55% o percentual dos deputados que consideraram a política econômica do governo como ruim ou péssima. É o pior índice registrado na série histórica da pesquisa.

Mais: de zero a dez, os parlamentares cravaram um três como nota para o seu governo – também a pior de 2015.
FONTE – Por Lauro Jardim/ RADAR/ VEJA ONLINE

(por falar em popularidade, já leu meu artigo da semana? Popularidades. Clica aqui)

Acaba de ser divulgada: Nota oficial do Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP. “Não há cidadão brasileiro acima da lei…”

O Instituto dos Advogados de São Paulo, a mais antiga instituição jurídica associativa do Estado de São Paulo, com 140 anos de existência e de respeito à ordem e às garantias constitucionais, notadamente ao direito de defesa e à plena liberdade de imprensa, vem a público externar profunda preocupação com o momento político que o país atravessa.

As medidas do governo, agora anunciadas, de combate à corrupção, e contra a utilização indevida de recursos públicos, não podem desestimular as amplas e necessárias investigações e nem as substituem.

Investigar, nos limites da lei, não significa atribuir culpa, tampouco condenar. Trata-se de atividade necessária à concretização do Estado Democrático de Direito, e instrumento à disposição da sociedade para a transparência e o descobrimento da verdade.

Diante disso, o Instituto dos Advogados de São Paulo apoia e espera que o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário exerçam com plenitude suas funções constitucionais e legais, ressaltando que não há cidadão brasileiro acima da lei, que não possa ser investigado, independentemente de cargo ou função, sob pena de sepultarmos a esperança de que o Brasil possa realmente ser Nação de segurança jurídica, igualdade e de justiça.

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Nota de Gilberto Kassab #RIPEduardoCampos.

MEU AMIGO EDUARDO CAMPOS

“O Brasil perde um grande líder, um homem público sensível, uma esperança para os que seguem acreditando no exercício da Política como instrumento de fortalecimento democrático. Conheci Eduardo Campos em 1999, em Brasília. Era deputado federal, e nunca mais deixamos de nos ver, manter um relacionamento fraterno, dialogar e falar sobre política. Em 2010, me convidou para entrar no PSB, mas o PSD ganharia proporções nacionais, e adiamos um projeto maior, de união, para uma conversa posterior. Sempre que vinha a São Paulo, eu o recebia em casa, falávamos sobre política e seus sonhos de ser Presidente. Aprendi muito com ele. Dividíamos projetos, ideias e lembranças da política. Eduardo deixa o exemplo de correção, de caráter e sensibilidade que o Brasil não esquecerá. Meus sentimentos à sua mulher, à sua família e aos pernambucanos que tiveram a oportunidade a honra de tê-lo como deputado, secretário de estado e governador. Um homem público vencedor, que pensava sempre em ajudar as pessoas.”

Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD

A polícia está acirrando os ânimos. É visível. Querem nos tirar da rua. Nós, jornalistas, e os manifestantes. Cada dia está ficando mais clara essa tentativa. Veja nota da Abraji sobre as porradas de sábado.

Abraji lamenta agressões e detenções de jornalistas durante protesto em SP

Quatorze jornalistas que faziam a cobertura do protesto realizado no último sábado (22.fev.2014) em São Paulo sofreram agressão ou foram detidos pela Polícia Militar. Pelo menos cinco deles sofreram violações mesmo estando identificados como profissionais da imprensa.

Sérgio Roxo (O Globo), Reynaldo Turollo (Folha de S.Paulo), Paulo Toledo Piza (G1), Bárbara Ferreira Santos (Estadão), Fábio Leite (Estadão), Victor Moriyama (freelancer) e Felipe Larozza (Vice) foram detidos temporariamente, por períodos que variaram de alguns minutos a cerca de três horas. Roxo, Bárbara e Moriyama também sofreram agressões.

Bruno Santos (Terra) sofreu uma torção no tornozelo e foi atingido por golpes de cassetete enquanto tentava escapar de uma confusão em meio ao protesto.

Evelson de Freitas (Estadão), Amanda Previdelli (Brasil Post), Mauro Donato (Diário do Centro do Mundo), Tarek Mahammed (Rede de Fotógrafos Ativistas), Alexandre Capozzoli (Grupo de Apoio Popular) e Alice Martins (Vice) foram agredidos com cassetetes, golpes de escudo ou chutes.

Com estes, chegam a 57 os casos de agressões e detenções de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas cometidos por policiais militares desde junho de 2013 em São Paulo. Dessas ocorrências, a maioria – 57% – foi deliberada, ou seja, o jornalista identificou-se como tal e mesmo assim foi agredido ou detido.

São Paulo mostra-se a cidade mais violenta para repórteres em cobertura de manifestações: dos 133 casos de agressões registrados de 13.jun.2013 a 22.fev.2014, 63 ocorreram na capital paulista. Um total de 59 profissionais sofreu algum tipo de violação. O levantamento completo pode ser baixado neste link

A Abraji lamenta, mais uma vez, que jornalistas sejam detidos e agredidos enquanto realizam seu trabalho durante a cobertura de manifestações de protesto. Tentar impedir o trabalho da imprensa é atentar contra o direito da sociedade à informação e, em última análise, à democracia.

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=2757